DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219

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ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 1ª Secretária

Demais Vereadores:

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

CEZAR CALS ANDRADE COSTA

VALMIR LUCIO DE ALENCAR JUNIOR

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

JOSÉ ANTONIO LEITE

JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA

Publicado por: Antonio Luiz dos Santos Neto Código Identificador:F3969877

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2023

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA E INDEFERIDA, APÓS PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Novos Membros do Conselho Tutelar no uso de suas atribuições legais considerando o disposto no art.132 e 139 da Lei Federal n.8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº739/2023 e,

CONSIDERANDO as disposições do EDITAL nº 001/2023/CMDCA, ITEM 4 e ITEM 12, 12.7;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Especial que analisou a documentação entregue pelos candidatos inscritos no referido Edital, reunião que ocorreu em 31 (trinta e um) de maio do presente ano, após cessado o período de inscrição;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação dos candidatos com a inscrição deferida e indeferida, para fins de recurso do interessado, conforme previsão no cronograma anexo ao Edital;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para todos os fins de direito, a lista dos candidatos com inscrição deferida e indeferida no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Campos Sales-CE - Edital nº 001/2023/CMDCA após interposição de recurso junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Novos Membros do Conselho Tutelar.

CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA RESOLUÇÃO 006/2023 - CMDCA (Por Ordem Alfabética)

CANDIDATO SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO: Antônia Pereira de Alencar DEFERIDA Dulce Ana Maria da Silva DEFERIDA Francisca Lidiane de Brito DEFERIDA Janaina Félix Freires DEFERIDA Luiza Francisca de Lima DEFERIDA Maria Cristina França de Souza da Silva DEFERIDA Maria Rosineide da Silva DEFERIDA Thiago Soares Correia DEFERIDA

CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (Por Ordem Alfabética)

CANDIDATO SITUAÇÃO APÓS RECURSO Ana Paula Rosa da Silva DEFERIDA Francisco Bruno Alves Feitosa DEFERIDA Jesus Luciano da Silva DEFERIDA. José Jurandir Gomes da Silva DEFERIDA Maria do Patrocínio Nascimento DEFERIDA Maria Sâmia Rodrigues Lima DEFERIDA Veronilde Maria Romão Ferreira DEFERIDA

Os candidatos listados supra, cumpriram com a entrega da documentação exigida, através da Resolução 006/2023 - CMDCA, perante avaliação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Novos Membros do Conselho Tutelar, regido através do Edital 001/2023 - CMDCA, constaram como DEFERIDOS.

CANDIDATOS INDEFERIDOS APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (Por Ordem Alfabética)

CANDIDATO SITUAÇÃO APÓS RECURSO CÍCERA NAYANE DE SOUSA PEREIRA INDEFERIDA: NÃO ENTREGOU DOCUMENTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. ROZELINA GOMES DE SOUSA INDEFERIDA: NÃO ENTREGOU DOCUMENTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL.

Os candidatos acima listados, não realizaram a entrega da documentação solicitada através da Resolução 006/2023 -CMDCA, por esse motivo suas candidaturas esatão INDEFERIDAS.

A publicação desta Resolução tem como efeito a notificação aos candidatos, conforme previsão no Edital e forma de publicizar dar transparência ao certame.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário..

Campos Sales– 31 de maio de 2023.

JORGE HENRIQUE P. SAMPAIO Presidente do CMDCA e Comissão Organizadora Publicado por: Paulo Roberto Alves de Souza Código Identificador:E8F7D44B

SETOR DE LICITAÇÃO ADENDO AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 7º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2018-SOU

Onde se lê:

OBJETO: MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTRATADA: V LEAL NETO ELETRICA – ME, CNPJ: 20.874.537/0001-98.

Lêia-se:

OBJETO: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ACONPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, CONTRATADA: QUOPA ASSESSORIA E SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 17.180.763/0001-64.

Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:B6F18EB8

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO FINAL

AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.29.14-TP-FG. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de