DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Razão social:
Nome Fantasia:
CNPJ: Endereço de Sede:
Nº:
Município: UF: CEP:
Nome do representante legal:
Endereço eletrônico (e-mail):

Endereço de Correspondência:

Município: UF:

CEP:

LOCALIZAÇÃO PROPOSTA PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA IRRADIANTE
Endereço:

Município:

UF:

CEP:
Coordenadas do Sistema Irradiante(Padrão GPS-WGS 84):

Latitude: º (N/S) "
Longitude: º W "

A entidade acima qualificada, regularmente constituída nos termos da legislação, vem, por intermédio do seu representante legal, com fundamento no art. 9º da Lei nº 9.612, de 1998, SOLICITAR A ABERTURA DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA para o município acima identificado, onde se pretende instalar o sistema irradiante. Com este intuito, DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente de que a apresentação deste requerimento não gera qualquer direito à autorização ou ao funcionamento de estação de rádio comunitária, não dá início ao processo de outorga, não confere direito de preferência e não dispensa a entidade de atender ao edital nas condições e prazos estabelecidos, conforme art. 248, §§ 1º, 2º e 3º.

____ Assinatura do representante legal da entidade ____ Data, Município e UF

ATENÇÃO: - As coordenadas geográficas devem ser apresentadas na padronização GPS - WGS84, na forma GG° MM' SS" com apenas 02 dígitos inteiros, em que tanto os minutos (MM') como os segundos (SS") não deverão ultrapassar o limite máximo de 59.