DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219
www.diariomunicipal.com.br/aprece 107
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:3E53B816
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 019.17.05/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada, referente ao mês de abril de 2023 aos servidores relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 00:30 horas lotados na Secretaria de EDUCAÇÃO, no setor de Transporte.
Matricula Nome Cargo Dias trabalhados 041441-7 Divanilzo de Deus Santiago Motorista 20 100142-6 José Pio Nunes Motorista 20
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 17 dias do mês de maio de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:6B69B7FC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 020.16.05/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) DAIS MARIA LIMA SANTIAGO, Cargo Professor Educação Básica II, Matrícula 125984-9, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 16 de maio de 2023 até 19 de maio de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:7A69C5BA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 001.31.05/2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) FRANCISCO HENRIQUE DE FREITAS RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo Matrícula 123749-7 com lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício na Secretaria de Saúde no Posto de Saúde do Boqueirão, até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de maio de 2023.
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA Secretário de Administração
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:D0AC4362
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 002.31.05/2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) MARIA LUCIETE DE BRITO SOUSA, ocupante do cargo de Motorista com lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício no Setor de Transportes, até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de maio de 2023.
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA Secretário de Administração
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:A3061539
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL N° 05/2023 – CMDCA
Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos pela Comissão especial.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de março de 2023, vem publicar a relação de candidatos deferidos e indeferidos pela Comissão Especial para membros do conselho tutelar de Quixeré – CE, e dá outras providências.
1 DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS
1.1 Fica divulgado a relação dos candidatos Deferidos e Indeferidos para o processo de seleção de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Quixeré – CE, na maneira que segue:
01 LUZIA DE MELO COSTA DEFERIDO 02 FRANCISCA NAJLA CARNEIRO DA SILVA DEFERIDO 03 FRANCISCO DAUTIELIO RODRIGUES DEFERIDO 04 GILIANE LOPES VIDAL DEFERIDO 05 ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS DEFERIDO 06 FRANCISCO LEOFABIO SILVA SOUSA DEFERIDO 07 FRANCISCO ERONES DE SOUSA SANTOS DEFERIDO 08 RAIMUNDO EVANILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA DEFERIDO 09 OLIZETE MENDES XAVIER DEFERIDO 10 KATIA DE SOUSA BARROS DEFERIDO 11 FLADIA RALINE HONORATO CUNHA DEFERIDO 12 SONIA MARIA XAVIER SOUSA LIMA DEFERIDO 13 FLAVENILSON DA COSTA FREITAS DEFERIDO 14 PAULO THARDELLY ARAÚJO TEIXEIRA INDEFERIDO
1.2 Ademais, reitera-se que o prazo para a interposição de recursos a plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial inicia- se em 31/05/2023 até 04/06/2023. 2. Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital.
Quixeré – CE, 31 de maio de 2023.
MAYARA DE MELO MOURA GADELHA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré – CE