DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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111 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a Sra. Maria Irismar da Siva Silveira, referente ao pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério, para o Curso de Diagnóstico Laboral de Tuberculose e Hanseníase, realizado nos dias 27, 28, 29, 30 de junho de 2022 e 01 de julho de 2022, com carga horária de 20 (vinte) horas, o valor total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), conforme discriminado no processo nº. 05976324/2022. A ESP/CE se compromete a pagar a presente obrigação por meio da Dotação/Classificação Orçamentária: 299238.24200814.10.128.634.20511.03 .339092.1.600.9200000.1, a título de Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2023. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a Sra. Jane Mary de Miranda Lima, referente ao pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério, para o Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador: Investigação e Notificação das Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DART) no território, realizado nos dias 22 de agosto de 2022 e 12 e 14 de setembro de 2022, com carga horária de 06 (seis) horas, o valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), conforme discriminado no processo nº. /2022. A ESP/CE se compromete a pagar a presente obrigação por meio da Dotação/Classificação Orçamentária: 299238.24200814.10.128.634.20511.03.339092.1.60 0.9200000.1, a título de Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2023. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº1988/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessó-rios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1988/2022 - GS, 14 DE NOVEMBRO DE 2022 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO MATRÍCULA “MATERIAL APREENDIDO” VALOR TOTAL (R$) VALOR INDIVIDUAL Armando Tavares da Silva Filho Policial Civil 404.665-1-7 “01 carabina cal.40; 01 munição cal.380; 30 munições cal.40” 524,00 131,00 Paulo Henrique Sousa de Aguiar Policial Civil 300.020-2-4 131,00 Ana Nídia dos Santos Cassiano Vieira Policial Civil 300.008-3-8 131,00 Kamilla Dantas Chagas Policial Civil 301.194-3-6 131,00 TOTAL R$ 524,00 PC’s = 04 Valor Geral = R$ 524,00 Armamento Apreendido: Carabina = 01 Munições = 31

PORTARIA Nº0606/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de março de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA