DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados a serem prestados em Ministrar aulas de Kungfu Wushu Sanda para crianças, adolescentes e jovens do município de Assaré/CE, que estejam em situação de risco e vulnerabilidade social.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até13 de maio de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Maria Wilcassy Garcia Alves e Francisco Batista dos Santos Júnior,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 10 de maio de 2023. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:C55A6FD6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AUTOGRAFO DE LEI DE Nº 800 DE 25 DE MAIO DE 2023.
AUTOGRAFO DE LEI DE Nº 800 DE 25 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.‖.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º. Ficam reajustados em 1,36% (um inteiro e trinta e seis milésimos por cento) o que equivale o valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional, para o mês de maio de 2023, conforme Medida Provisória 1.172/23. Art. 2º. Nenhum servidor receberá à título de vencimentos ou proventos, importância inferior ao salário mínimo nacional, nos termos do art. 7º, inciso IV da Constituição Federal. Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no Orçamento vigente. Art. 1º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 25 de maio de 2023
HELTON RODRIGUES NUNES 1º Secretario
FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú/Ce Biênio 2023/2024
Publicado por: Lívia de Oliveira Código Identificador:3C8E58FA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº
2023.05.01.01-DL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.01.01-DL, a seguir apara AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSUMO (ELETRICO E HIDRÁULICO), DESTINADO A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ- CE Favorecida: RV NOGUEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N°26.522.388/0001-84R$ 41.929,52 (QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), Fundamento Legal: Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de dispensa de licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Sr. FRANCISCO ROMARIO DE LIMA.
Banabuiú/CE, 30 de março 2023.
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Lívia de Oliveira Código Identificador:D451C885
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 2023.05.31.01
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº. 2023.05.31.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº
2023.05.01.01-DL - Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – Contratada, RV NOGUEIRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI. CNPJ sob o nº 26.522.388/0001-84
OBJETO: a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
MATERIAS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS
DE CONSUMO (ELETRICO E HIDRÁULICO), DESTINADO A
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-
CE, Valor total: R$ 34,934,50 (TRINTA QUATRO MIL
NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
01.031.0001.2.0001
–
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DO
PODER
LEGISLATIVO.
Classificação
econômica nº 3.3.90.30.00 – Material de consumo. Fonte de recurso:
PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO ROMARIO DE LIMA. Presidente. Data da assinatura:
31 de maio de 2023.
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:1FE651D3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO N°. 00.003/2023 – SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSUMO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, Empresa Vencedora: R V NOGUEIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 26.522.388/0001-84, com o valor global de R$ 627.465,50 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, CINQUENTA CENTAVOS). PREGÃO ELETRONICO HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 8.666/93 E LEI Nº 10.520/02. IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.