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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/05/2023 · pág. 43

DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2022 A ABRIL/2023 RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023 5 - MAIO 6- JUNHO 7- JULHO 8- AGOSTO 9- SETEMBRO 10- OUTUBRO 11- NOVEMBRO 12- DEZEMBRO 1- JANEIRO 2- FEVEREIRO 3- MARCO 4- ABRIL RECEITAS CORRENTES (I) 3.578.760.030,87 3.540.957.424,06 3.184.458.662,44 3.747.366.022,22 3.072.287.793,25 3.163.583.240,41 3.269.461.173,50 4.652.801.736,69 3.738.602.307,11 3.593.479.534,16 3.185.611.458,77 3.356.615.030,55 42.083.984.414,03 40.403.342.659,82 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.722.849.472,30 1.898.354.390,18 1.819.167.522,32 1.717.343.452,87 1.753.870.915,91 1.746.531.526,75 1.678.533.440,92 1.824.333.439,74 2.150.422.825,28 1.688.146.525,13 1.752.723.141,71 1.784.086.229,45 21.536.362.882,56 20.320.022.776,00 ICMS 1.381.193.445,05 1.511.160.622,99 1.488.954.004,13 1.388.256.041,85 1.490.622.924,84 1.463.931.501,63 1.408.802.522,20 1.393.757.938,84 1.496.390.285,44 1.229.356.536,75 1.256.610.650,85 1.339.260.100,78 16.848.296.575,35 16.119.333.334,00 IPVA 167.769.913,49 148.050.237,01 54.861.579,25 47.866.924,23 38.174.561,89 31.022.724,80 28.880.295,72 34.916.836,09 469.950.292,36 236.774.791,01 243.554.167,32 217.034.963,29 1.718.857.286,46 1.423.801.326,00 ITCD 12.131.875,21 10.886.908,46 11.703.148,72 12.967.180,66 6.513.249,87 26.672.703,18 9.207.781,16 14.576.230,56 8.923.192,79 6.588.278,96 12.035.902,41 10.488.697,91 142.695.149,89 115.879.956,00 IRRF 142.224.957,50 147.460.704,02 183.869.224,67 179.338.261,53 141.958.559,02 149.446.301,38 157.469.463,61 304.693.195,55 91.820.326,93 145.725.291,10 150.567.466,51 143.270.752,78 1.937.844.504,60 1.771.675.211,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.529.281,05 80.795.917,70 79.779.565,55 88.915.044,60 76.601.620,29 75.458.295,76 74.173.378,23 76.389.238,70 83.338.727,76 69.701.627,31 89.954.954,62 74.031.714,69 888.669.366,26 889.332.949,00 Contribuições 97.242.732,13 107.178.534,93 102.142.080,62 97.321.778,80 123.381.836,19 82.637.257,26 99.448.127,28 332.606.023,75 6.108.944,02 98.926.807,44 106.582.961,36 115.263.963,89 1.368.841.047,67 1.234.937.998,00 Receita Patrimonial 168.829.343,93 95.314.444,28 108.523.558,44 118.398.023,62 110.612.112,93 92.121.281,05 96.320.040,86 162.995.641,11 98.560.376,52 80.118.415,94 118.709.333,93 96.371.292,91 1.346.873.865,52 1.203.411.755,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 127.348.611,18 90.749.419,23 99.846.581,04 110.931.732,78 108.205.028,07 90.559.448,03 93.994.328,81 144.817.986,26 96.838.970,89 77.955.279,44 106.731.351,50 84.391.677,62 1.232.370.414,85 585.977.969,00 Outras Receitas Patrimoniais 41.480.732,75 4.565.025,05 8.676.977,40 7.466.290,84 2.407.084,86 1.561.833,02 2.325.712,05 18.177.654,85 1.721.405,63 2.163.136,50 11.977.982,43 11.979.615,29 114.503.450,67 617.433.786,00 Receita Agropecuária 0,00 1.003,34 1.100,00 1.032,27 1.228,34 822,01 1.258,14 1.444,34 2.574,88 1.544,76 0,00 1.522,15 13.530,23 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 29.402.250,78 30.485.841,89 16.896.403,35 25.079.378,72 22.381.904,10 81.886.864,80 36.881.999,42 55.482.598,29 12.168.792,73 35.619.785,55 37.909.448,69 39.845.141,53 424.040.409,85 359.006.336,00 Transferências Correntes 1.425.493.019,13 1.331.985.492,55 1.104.016.793,29 1.673.537.235,05 1.034.195.242,42 1.100.145.140,77 1.304.209.614,83 2.181.496.104,84 1.441.786.475,87 1.655.618.604,42 1.130.566.451,83 1.222.201.000,74 16.605.251.175,74 16.570.821.176,82 Cota-Parte do FPE 996.897.495,16 921.277.612,73 771.826.518,37 882.573.633,23 732.337.853,56 