DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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198 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 PORTARIA CGD Nº380/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de instruir Ordem de Serviço n°284/2023 - CGD, datada de 15 de Maio de 2023, nos autos do SPU n° 2009817219, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. Julliana Albuquerque Marques Pereira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°380/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT. VALOR TOTAL SÍLVIO ÁTTILA VIEIRA DA SILVA SUBTEN PM V 31/05/23 FORTALEZA-CE/ARACATI-CE/ FORTALEZA-CE 0,5 61,33 61,33 30,67 MESSIAS BASTISTA DA COSTA JÚNIOR SUBTEN PM V 31/05/23 FORTALEZA-CE/ARACATI-CE/ FORTALEZA-CE 0,5 61,33 61,33 30,67 FRANCISCO ADALBERTO NOGUEIRA LIMA SUBTEN PM V 31/05/23 FORTALEZA-CE/ARACATI-CE/ FORTALEZA-CE 0,5 61,33 61,33 30,67

TOTAL 92,01 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº111/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalho constituídos nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º. O Grupo de Trabalho “Implantação da Escola de Formação de Governantes”, criado pelo Ato da Presidência nº 018/2023, fica acrescido do Subgrupo “Produção Legislativa Municipais”. Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de maio de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03694/2019. RESOLVE APOSENTAR, a partir de 30.05.2019, EUGENIO PACELLI FONTENELE DIAS, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000555, ocupante do cargo/ função de Técnico Legislativo, NMD 15, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados: 1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 15, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018 R$ 2.998,37 2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43 R$ 449,76 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 3.448,13 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de julho de 2019. Dep. José Sarto PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Evandro Leitão 1º SECRETÁRIO Dep. Aderlânia Noronha 2ª SECRETÁRIA Dep. Patrícia Aguiar 3ª SECRETÁRIA Dep. Leonardo Pinheiro 4° SECRETÁRIO REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº2894/2023.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05454/2019. RESOLVE APOSENTAR, a partir de 11.07.2019, MANUEL TEIXEIRA DE CARVALHO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001241, ocupante do cargo/ função de Analista Legislativo – Direito, NSP 11, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados: 1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018 R$ 4.933,51 2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43 R$ 493,35 3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I R$ 986,70 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 6.413,56 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07.08.2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12.08.2019, que concedeu aposentadoria a MANUEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 001241. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de maio de 2022. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Antônio Granja 1º SECRETÁRIO Dep. Audic Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Ap. Luiz Henrique 3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. Fernanda Pessoa 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº2788/2023.