DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060100027 27 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 3.4 por intempestividade e por não comprovar legitimidade . 3.5 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN) . 4 SUSPENSOS . 5 ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . 6 RECONSIDERAÇÃO DE ATO . SOMA TOTAL 88 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . 08658.053313/2022-61 CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE OSASCO SAO P AU LO R463995899 2 - INDEFERIDOS: . 08650.018680/2022-99 ALEXANDRE AMARAL DE ABREU T565984888 . 08657.066665/2019-91 ANDRE LUIZ ALBANO DA COSTA R405445903 . 08658.027101/2022-29 ANDREY DAUM T541281208 . 08650.004951/2022-29 ANSELMO BARBOSA DE SOUSA T563893857 . 08658.050131/2022-39 ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA R354963007 . 08658.050130/2022-94 ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA R329981048 . 08658.050128/2022-15 ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA T115480877 . 08658.019670/2022-09 BENEDITO TEIXEURA FILHO T573014407 . 08650.092930/2022-52 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR T570194628 . 08658.041604/2022-15 CARLOS LEONARDO MONFORTE DE MAGALHAES T539290068 . 08658.041585/2022-19 CARLOS LEONARDO MONFORTE DE MAGALHAES T539290017 . 08658.041584/2022-74 CARLOS LEONARDO MONFORTE DE MAGALHAES T539289997 . 08666.014767/2022-18 CASSIANO HAMILTON CAMPOS T568314956 . 08666.014765/2022-29 CASSIANO HAMILTON CAMPOS T568314972 . 08650.049393/2022-21 CLAUDIA MARIA SILVESTRE NOVAIS MARCON T581410939 . 08650.049384/2022-30 CLAUDIA MARIA SILVESTRE NOVAIS MARCON T581410947 . 08666.017205/2022-26 CLEITON AMORIN T573017514 . 08666.017203/2022-37 CLEITON AMORIN T573017484 . 08666.017201/2022-48 CLEITON AMORIN T573017492 . 08658.005094/2022-12 DANILO MARTINS DE OLIVEIRA T564642002 . 08658.036450/2022-31 DARCI BENEDITO HONORIO DA SILVA T579972461 . 08666.017198/2022-62 EDILSON ANTONIO ALVES T573017476 . 08657.046231/2022-71 EMPRESA GRAU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI R570041139 . 08658.027026/2022-04 EVERTON ALVES R575944366 . 08650.019847/2022-39 EWERTON TOLEDO T566406993 . 08650.019843/2022-51 EWERTON TOLEDO T561801339 . 08658.186283/2018-92 GEOVANI SIMIONI DE BARROS R408602163 . 08666.033721/2022-06 HELIO JUVENCIO CUSTODIO JUNIOR T565383825 . 08658.027773/2022-34 JAIR FLORENCIO DA SILVA T553310747 . 08666.033554/2022-95 JOSUE DA SILVA GHISI T534405754 . 08658.052604/2022-32 KAROLINA GOUVEIA CESAR FREITAS T557843154 . 08666.016138/2022-22 LEONARDO DOS ANJOS RIBEIRO T568314905 . 08666.016159/2022-48 LEONARDO DOS ANJOS RIBEIRO T568314891 . 08660.031326/2022-31 LIANDRO NEUBERT JUSTIN T561420157 . 08660.031322/2022-52 LIANDRO NEUBERT JUSTIN T561420149 . 08658.053002/2022-01 LOCALIZA FLEET SA R569090447 . 08666.033541/2022-16 LUCAS FRUET R568373979 . 08650.100840/2022-42 MARCOS GABRIEL GRESELE T570088569 . 08660.015562/2022-18 MICHAEL BORGES DE SOUZA T575564997 . 08650.050790/2022-45 MIRINAN MISSASSE BRANDÃO DE OLIVEIRA T577897179 . 08660.030932/2022-39 NARCISO JARDEL DIEHL T563637117 . 08657.086655/2020-14 NINA VIEIRA DE CASTRO MOREIRA R454674821 . 08660.034823/2022-91 ODAIR RIBEIRO T557185572 . 08658.035186/2022-19 OSMAR ZIMMERMANN T565763587 . 08657.045277/2022-72 PEDRO AURELIO ORMONDE DO CARMO R567937232 . 08656.013147/2022-81 PEDRO HENRIQUE MAGALHAES T539289728 . 08656.013145/2022-91 PEDRO HENRIQUE MAGALHAES T539289767 . 08656.013143/2022-01 PEDRO HENRIQUE MAGALHAES T539289787 . 08656.013138/2022-90 PEDRO HENRIQUE MAGALHAES T539289752 . 08658.017300/2022-29 REGINA PEREIRA QUINTO MOURA T566518127 . 08659.037551/2022-10 REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ALVES T575562037 . 08659.037545/2022-62 REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ALVES T575562021 . 08659.037547/2022-51 REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ALVES T575535679 . 08658.053024/2022-62 REINALDO SANTOS GONCALVES FILHO R489486017 . 08658.053014/2022-27 RICARDO CIARDELLA R517971224 . 08658.021482/2022-32 RICARDO JOSE PAULETTI T571068529 . 08657.028657/2021-61 ROBERTA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA R487805933 . 08658.019034/2022-79 SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA T566993902 . 08658.019033/2022-24 SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA T566357763 . 08658.051955/2022-26 SERGIO PAULO DA MOTA T564215724 . 08658.051954/2022-81 SERGIO PAULO DA MOTA T564215716 . 08650.017396/2022-03 SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E I N T E R M O DA I S T569947127 . 08650.038728/2022-85 TIAGO DOS SANTOS ARAUJO T557185599 . 08658.050967/2022-33 TIAGO HENRIQUE DE CASTRO T111099722 . 08650.022819/2022-07 VALDEIR RODRIGUES CUNHA T567911268 . 08659.013869/2022-13 WAGNER DE SOUZA CATONHO T564638897 . 08658.049879/2022-99 WILLIAM GABRIEL BARBOSA LEITE T576789062 . 08658.012343/2022-18 ZAQUEU RIBEIRO T565287648 3 - NÃO CONHECIDOS: 3.1 - INTEMPESTIVO: . 08658.051377/2022-28 ALEXANDRE FERNANDES BATISTA T553086669 . 08666.033186/2022-85 ANTONIO LINO ARBIGAUS JUNIOR T559140467 . 08658.051965/2022-61 ANTONIO PEREIRA DA SILVA R356556972 . 08658.052430/2022-16 ATLANTA HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA T565575457 . 08658.050224/2022-63 CRISTIANO JOSE DOS REIS T563803207 . 08650.084035/2022-64 EMANOEL CUNHA DA SILVA T480996636 . 08658.009284/2021-10 MARCIO FELIPE FARIA T483894702 . 08657.045038/2022-12 MULTITEINER COMERCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LT DA T559975007 . 08659.066073/2020-93 SALATIEL FREITAS SIMOES T482264087 . 08666.033966/2022-25 SERGIO LUIZ SCHVED R486335062 . 08650.007851/2022-54 SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E I N T E R M O DA I S T555557677 . 08650.087579/2022-88 SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E I N T E R M O DA I S T210772484 . 08658.085221/2021-60 VALDECIR STUCCHI ANTONIASSI T532630106 3.2 - ILEGÍTIMO: . 08658.051049/2022-21 BENEDITO TEIXEIRA FILHO T573014396 . 08658.051652/2022-11 CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK R567941493 . 08658.099972/2021-63 FABIO FERREIRA SANTOS BARROSO T547135677 . 08658.099971/2021-19 FABIO FERREIRA SANTOS BARROSO T545907578 . 08658.014427/2022-96 FERNANDO DE CAMPOS T564693383 3.3 - POR INÉPCIA DA INICIAL: . 08658.049641/2022-63 THAIS RIBEIRO BAPTISTA T570184297 JULIO CESAR LOURENÇO DOS SANTOS Presidente Titular/Relator SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÕES DE 31 DE MAIO DE 2023 Decisão nº 36/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.022218/2022-86 - 08018.019456/2023-61 Interessado(s): CHUANXI YU A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de residência laboral ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH Decisão nº 37/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.002439/2023-19 - 08018.015341/2023-05 Interessado(s): MARCOS JAMIR FURTADO SOUSA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de residência laboral ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH Decisão nº 40/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso em face de perda de residência, fundamentada no inc. III do art. 135 do Decreto 9.199/2017 Processo(s): 08018.020269/2023-20 Interessado(s): ENRIQUE RUIZ CERVERA A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu recurso, o motivo que conduziu à perda de sua autorização de residência, segundo o Parecer nº 149/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH Decisão nº 42/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.001898/2023-85 - 08084.002429/2023-65 Interessado(s): MATTIA BEZZE A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de residência laboral ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH Decisão nº 43/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.001693/2023-16 - 08018.022580/2023-11 Interessado(s): FAHAD MOUNIR KOUMAIHA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de residência laboral ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH Decisão nº 44/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.022217/2022-31 - 08018.023283/2023-85 Interessado(s): GUANGYU XIA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou a autorização de residência laboral ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH Decisão nº 45/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso em face de perda de residência, fundamentada no inc. III do art. 135 do Decreto 9.199/2017 Processo(s): 08018.033219/2023-11 Interessado(s): ANDREA MATTEI A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu recurso, o motivo que conduziu à perda de sua autorização de residência, segundo o Parecer nº 176/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH