DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

177 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 ORDEM NOME MATRÍCULA DOE NOMEAÇÃO DATA DE EXERCÍCIO A PARTIR 10 EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA 300623-1-0 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 11 EVERTON JOSE PESSE 300854-1-8 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 12 FABIO AMARAL 300558-1-0 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 13 FABIO DA SILVA PESSOA 300999-1-5 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 14 FABIO MARCOS DA SILVA 300596-1-1 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 15 FELIPE MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA 300847-1-3 06/12/2016 07/12/2016 13/12/2019 16 FELIPE PORTO SEGUNDO 300598-1-6 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 17 FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA 300557-1-3 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 18 FLAVIO ROLIM PINHEIRO RESENDE 300543-1-8 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 19 FRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA 300592-1-2 26/08/2016 29/08/2016 07/09/2019 20 GABRIELA BARBOSA LIMA 300807-1-8 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 21 GEORGIO MACEDO DO NASCIMENTO 300540-1-6 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 22 GERDA TRYCIA SANTANA MONTEIRO 300802-1-1 06/12/2016 07/12/2016 24/12/2019 23 GIRLANDO PEREIRA DA SILVA 300801-1-4 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 24 GLEYDSON MACHADO CALHEIROS 300845-1-9 06/12/2016 07/12/2016 15/01/2020 25 HELDER BESERRA DOS SANTOS 300820-1-X 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 26 HELDER CASSIEL RAMOS DE BRITO LIMA 300836-1-X 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 27 HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE AZEVEDO 300589-1-7 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 28 IGOR ALEXANDRE MCAUCHAR 300542-1-0 26/08/2016 29/08/2016 04/09/2019 29 ISAILTON CASTRO DE LIMA 300561-1-6 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 30 ITALO RENNO ALVES FEITOSA 300983-1-5 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 31 JANAINA SIEBRA BEZERRA 300840-1-2 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 32 JESIEL GERSON KAVROKOV JUNIOR 300855-1-5 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 33 JOAO PAULO PLUTARCO NOGUEIRA MACHADO 300550-1-2 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 34 MARCUS VINICIUS AZEVEDO DAMASCENO 300535-1-6 04/05/2016 09/05/2016 18/05/2019

O GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 04582991/2016 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 17 e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) JONATHAN VIANA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 404.941-1-1, lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, a partir de 27 de março de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 03754379/2018 e, em cumpri- mento da determinação proferida nos autos do processo n.º 0267103-97.2020.8.06.0001, RESOLVE, com fundamento no Decreto Estadual n.º 32.451, de 13 de dezembro de 2017 e art. 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO o servidor FRANCISCO ROMILDO CASTRO JÚNIOR, matrícula funcional n.º 133.952-1-7, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 30 de julho de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº654/2023 - DGP - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, retificar o anexo único da Portaria nº549/2023-DGP, publicada em 19/05/2023, às folhas 94. Passando o anexo a vigorar conforme abaixo: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. Otavio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº549/2023 Nº NOME MATRÍCULA 1 GIANA NÁPOLES GOMES 1988571-2 2 JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO 1981761-X 3 TARCÍSIO MANOEL DE SOUZA JÚNIOR 1982811-5 4 DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA 4047181-2 5 SIOMARA MÁRCIA DE ARAÚJO COUTINHO 1983421-2 6 FRANCISCO ELCIO SANTOS DA COSTA 3000371-3 7 LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO 1679361-2 8 TATIANA DA SILVA SOARES 3002331-5 9 EMMANUELLE SOARES ESTRELA ABRANTES 3001791-9

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2023 PROCESSO 03796264/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve à servidora ANA KARLA BARBOSA DE MIRANDA, Escrivã de Polícia Civil, Matrícula: 198285-1-4, o valor de R$ 4.230,00 (quatro mil, duzentos e trinta reais), referentes ao auxílio alimentação entre o período de setembro/2020 a outubro/2021, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os proce- dimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.06.122.211.20799.15.339092.1.5009100000.0 – red 516. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA