DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200106 106 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.3. Considera-se formalmente regular o recurso que: I - for interposto por intermédio de requerimento escrito; II - for devidamente fundamentado, por intermédio da indicação precisa dos pontos da avaliação que deseja impugnar, assim como pela exposição objetiva e clara dos argumentos em que baseia o pedido de reforma; e III - for protocolizado perante a banca examinadora, por intermédio do endereço eletrônico indicado no instante da abertura dos trabalhos. 5.4. É legitimado a interpor o recurso apenas o próprio candidato que possui interesse na reforma da avaliação. Interposto o recurso contra o resultado de determinada etapa, ocorrerá a preclusão consumativa, não podendo o candidato interpor um segundo recurso, para impugnar o mesmo resultado, perante a banca examinadora. 5.5. Salvo quando for manifesta a ausência de qualquer dos quatro requisitos de admissibilidade, a simples interposição do recurso produzirá, automática e imediatamente, o efeito suspensivo, o que implicará as seguintes consequências: I - o procedimento do certame continuará observando os prazos inicialmente definidos; II - o candidato, mesmo que tenha sido desclassificado na etapa cujo resultado impugna por intermédio do recurso, poderá participar da etapa subsequente, salvo se a decisão de negar provimento ao recurso for divulgada antes do início desta última etapa; e III - as notas atribuídas ao candidato na etapa subsequente àquela que foi impugnada pelo recurso sujeitam-se à condição resolutiva de provimento do recurso, tornando-se ineficazes em caso de negação de provimento. 5.6. O recurso será julgado por decisão fundamentada de modo explícito, claro e congruente, que será encaminhado ao recorrente pelo presidente da banca, por intermédio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição. Se mais de um candidato interpuser recurso, a comunicação do resultado será feita na mesma ocasião, mantida, contudo, a forma e a individualização previstas anteriormente. 5.7. O quadro de notas com o resultado final do concurso somente será elaborado e divulgado após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o certame. 6. Disposições Gerais. 6.1. O candidato admitido exercerá as funções de docência na subárea específica do concurso e outras áreas dentro dos eixos estruturantes do Curso de Medicina: Bases Morfofuncionais da Medicina, Mecanismos Básicos de Saúde e Doença, Cuidado Integral à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Cuidado Integral à Saúde do Homem e do Idoso, Prática Profissional e Trabalho em Saúde, Laboratório Aplicado à Clínica e atuar nos Programas de Residência Médica da UFV. Deverá se responsabilizar por práticas pedagógicas integradas, inter e transdisciplinares, previstas no projeto pedagógico do Curso de Medicina. Deverá, também, desenvolver atividades de pesquisa e extensão, conforme programação de seu Departamento de lotação. 6.2. As situações não previstas neste Edital serão analisadas com base na Resolução Consu nº 03/2023, no que couber, e nas demais legislações e regulamentações pertinentes. 6.3. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida estarão disponíveis no sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br). 6.4. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e as cópias dos diplomas e históricos escolares dos cursos de graduação e pós-graduação, para a conferência da autenticidade e arquivo de uma cópia de cada documento, sob pena de desclassificação do candidato e revogação da portaria de nomeação. 6.5. Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência, Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e, ou, revalidados segundo a legislação vigente. 6.6. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente pelos telefones (31) 3612-1040 ou (31) 3612-1041, e pelo e-mail [email protected]çosa, 30 de maio de 2023. Processo nº 23114.907295/2023-60. MARCOS RIBEIRO FURTADO Secretário EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 11/2023 A Universidade Federal de Viçosa faz saber a quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Edital de Concurso Público nº 11/2023, publicado no Diário Oficial da União DOU nº 39, de 27.02.2023, onde se lê: "4.2.1. A Prova de Conhecimento será aferida por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada dia 03 de julho de 2023, às 08h (oito horas), na Sala 110 do Departamento de Engenharia Florestal, leia-se: "4.2.1. A Prova de Conhecimento será aferida por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada dia 17 de julho de 2023, às 08h (oito horas), na Sala 110 do Departamento de Engenharia Florestal. MARCOS RIBEIRO FURTADO Secretário CAMPUS FLORESTAL CENTRO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FLORESTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 154052 Nº Processo: 23114908676202366. Objeto: Aquisição de sabão em pó sem perfume e saco de lixo reforçado . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Lmg 818 - Km 06 - Campus Universitário, Campus Universitário - Florestal/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154052-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JESSICA COSTA DE FARIA Pregoeira (SIASGnet - 01/06/2023) 154052-15268-2023NE800000 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 154034 Nº Processo: 23102002427202132. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Produtos de Serviços Técnicos para criação de Sistemas de Rede Estruturada Metálica e Óptica para as Unidades da UNIRIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 02/06/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.pasteur, N.296/ 6º Andar Reitoria - Urca, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/154034-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO ELMI GRIPP SAMPAIO Pregoeiro (SIASGnet - 01/06/2023) 154034-15255-2023NE801278 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 154043 Nº Processo: 23117.033519/2022-86. Pregão Nº 71/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 15.207.724/0001-88 - STORZ ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para execução da finalização dos sistemas de combate e prevenção à incêndio e pânico dos museus universitários da Universidade Federal de Uberlândia. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo I. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 1.228.998,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 154043 Número do Contrato: 17/2017. Nº Processo: 23117.003542/2017-89. Dispensa. Nº 125/2017. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 132.056.766-53 - PAULO CEZAR DE FREITAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/06/2023 até 01/06/2024, com atualização dos valores do IPTU e Taxa Coleta de Lixo e sem alteração do valor do aluguel, conforme negociação e documentos anexos ao processo. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.610,09. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 154043 Número do Contrato: 10/2017. Nº Processo: 23117.003542/2017-89. Dispensa. Nº 125/2017. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 910.886.076-91 - NADJA MARIA DAS GRACAS DE FREITAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/06/2023 até 01/06/2024, com atualização dos valores do IPTU e Taxa Coleta de Lixo e sem alteração do valor do aluguel, conforme negociação e documentos anexos ao processo. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.610,09. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154043 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 23117.025569/2022-90. Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 23.984.370/0001-06 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GIL PENA LTDA . Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 06/06/2023 a 06/06/2024; e reajustar o valor do aluguel, conforme Cláusula Décima do Contrato Original, pelo IGP-M/FGV, que acumulou entre junho de 2022 e maio de 2023 o percentual de -4,47%. Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.769,64. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154043 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 23117.007244/2022-25. Inexigibilidade. Nº 89/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/07/2023 a 01/07/2024; reajustar o valor contratado em 9,10%, conforme Cláusula Sexta do Contrato Original e proposta da contratada (Sei nº 4455119); e acrescentar ao contrato o fornecimento do Módulo Of Hidráulico, no valor de R$ 1.199,00. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.591,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 154043 Nº Processo: 23117029521202331. Objeto: Processo sendo itens Farmacológico e Medicamento, Odontológico, Proteção e Segurança, Hospitalar, entre outros. Total de Itens Licitados: 158. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Campus Santa Mônica, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154043-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais anexos encontram-se disponíveis em www.licitacoes.ufu.br . CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS Diretor de Compras e Licitações (SIASGnet - 01/06/2023) 154043-15260-2023NE111111