DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 2020 - VALOR ADICIONADO 2021 - VALOR ADICIONADO MÉDIA VALORES ADICIONADOS INDICE VR. ADICIONADO ÍNDICE EDUCAÇÃO ÍNDICE SAÚDE ÍNDICE M.AMBIENTE ÍNDICE PARA 2023 SOLONOPOLE 73.865.249,72 120.122.643,15 96.993.946,44 0,0767407 0,1476901 0,0605712 0,0118483 0,2968503 TABULEIRO DO NORTE 87.291.251,63 113.643.239,66 100.467.245,65 0,0794888 0,0616924 0,0938342 0,0118483 0,2468637 TAMBORIL 28.234.960,18 32.005.469,49 30.120.214,84 0,0238308 0,1518250 0,0698794 0,0118483 0,2573835 TARRAFAS 6.889.590,89 7.141.683,62 7.015.637,26 0,0055507 0,1486972 0,0795991 0,0118483 0,2456953 TAUA 171.453.929,70 183.205.776,78 177.329.853,24 0,1403018 0,0617201 0,0827159 0,0118483 0,2965861 TEJUCUOCA 14.359.457,79 14.318.586,11 14.339.021,95 0,0113449 0,0823311 0,0884167 0,0000001 0,1820928 TIANGUA 510.495.893,27 587.844.020,01 549.169.956,64 0,4344983 0,0766690 0,0736688 0,0035546 0,5883907 TRAIRI 504.639.710,19 869.049.498,67 686.844.604,43 0,5434253 0,0800713 0,0722269 0,0000001 0,6957236 TURURU 11.297.091,15 14.163.739,62 12.730.415,39 0,0100722 0,0608906 0,0833995 0,0118484 0,1662107 UBAJARA 274.032.599,90 271.936.817,75 272.984.708,83 0,2159830 0,1104181 0,0836436 0,0000001 0,4100448 UMARI 6.346.058,50 7.756.992,27 7.051.525,39 0,0055791 0,0773066 0,0735807 0,0118484 0,1683148 UMIRIM 23.661.506,48 35.838.770,48 29.750.138,48 0,0235380 0,0727528 0,0762752 0,0000001 0,1725661 URUBURETAMA 92.044.130,39 87.939.966,86 89.992.048,63 0,0712009 0,0557561 0,0811526 0,0118483 0,2199579 URUOCA 148.664.101,25 256.748.405,79 202.706.253,52 0,1603794 0,1189442 0,0764781 0,0000001 0,3558018 VARJOTA 41.546.093,19 40.547.318,63 41.046.705,91 0,0324758 0,1426429 0,0745529 0,0118483 0,2615199 VARZEA ALEGRE 97.413.703,43 108.523.185,72 102.968.444,58 0,0814677 0,1011233 0,0833503 0,0118483 0,2777896 VIÇOSA DO CEARA 62.916.256,28 70.412.900,94 66.664.578,61 0,0527444 0,0816329 0,0780077 0,0118484 0,2242334 TOTAL DE MUNICÍPIOS 184 TOTAL GERAL : VALOR ADICIONADO DE 2020 - 75.065.008.994,65 VALOR ADICIONADO DE 2021 - 89.244.245.587,28 SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS - 82.154.627.290,49

ÍNDICES PARA 2023 - 100,000000 * Os coeficientes de cada município são obtidos, conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto 34.105/2021. A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020 estabelece que o Índice Geral referente a cada município é composto pelo Valor Adicionado Fiscal - VAF qualidade Educacional (IQE), da Saúde (IQS) e do Meio Ambiente (IQM) conforme os critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente. O IQE, IQS E IQM,foram publicados pelo IPECE, através da Portaria N° 19 de 25 de agosto de 2022 no Diário Oficial de 30 de agosto de 2022.

