DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200203 203 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA-EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº. 001/2023 A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder e dever de corrigir erros formais RETIFICA o erro de digitação no edital veiculado no site do Município de Maceió - Portal da Transparência, em 30 de maio de 2023, passando a constar os seguintes termos: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS DE GUAXUMA, GARÇA TORTA, RIACHO DOCE E IPIOCA, NO LITORAL NORTE DE MACEIÓ/AL. NO EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº. 001/2023, NA MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - ANEXO VIII. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA - DA FORMA DE REAJUSTE: Fica proibido o reajustamento do valor do contrato, exceto na hipótese de que a execução dos serviços, objeto do presente CONTRATO, ultrapasse o período de 01(um) ano da apresentação das propostas ou do orçamento a que esta proposta se refere, hipótese em que os preços serão reajustados com a aplicação do INCC (Índice Nacional da Construção Civil) através da seguinte fórmula, conforme art. 40, XI da Lei 8.666/93 e Lei 10.192/01: R = v X ((I/I0)-1) Onde: R = valor do reajuste procurado; V = valor contratual do fornecimento, obra ou serviço a ser reajustado; I = numero do índice relativo a data do reajuste; IO = número índice inicial - correspondente a data da entrega da proposta. LEIA-SE: CLAUSULA DÉCIMA- DA FORMA DE REAJUSTE: Fica proibido o reajustamento do valor do contrato, exceto na hipótese de que a execução dos serviços, objeto do presente CONTRATO, ultrapasse o período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta, sem que a culpa recaia sobre a CONTRATADA, hipótese em que os preços serão reajustados com a aplicação dos Índices de Reajustamento, constantes no site do DNIT, de acordo com a coluna compatível com o objeto, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV . Conforme fórmula abaixo transcrita: R = (Ii - I0)/ I0 x V onde: R = Valor da parcela de reajustamento procurado I0 = Índice de preço verificado no mês da data base do orçamento Ii = Índice de preço referente ao aniversário da data base do orçamento V = Valor a preços iniciais da parcela do contrato de obra ou serviço a ser reajustado. Parágrafo primeiro: Enquanto não divulgado o índice correspondente do mês de aniversário da proposta, o reajuste será calculado de acordo com o último índice conhecido, cabendo à correção de cálculo quando publicado o índice correto. Parágrafo segundo: O reajuste do preço deve ser apresentado em Fatura/Nota Fiscal complementar. Parágrafo terceiro: O mês base do orçamento é MARÇO/2023. As demais informações permanecem inalteradas, e em conformidade ao § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93. Maceió-AL, 1º de junho de 2023. DANIEL DA SILVA FERREIRA Presidente CEL/SEMINFRA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023 - UASG Nº 926703 PREGÕES ELETRÔNICOS 156; 161 e 162/2023/ O Município de Maceió, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL/ALICC avisa que realizará licitação conforme resumo: INTERESSADO: ALICC PE nº 156/2023 Processo nº: 6700.045981.2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de mobiliários (item fracassado no PE 48-2023). Total de Itens: 01. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 02/06/2023 às 08h00. Entrega das Propostas: A partir de 02/06/2023. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 08:00h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023 INTERESSADO: ALICC PE nº 161/2023. Processo nº: 6700.113160.2022. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de tubos e conexões em PVC (Itens fracassados do PE 207/2022). Total de Itens: 04. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 05/06/2023 às 08h00. Entrega das Propostas: A partir de 05/06/2023. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 09:00h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023 INTERESSADO: ALICC PE nº 162/2023. Processo nº: 6700.133607.2022. Objeto: Aquisição de Mobiliário em geral em MDF (Itens Fracassados do PE 267/2022), para construção da UPA no bairro de Santa Lucia). Total de Itens: 09. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 05/06/2023 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereços: Av e n i d a da Paz, 900, Jaraguá Maceió/AL - 57.022-050, ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/. Entrega das Propostas: A partir de 05/06/2023 às 08h00 no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/. Abertura das Propostas: 20/06/2023 às 09h (horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/. Maceió, 1º de junho de 2023. MARILIA PEIXOTO BARBOSA Diretora da Diretoria Especial de Licitações e Contratos ALICC-PMM AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 156/20232. UASG Nº 926703. Processo nº: 6700.0122331/2022 O Município de Maceió, através da Comissão Permanente de Licitações. O Município de Maceió, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL/ALICC, resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação do aviso de licitação PE nº 156/2023, realizada no DOU em 31/05/2023, Seção 3, pág. 174. Maceió 1º de junho de 2023. EDSÂNGELA GABRIEL PEIXOTO BEZERRA Pregoeira - CPL/ALICC PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 8/2023 PROCESSO N° 05260014/2023. TIPO: MENOR PREÇO. DATA E HORÁRIO: 20 de junho de 2023 às 09h:00m. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no loteamento: cidade imperial Qd - A, lote - 07, Povoado pedras, no Município de Marechal Deodoro -AL. Os interessados poderão ter acesso ao EDITAL, no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro e seus anexos na sala da CPL ou através do e-mail [email protected]. Marechal Deodoro, 1º de junho de 2023. TASSIANE CAVALCANTE BARROS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 2ª chamada Tipo: Menor preço por item Processo n.º 03010065/2023 Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Objeto: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de baterias, óleos e lubrificantes, para a Secretaria de Administração e Planejamento e demais secretarias. Data de realização: 15 de junho de 2023, às 08h30. Informações: [email protected]. JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO. Data: 15/06/2023, às 09:00Hmin. Local: BNC - Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br). Edital Disponível também no portal https://www.pilar.al.gov.br/views/licitacao2022.php, Informações no e-mail: [email protected] Pilar/AL, 1º de junho de 2023. CASSIO AQUINO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - SRP OBJETO: empresa especializada na CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA OS ÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Tipo: menor preço por item global. Abertura: 16 de junho de 2023 às 09h00m. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 10.024/19, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 16:00 horas. E-mail: [email protected]. Rio Largo/AL, 1º de junho de 2023. JOÃO VICTOR VANDERLEI DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - SRP OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, MÓVEIS, EPI E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA CASA DA SOPA. Tipo: menor preço por item. Abertura: 16 de junho de 2023 às 09h00m. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 10.024/19, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações, LC 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 7892/2013 e Decreto Municipal nº 10/2021. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 16:00 horas. E-mail: [email protected]. Rio Largo/AL, 1º de junho de 2023. JOÃO VICTOR VANDERLEI DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 R E P E T I Ç ÃO Processo: 04260020/2023 Objeto: contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de Construção de Complexo Esportivo - Espaço Jovem, no bairro do Buriti, no município de São Miguel dos Campos/AL - Fica remarcada para às 11h do dia 12 de junho de 2023 a sessão pública do dia 08 de junho de 2023, haja vista a publicação do Decreto nº 14.924/2023 - Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. RAUL MANUEL GUERRA CAMBOIM Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEOTÔNIO VILELA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os Itens do certame Licitatório modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 031/2023, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em favor da empresa: CHRONOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 30.007.516/0001-29, vencedora do único lote do certame, perfazendo um total de R$ 2.843.250,00 (dois milhões oitocentos e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais); com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Teotônio Vilela/AL, 24 de maio de 2023. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA