DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218

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FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA

CONTRATADA: EDIFICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ Nº 38.160.389/0001-05

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 28 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 27 de agosto de 2023, e do Prazo de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 28 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 27 de agosto de 2023, do CONTRATO Nº 20220600 - SEINFRA.

DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário da SEINFRA)

ASSINA PELA CONTRATADA: Jocelano Anderson Nogueira de Oliveira (Sócio Administrador)

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA -
Secretário Municipal da Infraestrutura -
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA - Prefeitura Municipal de Morada Nova. Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:8AEEA9EB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220599 - SEINFRA

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-012/2022 - SEINFRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS: VARZANTES, SÃO FRANCISCO, NOVA MORADA E 02 DE AGOSTO, ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO-------.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA

CONTRATADA: CEDIBRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.247.473/0001-63.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 28 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 27 de agosto de 2023, e, do prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 28 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 27 de agosto de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal)

ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Guimarães Costa (Procurador)

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:4DA24A3A

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.152, DE 29 DE MAIO DE 2023

Redefine a área do Bairro FRANCISCO IRAPUAN NOBRE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica redefinida a área do Bairro Francisco Irapuan Nobre, que passa a ser a seguinte:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9435851.739 m e E 571841.019 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, bairro localizado a Leste da Zona Urbana da cidade de Morada Nova; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 105°03'16.12'' e 215.11; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9435795.866 m e E 572048.749 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 107°37'5.38'' e 149.83; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9435750.518 m e E 572191.549 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 113°29'54.84'' e 72.60; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9435721.572 m e E 572258.125 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 121°12'24.67'' e 334.04; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9435548.496 m e E 572543.829 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 196°59'19.64'' e 795.33; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9434787.873 m e E 572311.446 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 194°29'53.27'' e 988.34; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9433831.002 m e E 572064.016 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 229°17'9.97'' e 142.04; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9433738.354 m e E 571956.355 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 262°07'54.29'' e 168.69; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9433715.261 m e E 571789.257 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 263°16'24.95'' e 442.35; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9433663.450 m e E 571349.951 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 224°35'44.04'' e 54.83; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9433624.408 m e E 571311.457 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 229°36'38.34'' e 32.10; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9433603.611 m e E 571287.011 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 255°33'21.47'' e 12.43; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9433600.509 m e E 571274.970 m; deste, segue confrontando com os