780.857.065,43 964.907.153,98 1.042.905.211,19 1.021.213.687,87 1.335.452.541,96 830.420.917,93 943.388.045,15 11.224.057.736,56 11.571.562.877,00 Transferências da LC 61/1989 2.750.381,77 3.880.481,91 3.999.833,23 3.185.986,08 4.203.012,96 4.289.533,20 3.119.141,82 4.431.653,92 4.732.255,74 3.374.667,59 4.182.269,94 4.458.600,14 46.607.818,30 74.657.720,00 Transferências do FUNDEB 229.826.870,46 221.051.810,75 208.287.118,32 218.112.047,21 212.544.462,19 214.039.884,05 235.187.404,35 236.256.536,97 335.430.514,10 234.811.570,62 191.921.442,11 186.572.456,84 2.724.042.117,97 2.870.256.658,00 Outras Transferências Correntes 196.018.271,74 185.775.587,16 119.903.323,37 569.665.568,53 85.109.913,71 100.958.658,09 100.995.914,68 897.902.702,76 80.410.018,16 81.979.824,25 104.041.821,85 87.781.898,61 2.610.543.502,91 2.054.343.921,82 Outras Receitas Correntes 134.943.212,60 77.637.716,89 33.711.204,42 115.685.120,89 27.844.553,36 60.260.347,77 54.066.692,05 95.886.484,62 29.552.317,81 35.047.850,92 39.120.121,25 98.845.879,88 802.601.502,46 715.142.618,00 DEDUÇÕES (II) 948.083.178,67 984.309.680,25 888.934.444,60 860.204.536,04 891.880.123,76 845.252.026,49 874.964.208,67 1.151.844.380,44 1.087.681.896,67 997.250.481,06 923.482.536,54 969.105.819,15 11.422.993.312,34 10.806.319.884,00 Transferências Constitucionais e Legais 415.234.290,19 437.242.252,59 387.681.147,55 359.204.083,46 378.324.268,28 371.629.637,24 354.011.750,97 354.162.156,85 591.804.494,41 412.895.403,26 424.000.378,29 431.356.920,49 4.917.546.783,58 4.563.026.297,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 97.242.732,13 106.964.988,68 102.131.445,26 97.296.962,96 122.958.933,32 82.558.398,24 99.379.903,62 332.277.475,28 6.012.676,19 98.819.789,32 106.489.650,87 115.164.365,22 1.367.297.321,09 1.234.001.772,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 213.546,25 10.635,36 24.815,84 426.656,86 75.105,03 68.223,66 328.548,47 96.267,83 107.018,12 93.310,49 99.598,67 1.543.726,58 936.226,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 6.489.407,49 8.274.104,01 9.993.686,25 7.292.769,45 11.451.895,98 1.374.785,90 8.067.499,38 36.535.983,46 7.868.701,01 5.688.323,73 8.329.250,67 5.821.236,35 117.187.643,68 59.078.702,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 429.116.748,86 431.614.788,72 389.117.530,18 396.385.904,33 378.718.369,32 389.614.100,08 413.436.831,04 428.540.216,38 481.899.757,23 479.739.946,63 384.569.946,22 416.663.698,42 5.019.417.837,41 4.949.276.887,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.630.676.852,20 2.556.647.743,81 2.295.524.217,84 2.887.161.486,18 2.180.407.669,49 2.318.331.213,92 2.394.496.964,83 3.500.957.356,25 2.650.920.410,44 2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.509.211,40 30.660.991.101,69 29.597.022.775,82 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.091,18 0,00 0,00 0,00 450.000,00 671.091,18 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 2.630.676.852,20 2.556.647.743,81 2.295.524.217,84 2.887.161.486,18 2.180.407.669,49 2.318.331.213,92 2.394.496.964,83 3.500.736.265,07 2.650.920.410,44 2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.059.211,40 30.660.320.010,51 29.597.022.775,82 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 0,00 87.902.509,00 0,00 0,00 0,00 248.000,00 134.080,00 15.499,64 0,00 0,00 0,00 0,00 88.300.088,64 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 2.630.676.852,20 2.468.745.234,81 2.295.524.217,84 2.887.161.486,18 2.180.407.669,49 2.318.083.213,92 2.394.362.884,83 3.500.720.765,43 2.650.920.410,44 2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.059.211,40 30.572.019.921,87 29.597.022.775,82 FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5