DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 499, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 e do processo nº 00058.010829/2023-50, resolve: CONCEDER A LIVIA CONCEICAO AMORIM DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 2228160, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, na Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 510, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.028201/2023-19, resolve: DISPENSAR MARCIO PACELLI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348459, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Relações com a Imprensa, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. PORTARIA Nº 25, DE 24 DE MAIO DE 2023 O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022, de 10/06/2022, c.c. Portaria CDS nº 59, de 05/12/2022, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON POMINI EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 21, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 resolve: Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública MARIANA EMIDIO GUIMARAES, matrícula nº 16899-85, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Tornar-se-á sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 7º Tornar sem efeito a Portaria nº 20, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023, Seção 2, página 59, Edição 100. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 689, DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista a autorização concedida pela Portaria MGI n° 1.850, de 28 de abril de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada na seção 1, pág. 68, do Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria Institui a Comissão Organizadora responsável pela logística de preparação e de realização do Concurso Público para provimento de 502 (quinhentos e dois) cargos no quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Art. 2º A Comissão Organizadora de Concurso será composta pelos seguintes membros: I - Fernanda Valada Machado, matrícula 3006898 (titular e Presidente da Comissão); II - Ederson Bosque Dias, matrícula 1909603 (suplente); III - Gustavo Henrique Corrêa de Paula Maciel, matrícula n° 01475463 (titular); IV - Lúcio André Wanderley Correia de Mello, matrícula n° 2817838 (suplente); V - Camila Abuassi de Faro Passos, matrícula n° 3012623 (titular); VI - Ana Virgínia da Costa Araújo, matrícula n° 3012161 (suplente); VII - Thais Dias Gonçalves, matrícula n° 1513551(titular); VIII - Marcelo de Souza Romão, matrícula n° 1868159 (suplente); IX - Danielle dos Santos Miranda, matrícula n° 1522406 (titular); X - Gabriel Silva Pedrazzani, matrícula n° 1509381 (suplente); XI - Juliano Almeida da Silva, matrícula n° 1775322 (titular); XII - Danusa de Oliveira Sabala, matrícula n° 1911668 (suplente); XIII - Natanael Braga Pereira, matrícula n° 3003910 (titular); e XIV - Rute Mikaele Pacheco da Silva, matrícula 3012652 (suplente). Art. 3° São competências da Comissão Organizadora de Concurso Público: I - atuar na logística de preparação e de realização de concurso público, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultados; II - revisar a distribuição de vagas para o certame, considerando o quantitativo aprovado pela Portaria MGI n° 1.850, de 28 de abril de 2023; III - elaborar os artefatos inerentes à fase preparatória do processo de licitação, visando a contratação de banca organizadora; IV - fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público; V - fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; VI - analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público; VII - aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; entre outros atos necessários ao andamento do concurso; VIII - encaminhar para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP os pedidos de publicação do Edital e resultados da seleção no Diário Oficial da União - DOU; IX - elaborar relatório conclusivo sobre todo o processo seletivo para submissão ao Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; e X - responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCU, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada. Art. 4° A Comissão Organizadora reunir-se-á ordinariamente duas vezes por semana e, quando necessário, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente. Parágrafo único. O quórum mínimo de reunião será de maioria simples. Art. 5° As reuniões ocorrerão na Sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas ou, alternativamente, por meio de videoconferência. Parágrafo único. Os integrantes que estejam fora da cidade de Brasília-DF, na data da reunião, participarão por meio de videoconferência. Art. 6º É vedada a divulgação das discussões em curso, sem a prévia anuência do Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Art. 7º A atuação dos membros da Comissão Organizadora e eventuais convidados observará, no que couber, os dispositivos da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e do Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Art. 8º A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será considerada serviço público relevante. Art. 9° A Comissão Organizadora será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas à realização do Concurso Público. Art. 10. A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal - Codep prestará apoio administrativo à Comissão Organizadora de Concurso Público. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.207, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 29 de março de 2023, FLAVIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 1.229.813, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança em Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.107554/2023-67 e 19955.101579/2023-71). CARLOS ROBBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.548, DE 10 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar RODRIGO SCHNEIDERS BRASILIENSE DA SILVA, matrícula nº 1.492.500, CPF nº 946.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Florianópolis, FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo SEI nº 35014.157568/2023-21 e 19955.102099/2023-27). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.551, DE 10 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JOÃO PAULO SILVANO SILVESTRE, matrícula nº 2.043.124, CPF nº 088.XXX.XXX-10, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Florianópolis, FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo SEI nº 35014.157568/2023-21 e 19955.102099/2023-27). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.620, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ERIK DE SOUZA HIGINO, matrícula nº 1.563.857, CPF nº 083.XXX.XXX- 42, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.08, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.177693/2023- 58 e 19955.102458/2023-46). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.788, DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar LIGIA REGINA VELANI, matrícula nº 1.707.025, CPF nº 326.XXX.XXX- 38, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.136462/2023-94 e 19955.102546/2023-48). CARLOS ROBERTO LUPI