DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.071374/2023-30 e Protocolo de Requerimento GET 795064172 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 426, DE 29 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora PATRÍCIA LUCENA DE MORAIS, matrícula SIAPE 0898502, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.164915/2023- 72 e Protocolo de Requerimento GET 1387199096 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 428, DE 29 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NÁDIA DE FÁTIMA MACHADO VALVERDE, matrícula SIAPE 1378341, ocupante do cargo de, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.153310/2023-56 e Protocolo de Requerimento GET 642632210 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 431, DE 30 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.036138/2022-96, e tarefa GET nº 811886661, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Maria de Fátima Silva Santos, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora Marialva Freire dos Santos, ocupante do cargo de Datilografo, matrícula SIAPE nº 881676, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 20/01/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/12/2022, data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 432, DE 31 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.520347/2022-13, e tarefa GET nº 1833374971, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a José Mario de França, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor Francisco Luiz de França, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 898109, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 24/05/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2022, data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 433, DE 31 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.189200/2023-22 (GET nº 452866422), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à BENEDICTA APARECIDA AMARAL TREVISAN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado EDDER PAULO TREVISAN, matrícula SIAPE nº 0934150, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/03/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PREVIC Nº 475, DE 31 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, artigo 44 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 08/12/2017, publicada no DOU nº 236, de 11/12/2017, e conforme consta no Processo SEI nº 44011.003622/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora VERIDIANA LEONEL LIMA, matrícula SIAPE 1935408, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, Classe "B", Padrão NS-II, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 080.978/2023, expedido pelo Subsistema Integrado de Assistência a Saúde do Servidor- SIASS, do Ministério da Justiça, com fundamento no Art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da CF/1988, e com base no art. 10, § 1º, Inciso II, redação da pela Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019. Declarar vago o referido cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS JENSEN Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 877, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS VINICIUS VIZIOLI, matrícula SIAPE nº 2181539, matrícula SIAPECAD nº 675998, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTIAGO, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro HÉLIO FRANCHINI NETO competência para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições, resolve revogar a deIegação de competência concedida ao ministro-conselheiro FÁBIO ABUD ANTIBAS para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 869, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a VANIA BACELAR DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0460564, matrícula SIAPECAD nº 674709, ocupante do cargo de arquivista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 876, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000137/2023-00, resolve: Art. 1º Alterar a portaria que concedeu pensão a DANIELE DUARTE ADRIANO, publicada em 21 de março de 2022, para incluir, por habilitação tardia, CLAUDIA DUARTE ADRIANO na qualidade de filha inválida do ex-servidor EVERALDO BARBOSA ADRI A N O, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0458181, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado(a), falecido em 24 de novembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação. FÁTIMA KEIKO ISHITANI