DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218

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DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 02 DE JUNHO DE 2023 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO 36º (ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará. Dra. FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve; CONSIDERANDO que o dia 04 de junho é aniversário de Emancipação Política de Quiterianópolis – Ceará; CONSIDERANDO que na data de 01° de junho de 2023 (quinta- feira), irá ocorrer “show artístico” em praça pública, em virtude das comemorações do 36º aniversário da cidade de Quiterianópolis. CONSIDERANDO que o “show artístico” será realizado em frente ao paço Municipal, o que ocasionará grande aparato de estruturas e bloqueio de vias públicas. CONSIDERANDO a realização de Show Gospel Musical em praça pública na noite de sexta-feira (02 de junho de 2023). DECRETAR:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o expediente de trabalho do dia 02 de junho de 2023 (sexta-feira), em virtude das comemorações alusivas à festa do 36º Aniversário de Emancipação do município de Quiterianópolis/CE. Parágrafo Único – Não serão atingidos por este Decreto, os serviços essenciais de saúde ou sujeitos a escala. Art. 2° - Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas áreas de competências nas datas acima citadas. Art. 3° - Nas datas previstas no art. 1° e 2°, serão assegurados normalmente os serviços de limpeza pública. Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 30 de maio de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:4431828D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração, torna público o extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 2019.04.10.01SEAD, resultante da Adesão em Ata de Registro de Preço nº CRP2019/004SEAD - CONTRATANTE: Secretaria de Administração. CONTRATADO: G&T Controller LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. José Claudio Falcão Nobre. OBJETO: contratação para prestação do serviço de implantação, locação e operacionalização de sistemas de gestão governamental para a Prefeitura Municipal de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 03 meses a partir de 11 de abril de 2023. Signatária Contratante:Roberta Glicya de Sá Felix, Secretária. Data da assinatura: 10 de abril de 2023.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:18AF6268

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 16.001/2023-PERP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 16.001/2023-PERP: nº 16.001/2023-01-SDS – Valor global: R$ 36.004,00 - Contratada: Luzimar Maria Damasceno de Araújo, através de sua representante legal, a Sra. Luzimar Maria Damasceno de Araújo. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. OBJETO: aquisição de cestas básicas, destinadas as famílias vulneráveis, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura dos contratos: 09 de maio de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:AD1E09AD

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE RESULTADO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.12.05.01

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado de Propostas de Preços – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público o resultado da fase de Proposta de Preços da Concorrência Pública nº 2022.12.05.01-SEDUMASP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de construção de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-Ce. Propostas classificadas: 1º lugar: Tecta Construções e Serviços LTDA – CNPJ nº 20.160.697/0001-75, com valor global de R$ 2.039.645,42; 2º: Consbral Construções e Empreendimentos LTDA – CNPJ nº 07.544.576/0001-69, com valor global de R$ 2.040.311,57; 3º: Staff Construções, Edificações e Serviços Imobiliários LTDA – CNPJ nº 03.788.024/0001-45, com valor global de R$ 2.043.145,92; 4º: Nascente Construções LTDA – CNPJ nº 15.732.706/0001-51, com valor global de R$ 2.044.816,94; 5º: Ferreira Construtora LTDA – CNPJ nº 28.149.744/0001-91, com valor global de R$ 2.045.232,33; 6º: PMG Construções e Locação LTDA – CNPJ nº 21.264.939/0001- 33, com valor global de R$ 2.046.378,29; 7º: Cunha Edificações e Construções EIRELI - EPP – CNPJ nº 09.009.594/0001-76, com valor global de R$ 2.050.339,70; 8º: Conjasf Construtora de Açudagem LTDA – CNPJ nº 01.795.971/0001-38, com valor global de R$ 2.050.730,59; 9º: ARN Construções LTDA – CNPJ nº 11.477.070/0001-51, com valor global de R$ 2.052.518,30; 10º: Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações LTDA – CNPJ nº 12.044.788/0001-17, com valor global de R$ 2.053.788,43; 11º: Colinas Construções, Transportes, Serviços EIRELI – CNPJ nº 17.555.669/0001-42, com valor global de R$ 2.055.627,97; 12º: Arcturo Construções e Serviços LTDA – CNPJ nº 03.077.025/0001- 81, com valor global de R$ 2.057.741,62; 13º: Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI – CNPJ nº 21.554.165/0001-85, com valor global de R$ 2.060.733,59; 14º: Medeiros Construções e Serviços EIRELI – CNPJ nº 07.615.710/0001-75, com valor global de R$ 2.065.122,44; 15º: Clezinaldo S de Almeida Construções - ME – CNPJ nº 22.575.652/0001-97, com valor global de R$ 2.067.390,76; 16º: Neves Ponte Engenharia EIRELI – CNPJ nº 18.508.909/0001-10, com valor global de R$ 2.071.220,17; 17º: AOS Construções LTDA – CNPJ nº 40.001.303/0001-43, com valor global de R$ 2.075.774,04; 18º: RCP Serviços de Engenharia LTDA – CNPJ nº 10.973.710/0001- 51, com valor global de R$ 2.076.429,49. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de 8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, das 07h30min às 11h30min e no site:www.tce.ce.gov.br. Quixadá-CE, 29 de maio de 2023.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:6FA4B693

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO