DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 MÉDICAS, para locação de 60 unidades veicular, sendo 20 USA e 40 UBS, a qual se encerra no dia 22 de janeiro de 2023. O SAMU192 Ceará está sem receber ambulâncias do ministério da saúde para renovação da frota, continuamos sem cronograma de entrega dessas ambulâncias. Desta forma, considerando a relevância do serviço e a situação do quantitativo de ambulâncias disponíveis, faz-se urgente neste momento a realização de novo processo de dispensa de licitação em caráter de urgência para locação de veículos VALOR GLOBAL: R$ 6.589.999,80 ( seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.631.20069.03.339039.1.6009200000.1 e 24200784.10.302.63 1.20069.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS LTDA. DISPENSA: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 146/2023 PROCESSO Nº: 03791035/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de empresa na prestação de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e suas unidades vinculadas, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde (Sesa) é responsável por gerir 11 hospitais da rede de saúde do Estado do Ceará, sendo nove em Fortaleza e quatro no Interior. Na Capital, são dois de nível secundário, com atendimento especializado e de média complexidade: Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) e Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), e cinco de nível terciário, que atendem casos de alta complexidade. São eles: Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ), Hospital de Messejana Dr. Alberto Studart Gomes (HM) e Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSMM) No interior cearense, os quatro hospitais são terciários, com atendimento regionalizado: Hospital Regional Norte, em Sobral, Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte; Hospital Regional Sertão Central, em Quixeramobim e Hospital Regional Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte. VALOR GLOBAL: R$ 1.014.591,53 ( hum milhão, quatorze mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420017410.1 22.211.20779.15.339037.1.500.9100000.0.2.01 - 10286, 2420017410.122.211.20779.15.339034.1.500.9100000.0.2.01 - 5441 2420085410.122.211.20779.0 1.339037.1.500.9100000.0.2.01 - 11954 2420085410.122.211.20779.01.339034.1.500.9100000.0.2.01 - 0786 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI DISPENSA: 18/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 18/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 44/2023 PROCESSO Nº: 02922390/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (04 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contra- tação JUSTIFICATIVA: atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 199.969,80 ( cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS (INSTITUTO DE CEGOS DO CEARÁ) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 17/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 46/2023 PROCESSO Nº: 03287426/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GINECOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (09 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda repri- mida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR GLOBAL: R$ 135.036,35 ( cento e trinta e cinco mil, trinta e seis reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279- 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ (SANTA CASA DE PARACURU) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 19/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 47/2023 PROCESSO Nº: 03380477/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (04 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contra- tação JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda reprimida ambulatorial, bem como a paralisação das cirurgias eletivas durante a pandemia da COVID-19, sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. A demanda de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando na morosidade na realização de cirurgias. A baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS. A contratualização em questão visa atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR GLOBAL: R$ 123.772,80 ( cento e vinte e três mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR LTDA (CENTRO AVANÇADO DE RETINA E CATARATA) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE