DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060100073 73 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 233, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, conforme requerimento e documentos acostados ao processo SEI nº 04600.001587/2023-61, à servidora DALVA JOSE CAETANO, matrícula SIAPE nº 667, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, código da vaga nº 417198, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA PORTARIA Nº 253, DE 25 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001046/2023- 32, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 139, à servidora LUCIANA PERES para exercício na Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 163, DE 30 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE para exercer a função de Chefe de Divisão DGA-7 da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA PORTARIA Nº 165, DE 31 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar EDVALDO BATISTA DE SÁ para exercer a função de Chefe de Divisão DAMGI-3 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.835, DE 31 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 90799.000816/2023-91, resolve: DESIGNAR KELLY REINA DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Consultor Jurídico da Consultoria Jurídica, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.005635/2023-41, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor LIMBER OCAMPO, matrícula SIAPE nº 1664189, Analista de Infraestrutura em exercício no Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 02 a 25 de junho de 2023, com ônus limitado para este Ministério, para participar do curso oferecido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) "Redução de Risco de Desastre de Sedimentos", no período de 04 a 24 de junho de 2023, em Tsukuba, Japão. VALDER RIBEIRO DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 20, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022 e considerando o Projeto de Cooperação Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da SUDAM", firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, resolve: Art. 1º Exercer a função de Diretor Nacional de Projeto BRA/21/005, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores-ABC/MRE, que visa ampliar e fortalecer a capacidade institucional da SUDAM para o cumprimento de sua missão voltada a promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia, assegurando a mitigação da miséria e a redução das desigualdades intra e inter-regionais. Art. 2º Compete ao Diretor Nacional de Projeto, nos termos do art. 6º, parágrafo único, II, do Decreto nº 5.151/2004 e Portaria/MRE nº 08, de 04/01/2017: I - Representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto; II - Ordenar as despesas do projeto; III - designar e exonerar o coordenador do projeto, observado o art. 20 da Portaria/MRE nº08, de 04/01/2017, por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da União; e IV - Aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo coordenador e encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 36, de 04/03/2022, publicada no DOU nº 45, de 08/03/2022, Seção 2, página 13. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 31, DE 31 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, página 56, resolve: Art. 1º Nomear RAFAEL HENRIQUE SEVERO para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Espaços Prioritários, da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSE MODESTO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA SUDENE Nº 187, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000854/2023-41 resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 7, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. em 19 de janeiro de 2023, cuja primeira prorrogação foi de 60 (sessenta dias), autorizada pela Portaria nº 44, seção 2, pág: 41, publicada em 16 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de 19 de maio de 2023. HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DECISÃO Nº 692, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembléias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e de acordo com o processo n° 59500.001072/2023-81-e, decide: 1. Autorizar a cessão da empregada ESTELA MIRIDAN ROSAS, cadastro n° 11991-02, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional do quadro de pessoal da Codevasf, a fim de exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-5, de Diretora de Estruturação de Projetos de Parcerias Público Privadas, no âmbito da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC, vinculada à Secretaria de Estado da Administração do Piauí. 2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário, nos termos do art. 21 do Decreto n° 10.835, de 14/10/2021. 3. Estabelecer que a empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. 4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.002922/2023-85, resolve: Nº 1.383 - Art. 1º Ceder o servidor ESTEVÃO MELO DE SOUSA, matrícula Siape nº 0160517, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.002053/2023-99, resolve: