DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº10/2023 - NUP Nº10041.000310/2023-04 CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP 1. Finalidade: Capacitar e aprofundar o conhecimento dos INTEGRANTES da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, que estão à dispo- sição da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, quanto ao manuseio e uso de pistola, calibre .40 2. Desenvolvimento do Curso: 25/04/2023 a 27/04/2023. 2.1 Vagas: Até 32 (trinta e dois) alunos para cada uma das três turmas previstas. 2.2 Local de Funcionamento: Estande de Tiro - SNIPER. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: ORD CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP H/A 1 Tiro Policial Defensivo 9 2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição se dará por presença e pontualidade. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aprovação do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE 6. Estimativa de Custos: ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA Para este Curso não haverá provisão de GAMA Material Didático AESP|CE Estande de Tiro Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE. Munição/Alvos/Obrea Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP/CE Armamento/Equipamentos A cargo da AESP. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local SNIPER CLUBE DE TIRO 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coor- denadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 25 de maio de 2023. Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL PM DIRETOR-GERAL SECRETARIA DO TRABALHO PORTARIA Nº001/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - SET, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei Estadual n° 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e à Lei Estadual n° 13.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: ALAN CÉSAR DE SOUZA SAMPAIO, matrícula nº 300000.5-6, Coordenador de Empreendedorismo e Educação Profissional (COEMP), MARA RÚBIA REINALDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 300000.2-1, Coordenadora da Assessoria Jurídica (ASJUR), e MARIA EVANY POMPEU DE AMORIM, matrícula nº 300000.3-X, Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais (COESA), sob a presidência da última, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do Contrato de Gestão 2023/2024, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho - SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, com vigência entre 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

PORTARIA Nº002/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - SET, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor: ALAN CÉSAR DE SOUZA SAMPAIO, matrícula nº 300000.5-6, Coordenador de Empreendedorismo e Educação Profissional (COEMP), como GESTOR do Contrato de Gestão 2023/2024, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho - SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, com vigência entre 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO SECRETARIA DO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 23/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: F. I. COMÉRCIO EM GERAL EIRELI - EPP com sede na Rua Herildo Brito, nº 287, Santos Dumont, Aracaju - SE, CEP: 49.087-250, inscrita no CNPJ sob o nº 07.999.951/0001-65. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição e instalação de 20 (vinte) aparelhos de ar condicionado de 24.000BTUS, do tipo SPLIT SYSTEMS para atender as demandas do Centro de Eventos do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220028 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695 .211.10060.03.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Farad dos Santos Mercês (F. I. Comércio em Geral EIRELI - EPP). Nathália Macêdo de Morais COORDENADORA - ASJUR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº28/2023 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MELO E BAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA. - ME. OBJETO: autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “BAZAR LA BOUTIQUE - EDIÇÃO MAIO 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. VALOR E PRAZO: O valor e prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definido pela Portaria nº. 129/2019, identificando montagem, realização e desmontagem do evento. FORMA DE PAGAMENTO: Pelo uso das dependências, objeto do presente Termo, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 96.180,50. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria do Turismo do Estado do Ceará ÂNGELO CHIMENTO BAU. Nathália de Macedo Morais ASSESSORIA JURÍDICA