PORTARIA N°213/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 04762098/2023, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009,15.364 de 04.06.2013 e 17.393 de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 04.05.2023, ao servidor PEDRO PAULO LOPES VIEIRA , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 497569-1-7, lotado nesta Secretaria, portador do título de MESTRE EM GESTÃO DOS NEGOCIOS E DOS TERRITORIOS TURISTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº227, de 25 de maio de 2023. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDE- RANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE: Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº227/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 Competência: 04/2023 MUNICÍPIO ICMS (25%) IPVA (50%) IPI EXPORTAÇÃO (25%) TOTAL LÍQUIDO (20%) FUNDEB (5%) TOTAL LÍQUIDO (40%) FUNDEB (10%) TOTAL LÍQUIDO (20%) FUNDEB (5%) Total 321.680.039,45 257.344.031,99 64.336.007,46 108.517.704,23 86.814.156,79 21.703.547,44 1.114.650,03 891.720,02 222.930,01 Abaiara 566.494,06 453.196,06 113.298,00 38.645,22 30.916,19 7.729,03 1.962,95 1.570,36 392,59 Acarapé 488.112,62 390.491,44 97.621,18 86.529,86 69.223,81 17.306,05 1.691,37 1.353,10 338,27 Acaraú 1.554.730,14 1.243.785,37 310.944,77 498.611,70 398.889,36 99.722,34 5.387,28 4.309,83 1.077,45 Acopiara 835.840,95 668.674,06 167.166,89 328.880,24 263.104,16 65.776,08 2.896,28 2.317,02 579,26 Aiuaba 529.088,58 423.272,12 105.816,46 51.840,97 41.472,69 10.368,28 1.833,35 1.466,68 366,67 Alcântaras 674.135,89 539.309,50 134.826,39 68.704,75 54.963,75 13.741,00 2.335,95 1.868,76 467,19 Altaneira 777.918,75 622.336,03 155.582,72 33.749,76 26.999,77 6.749,99 2.695,56 2.156,44 539,12 Alto Santo 866.021,11 692.818,36 173.202,75 85.671,75 68.537,36 17.134,39 3.000,84 2.400,68 600,16 Amontada 1.081.359,85 865.087,79 216.272,06 183.623,32 146.898,62 36.724,70 3.747,01 2.997,61 749,40 Antonina do Norte 746.422,72 597.139,20 149.283,52 45.323,01 36.258,29 9.064,72 2.586,43 2.069,15 517,28 Apuiarés 430.879,24 344.704,52 86.174,72 53.465,85 42.772,59 10.693,26 1.493,04 1.194,43 298,61 Aquiraz 6.126.992,49 4.901.594,34 1.225.398,15 951.282,72 761.026,16 190.256,56 21.230,57 16.984,45 4.246,12 Aracati 2.692.319,98 2.153.856,73 538.463,25 669.346,03 535.476,72 133.869,31 9.329,13 7.463,30 1.865,83 Aracoiaba 597.515,79 478.013,63 119.502,16 128.703,82 102.963,09 25.740,73 2.070,45 1.656,37 414,08 Ararendá 839.939,89 671.952,90 167.986,99 49.982,50 39.985,98 9.996,52 2.910,47 2.328,37 582,10 Araripe 623.307,60 498.647,02 124.660,58 98.474,22 78.779,34 19.694,88 2.159,81 1.727,85 431,96 Aratuba 586.427,50 469.143,63 117.283,87 83.402,03 66.721,56 16.680,47 2.032,02 1.625,62 406,40 Arneiroz 593.613,34 474.891,32 118.722,02 39.831,50 31.865,14 7.966,36 2.056,93 1.645,54 411,39 Assaré 667.007,33 533.607,03 133.400,30 122.756,39 98.205,10 24.551,29 2.311,24 1.848,99 462,25 Aurora 525.168,80 420.135,88 105.032,92 97.448,68 77.958,87 19.489,81 1.819,76 1.455,81 363,95 Baixio 605.931,84 484.746,59 121.185,25 20.819,13 16.655,23 4.163,90 2.099,60 1.679,68 419,92 Banabuiú 770.244,64 616.196,88 154.047,76 101.791,05 81.432,77 20.358,28 2.668,97 2.135,17 533,80 Barbalha 2.179.797,24 1.743.838,75 435.958,49 672.821,99 538.257,54 134.564,45 7.553,19 6.042,55 1.510,64 Barreira 655.239,94 524.193,34 131.046,60 175.846,94 140.677,45 35.169,49 2.270,47 1.816,37 454,10 Barro 564.716,64 451.774,38 112.942,26 80.522,44 64.417,88 16.104,56 1.956,80 1.565,44 391,36 Barroquinha 758.622,12 606.898,74 151.723,38 58.173,92 46.539,05 11.634,87 2.628,71 2.102,97 525,74 Baturité 711.328,80 569.064,52 142.264,28 270.012,54 216.010,11 54.002,43 2.464,83 1.971,87 492,96 Beberibe 1.346.226,97 1.076.982,60 269.244,37 329.580,95 263.664,72 65.916,23 4.664,79 3.731,83 932,96