DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICA a decisao prolatada nos autos da Carta Precataria n° 1593-015/22, julgada na Câmara Extra I de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, para aplicar, ao médico ALEXANDER LUIZ GOMES DE AZEVEDO, Cremec nº 8.418 e CREMESP nº 78.596, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 10 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09 - DOU 13/10/2009), tendo como correspondente os artigos 10 e 18 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018). Fortaleza, 1º de junho de 2023 HELVÉCIO NEVES FEITOSA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 3/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.045 - Aquisição de Sistemas/Programas (Software) de Informática VALOR GLOBAL: R$ 99.247,50 (Noventa e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO CRM-ES Nº.: 242/2023 VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/05/2024 SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: Humberto da Silva Moll Junior - Representante Legal. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 3/2023 DECLARO ser inexigível de licitação a seleção do fornecedor da contratação abaixo descrita, pelos motivos e fundamentos que relaciono: OBJETO: Aquisição de licença de uso para aplicativo/funcionalidade de base de evidências médicas, denominado DynaMed + MEDLINE Complete, desenvolvido e comercializado pela EBSCO BRASIL LTDA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi deliberado pela Diretoria deste Conselho Regional de Medicina a contratação para acesso ao sistema DynaMed e MEDLINE Complete, que objetiva dar apoio à comunidade médica, sobretudo aos do interior do estado por tratar-se de uma ferramenta de pesquisa que oferece conteúdos de medicina baseada em evidências frequentemente atualizados. O serviço será fornecido aos médicos inscritos no CRM-ES, integrando assim as ações estratégicas da Educação Médica Continuada do CRM-ES, na busca da melhoraria dos resultados de atendimento à população capixaba, o que está alinhado à função precípua de sensibilização ética do CRM-ES, bem como ao seu objetivo estratégico que é aumentar a capilaridade da sensibilização ética. No que concerne à legalidade da contratação, está de acordo com o fundamento no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46 VALOR GLOBAL: R$ 99.247,50 (Noventa e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Vitória/ES, 1º de junho de 2023. LUCIENE CRISTINA SILVA PIRES DO NASCIMENTO Chefe do Setor de Licitações e Contratos do CRM/ES terminando em 11/05/2024. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 06/2022. Objeto: prestação de serviço para provimento de acesso corporativo à internet (serviço), através de link dedicado. Fundamentação legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.133.90.39.030 - Serviços de Telecomunicações. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 11 de maio de 2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 3/2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30 de Setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e por entender cumpridos os preceitos legais, RATIFICO o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação CRM-ES 003/2023, na forma do Inciso I do artigo 25 da Lei 8666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. FERNANDO AVELAR TONELLI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADO: UNIODONTO DE MATO GROSSO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA OBJETO: A contratação de empresa especializada para cobertura de plano odontológico com maior cobertura assistencial e menor preço, para atender as necessidades dos empregados públicos e dependentes/agregados do CRM-MT, nas cidades de Cuiabá-MT, Rondonópolis/MT e Sinop/MT PROCESSO CRM-MT: Dispensa de Licitação nº 03/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. VALOR: O valor global estimado de R$ 14.520,00. Data da Assinatura: 01/06/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.028 - ELEMENTO DE DESPESA: Plano de Saúde Médica e Odontológico. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais elétricos para atender a demanda do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de cadastro: Do dia 05/06/2023 ao dia 16/06/2023 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 16/06/2023 às 14:01h (Horário de Brasília). LÍVIA PINHEIRO DE AZEVEDO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 11/2023. ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS especializados de telefonia fixa comutado e serviços vinculados a instalação e assinatura de 01(um) link local e LDN, e 01(uma) faixa de numeração para 100 ramais, fixo-fixo Intra Regional, fixo-móvel Intra Regional, fixo-fixo Inter Regional, e fixo-móvel Inter Regional para a Sede do CRM-PA. Base legal: Inexigibilidade n.01/2023, art. 25 da Lei 8666/93. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Contratado: CLARO S/A, CNPJ sob n.40.432.544/0001-47. VALOR GLOBAL: R$3.610,80 (três mil, seiscentos e dez reais, e oitenta centavos) pelo período de 12(doze) meses de contrato. Data da assinatura: 31/05/2023. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante; CLARO S/A - REGINA ZARIFE DO NASCIMENTO - Gerente Executiva de Contas e EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO - Gerente executivo de Vendas - Contratada. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Contratada: 04.225.216/0001-06. Contratada: DINAMERICA SERVIÇOS GERAIS EIRELI. Objeto: repactuação de preço para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 18/2022, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor global do contrato R$ 38.330,88. Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Nota de Empenho nº 65. Vigência do Contrato: 08/08/2022 até 07/08/2023. Data de assinatura: 15 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Contratada: 04.225.216/0001-06. Contratada: DINAMERICA SERVIÇOS GERAIS EIRELI. Objeto: repactuação de preço para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 19/2022, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor global do contrato R$ 37.326,12. Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Nota de Empenho nº 65. Vigência do Contrato: 28/07/2022 até 27/07/2023. Data de assinatura: 15 de maio de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Nº 1/2022 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI, CNPJ 11.002.359/0001-14, por meio da Comissão Permanente de Licitações designada pela Portaria nº 102/2022, torna público a lista de Leiloeiros Públicos habilitados conforme as condições e exigências contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2022, objeto do Processo nº 026/2022. . Matrícula - Junta Comercial do Piauí Nome do Leiloeiro . 11/2006 ÍTALO TRINDADE MOURA Teresina-PI, 1º de junho de 2023. NATÁLIA WINDSOR SOARES BASTOS Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 018/2023; Pregão Eletrônico nº 004/2023; Objeto: Serviço de Consultoria e Assessoria em Engenharia e Arquitetura sob demanda; Contratada: CARLOS RENAN DE AZEVEDO SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA-ME; CNPJ: 46.491.725/0001- 20; Data de Assinatura: 31/05/2023; Valor Unitário: 49,06 por hora técnica; Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Amparo Legal: Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022 CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREMERO, CONVOCA a pessoa de Marcus Vinicius Silvério - 3° colocado - para o cargo de Assistente Administrativo, aprovada no Concurso Público n° 01/2022, a comparecer na Sede do CREMERO, situada na Avenida dos Imigrantes, n° 3414, Bairro Liberdade, em Porto Velho - RO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar toda documentação exigida no item 16 do Edital de Abertura do Concurso e demais solicitadas pelo CREMERO e realizar ato de provimento do respectivo cargo. Porto Velho-RO, 25 de maio de 2023. ANA ELLEN QUEIROZ SANTIAGO Presidente do Conselho