DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060500045 45 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO XIV REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA PARA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE NATUREZA PRIVADA (Origem: PRT GM/MCTIC 3.238/2018, Anexo 5) (Redação dada pela PRT GM/MCOM 3.801/2021) IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA Nome da Pessoa Jurídica:
CNPJ:
CEP da sede:
Endereço da sede:
E-mail de contato:
IDENTIFICAÇÃO DA IES MANTIDA Nome da IES:
Endereço da sede/campus:
CEP:
E-mail de contato:
Organização
Acadêmica:
( ) Universidade
( ) Centro Universitário
( ) Faculdade
Serviço a ser
renovado:
( ) Radiodifusão
Sonora
( ) em frequência modulada
( ) em ondas curtas
( ) em ondas médias
( ) em ondas tropicais
( ) Radiodifusão de Sons e Imagens
Canal ou frequência:
Localidade de
renovação:
UF:
A localidade se encontra em faixa de fronteira?* ( )Sim ( ) Não * A localidade se encontra em faixa de fronteira quando está situada, total ou parcialmente, na faixa interna de cento e cinquenta quilômetros da fronteira com outros países.
Eu, __________, inscrito no CPF sob o nº _____, representante legal da pessoa jurídica mantenedora acima qualificada, juntamente com _______, inscrito no CPF sob o nº ______, na qualidade de representante legal da Instituição de Educação Superior mantida, vimos solicitar a RENOVAÇÃO DA OUTORGA relativa ao serviço, localidade e UF acima descritos, subscrevendo, ainda, as declarações a seguir e encaminhando a documentação necessária para a renovação da outorga. Com vistas à instrução da presente solicitação, DECLARAMOS, para os devidos fins, que: (a) a emissora encontra-se com suas instalações e equipamentos em conformidade com a última autorização do MCOM, de acordo com os parâmetros técnicos previstos na regulamentação vigente, constantes da respectiva licença de funcionamento; (b) a entidade não possui autorização para executar o mesmo tipo de serviço na localidade objeto da