DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 29 06.194822-5 M DO SOCORRO DE MENEZES MOREIRA 30 06.702331-2 MARIA ALCANTRA DUARTE 31 06.293033-8 MARIA DA CONCEICAO GOMES FERREIRA PNEUS AROS E BORRACHARIA 32 06.368873-5 MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DA ROCHA MERCADINHO ME 33 06.993441-0 MARIA DE SOUSA REFRIGERACAO MICROEMPRESA 34 06.198022-6 MARIA LECIR DE SOUSA ME 35 06.414815-7 MARILIA APARECIDA ARANTES ME 36 06.119063-2 P C REINKE LANCHONETE -ME 37 06.543884-1 PAI DEGUA BAR E RESTRO LTDA -ME 38 06.186064-6 POLIUSOS INDUSTRIAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 39 06.166935-0 R A DE LIMA FILHO -ME 40 06.440527-3 RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 41 06.370120-0 REAM PECAS E SERVICOS LTDA 42 06.790753-9 SAGOL PRODUTROS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP 43 06.119109-4 SAPIRANGA FOODMALL ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA ME 44 06.119219-8 SEVERINO CARLOS PAULA PESSOA GUIMARAES -EPP 45 06.192828-3 SOQ S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME 46 06.766615-9 TAINA NOBRE NASCIMENTO 47 06.119056-0 TOPLOC LOCACOES E SERVICOS LTDA 48 06.293590-9 VERSTUARIOS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri- buinte GALLU’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA, CGF nº 06.354.793-7, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.22921, emitido em 25/05/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21529, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: débitos de ICMS ANTECIPADO referente o mês 10/2021 e de ICMS Substituição Entrada Interestadual dos períodos 11 a 12/2021, 01 a 03/2022, constando ainda NF-e de entradas interestaduais não registradas no SITRAM que poderão ter impostos a recolher .Informo que estão suspensos o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.”. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de maio de 2023. Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 25/2023 AUTOS DE INFRAÇÃO E TERMO DE CONCLUSÃO O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que VIANA & RODRIGUES LTDA, CGF: 06.783979-7, fica INTIMADO, a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 202321723; 202321725; 202321726; 202321727 e Termo de Conclusão nº 202320621, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM, em Sobral - Ce, 22 de maio de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri- buinte GALLU’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA, CGF nº 06.354.793-7, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.22922, emitido em 25/05/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21531, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: Constam 47 (quarenta e sete ) NF-e de entradas interestaduais não registradas no SITRAM , referente os meses 02 a 05 de 2022 .Informo que estão suspensos o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.” CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de maio de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital para, através do seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste EDITAL, impugnar o respectivo TERMO DE INTIMAÇÃO referente as NF-e do seguinte período 01/01/2018 a 29/09/2022, ou recolher os lançamentos correspondentes ao Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 24 de maio de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023 CEXAT SOBRAL Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO 01 06.738409-9 DJANY KENNEDY DA SILVA MARQUES 05708959444 2023.22884 (Mandado de Ação Fiscal Nº 2022.21257)

EDITAL DE INTIMAÇÃO 27/2023 AUTO DE INFRAÇÃO 202321776 E T. CONCLUSÃO 202320617 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que L FONTENELE DOS SANTOS ME, CGF: 06.424297-8, fica INTIMADO, a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 2023.21776 e TERMO DE CONCLUSÃO 2023.20617, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM, em Sobral – Ce, 24 de maio de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO