DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 5.497, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10480.102245/2022-92, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ROSÂNGELA WOLMER DE CARVALHO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0135790, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 5.498, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.100815/2023-58 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELMA SUELY MARTINS, matrícula SIAPE nº 0632531, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.479, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.105770/2023-26, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NEIDE ELIAS BARBOSA , matrícula SIAPE nº 0131389, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 5.469, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, Seção 2, de 29 de maio de 2023, para EXCLUIR do Anexo II, os itens 18 e 19 da tabela "Cargos do PCC-EXT": . Qtd. Interessado Processo Fundamento Legal Regime Jurídico Cargo Nível Classe Padrão . 18 Rosinete de Sousa Rosa 05504.017870/2018-06 Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 Estatutário Agente de Portaria Auxiliar Especial I . 19 Rosinete de Sousa Rosa 05504.017870/2018-06 Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 Estatutário Agente de Portaria auxiliar especial I Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.120, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III, IX e X, do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI nº 19974.100841/2023-31, resolve: Dispensar, a contar de 19 de maio de 2023, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1106863, tendo em vista a concessão de licença para tratar de interesses particulares. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.124, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.101042/2023-17, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1553874, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.141, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 14022.179631/2022-21, considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: SIGACrim - Sistema Integrado de Gestão e Análise Criminal, em parceria com o Departamento de Polícia Federal, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2022, o servidor relacionado no Anexo desta Portaria, devendo a duração da descentralização vigorar até o fim da vigência do Projeto. Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Departamento de Polícia Federal deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO . NOME SIAPE PERFIL . FLÁVIO GONÇALVES ARAÚJO 3245796 Desenvolvedor de Software SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.963, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119532/2023-18, resolve: Art. 1º Designar os servidores DANIELA FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1493109, Secretária Executiva e REUEL BARBOSA MORAIS DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1354193, Engenheiro, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.987, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119532/2023-18, resolve: Art. 1º Designar as servidoras MARIA FERNANDA DE CASTRO BRASIL, Matrícula SIAPE nº 1449078, Assistente em Administração e DANIELA FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1493109, Secretária Executiva, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de