DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220

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Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de junho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:73F87B3F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 42

DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o texto da Lei Municipal nº 1448/2017 que estabelece como FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL a celebração de Corpus Christi, a qual, por se tratar de uma data móvel, em 2023 será celebrada em 08 de junho, bem como a conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações religiosas alusivas acelebração da data, no âmbito do Município de Mauriti-Ceará;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 12 de junho de 2023, segunda-feira. Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:8C7F651D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.07/GAB.

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.07/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Valores Revisados: Gasolina Aditivada (R$ 5,71), Gasolina Comum (R$ 5,64), Diesel S 10 (R$ 5,09) e Diesel S 500 (R$ 4,93). Fundamentação Legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Ivan de Araújo.

Mauriti/CE, 01 de junho de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F9FD8C0F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.07/GAB

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.07/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Valores Revisados: Etanol (R$ 5,21), Gasolina Aditivada (R$ 5,99), Gasolina Comum (R$ 5,97), Diesel S 10 (R$ 5,54) e Diesel S 500 (R$ 5,55). Fundamentação Legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Ivan de Araújo.

Mauriti/CE, 15 de maio de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:41A9AF50

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.02/SEINFRA.

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.02/SEINFRA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Valores Revisados: Etanol (R$ 5,21), Gasolina Aditivada (R$ 5,99), Gasolina Comum (R$ 5,97), Diesel S 10 (R$ 5,54) e Diesel S 500 (R$ 5,55). Fundamentação Legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Ivan de Araújo.

Mauriti/CE, 15 de maio de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:2A30200B

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.06/SEAMA.

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.06/SEAMA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos. Valores Revisados: Gasolina Aditivada (R$ 5,71), Gasolina Comum (R$ 5,64), Diesel S 10 (R$ 5,09) e Diesel S 500 (R$ 4,93). Fundamentação Legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Ivan de Araújo.

Mauriti/CE, 01 de junho de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:5D4F7015

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.02.06/SEAMA