DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023 Parágrafo único. Será disponibilizado painel gerencial com as informações diárias dos acessos dos servidores em teletrabalho parcial para fins de controle do cumprimento da jornada acordada com a gestão. Art. 21. O Requerimento, Termo de compromisso e Plano de Trabalho previstos no art.2º poderão ser acessados pelo servidor e homologados pelo gestor imediato, com a devida utilização de usuário e senha, no sistema/aplicativo disponibilizado pela SEFAZ. Art. 22. Os efeitos jurídicos das atividades realizadas em teletrabalho equiparam-se àqueles decorrentes do cumprimento da jornada integral de trabalho nas dependências da SEFAZ, para todos os fins, sem prejuízo de quaisquer vencimentos ou vantagens. Art. 23. O Secretário da Fazenda poderá expedir normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Portaria e deliberar acerca dos casos omissos. Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 149/2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de maio de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº214/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 29.05.2023, da portaria de lotação anterior e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº214/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 MATRÍCULA SERVIDOR RESOLVE LOTAÇÃO ANTERIOR NOVA LOTAÇÃO LOCALIZAÇÃO 800328-0-3 ROBSON RIBEIRO EXCLUIR DA PORT. N° 089/2022, D.O. DE 11.04.2022 CELULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA CELULA DE INTELIGENCIA DE DADOS - 800327-5-7 MATHEUS PIRES DE MEDEIROS EXCLUIR DA PORT. N° 089/2022, D.O. DE 11.04.202 CELULA DE ARRECADAÇÃO POSTO FISCAL ARACATI 25% 800328-8-9 BRUNO FELIPE DE CARVALHO EXCLUIR DA PORT. N° 089/2022, D.O. DE 11.04.202 CELULA DE INTELIGENCIA DE DADOS POSTO FISCAL ARACATI 25% 800332-7-3 PEDRO ALAN SOUZA RODRIGUES SILVA EXCLUIR DA PORT. N° 089/2022, D.O. DE 11.04.202 CELULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO INTINERANTE 25% 800330-4-4 BRUNO TOSCHI DE CASTRO EXCLUIR DA PORT. N° 089/2022, D.O. DE 11.04.202 CELULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NUCLEO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS TRANSPORTADORAS - 800330.6-0 ANDERSON HIDEO NAGATA EXCLUIR DA PORT. N° 089/2022, D.O. DE 11.04.202 CELULA DE ACOMPANHAMENTOE COBRANÇA POSTO FISCAL TIANGUA 25% 800331-8-4 ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS EXCLUIR DA PORT. N° 089/2022, D.O. DE 11.04.202 CORREGEDORIA POSTO FISCAL ARACATI 25% 800332-2-2 JACKSON EMANUEL BENEVIDES PRADO JUNIOR EXCLUIR DA PORT. N° 089/2022, D.O. DE 11.04.202 CELULA DE BENEFICIOS FISCAIS POSTO FISCAL TIANGUA 25%

PORTARIA Nº215/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei n° 13.875/2007, art.° 8,inciso XIII e Decreto n° 29.887/2009 que criou e regulamentou o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo para Compor a Comissão Setorial de Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria da Fazenda. Sefaz (Titulares): Anna Isabelle Gomes Pereira Santos Jurandir Gurgel Gondim Filho Sefaz (Suplentes): Gabriel Bueno Carvalho Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo SINTAF (Titulares): Celia Maria de Oliveira Eloi Machado Marlio Jose dos Santos Lima SINTAF(Suplentes): Remo Cesar de Oliveira Moura Stelio Girao Abreu SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº217/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 089/2022, publicado no D.O 11.04.2022, que designou o servidor ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matricula n° 800331-8-4, para a Corregedoria e designá-lo para a Coordenação de Atendimento e Execução. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº218/2023 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01.05.2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 130/2023, publicada no DOE de 31.03.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 19 de maio de 2023 . Saulo Araujo Toscano Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº218/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 Nº NOME 01 GUSTAVO ALVES DE ARAUJO

PORTARIA Nº221/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do inciso VII do art. 80, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora DIANA SIMÕES RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 103966-1-1, lotada nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 05.10.1992 a 04.10.1997. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº222/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do inciso VII do art. 80, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora LUCIA MARIA OLIVEIRA GONZAGA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 105800-1-3, lotada nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 23.09.1993 a 22.09.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA