DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060200079 79 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CITAÇÃO Nº 14/PROGEP/FUFMT, DE 31 DE MAIO DE 2023 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 31º dia do mês de maio de 2023, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.100357/2022-16, em que é PARTE, a Senhora NATALIA YUMI YAMAMOTO, CPF n° 707.XXX.XXX-20, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ES T A B E L EÇ A - SE o prazo de 10 (dez) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.100357/2022-16 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. ANDRÉ BAPTISTA LEITE Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2023 Processo nº 25003.007287/2016-75 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex servidor ANTÔNIO AFFONSO DE MORAES MORETZOHN, CPF 000.997.326-53, matrícula SIAPE 553851, falecido em 21/12/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1417, de 11 de abril de 2018, e n° 1281, de 26 de julho de 2019, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.007287/2016-75. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail [email protected]. WELLINGTON DARC FERREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023 Processo nº 25003.006884/2016-82 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex-servidora NILCE GONÇALVES, CPF 187.199.616-34, matrícula 555702, ocorrido em 28/02/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1315, de 10/04/2018 e n° 134, de 17/02/2023 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.006884/2016-82, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] WELLINGTON DARC FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 28, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000015/2023-15, resolve: Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para elaborar, mediante eleição, a lista sêxtupla dos membros do Ministério Público Federal para composição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Art. 2º A eleição a que se refere o artigo anterior será realizada no dia 21 de junho de 2023, das 10 às 18 horas (horário de Brasília), por meio de sistema de votação on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a utilização de certificados digitais pessoais. Art. 3º Os membros interessados em candidatar-se à lista sêxtupla e que cumpram os requisitos previstos no art. 5º da Resolução CSMPF nº 111, de 2011, deverão se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, no período das 8h00 do dia 5 de junho às 18h00 do dia 9 de junho de 2023, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS, via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO M P F. Art. 4º A apuração será realizada imediatamente após encerrado o período de votação. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS