DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 18/2023 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FABIANE FERNANDES VEIGA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS CONJUNTO MESA, MDF, REFEITÓRIO, COM CADEIRAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: LEI 8666/93 FORO: FORRTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 08/05/2023-08/11/2023. VALOR GLOBAL: R$ 20.558,97 (vinte mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos). pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sra.Débora Mendes da Silva/ Representante Legal da Empresa FABIANE FERNANDES VEIGA LTDA. ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 25/2023 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: META X INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA- NENTE (MÓVEIS ADMINISTRATIVO-CADEIRAS FIXAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.824/2018 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 16/05/2023 a 16/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 55.150,76 Cinquenta e cinco mil cento e cinquenta reais e setenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na Cláusula quinta do contrato. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Leandro Fernandes Alves - Representante Legal da Empresa META X INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DA CULTURA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2023 PROCESSO Nº27001.001067/2023-11 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato representado pela Secretária da Cultura, pelo Secretário da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Orga- nização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 02/2023 - PORTO DRAGÃO. V - FORO: Fortaleza;
VI - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: 1. O acréscimo de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) ao valor do Contrato de Gestão 02/2023, conforme novo Plano de Trabalho constante no processo NUP 27001.001067/2023-11, parte integrante deste aditivo, independente de sua trans- crição. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 508 - FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11407 - PROMOÇÃO DO FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA - FESTIVAL MI. PF: 2700010012023I - FESTIVAL MÚSICA DA IBIAPABA - MI 2023 Dotação: 1588 2 - 7100016.13.392.421.1140 7.08.335085.1.5009100000.0 Grupo Fonte: 1 - TESOURO CORRENTE Fonte: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS VII - VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) ao valor do Contrato de Gestão 02/2023. VIII - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE 02 de junho de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA, no valor de R$ 372,57 (trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), assumida em face da empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, referente ao pagamento do Contrato nº 040/2019, nos termos constantes do processo nº 11377240/2022. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão através da seguinte dotação orçamentária: 26961 - 27100003.13.39 2.421.20705.03.339092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 432/2023 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 11377240/2022, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): MARA- CANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA VALOR: R$ 372,57 (trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) Processo nº. 11377240/2022 Dotação: 26961 - 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 26 de maio de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2023 CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: AMR SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais elétricos para conservação e manutenção dos entrepostos da CEASA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220015 – CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 14 (catorze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 181.034,18 (cento e oitenta e um mil, trinta e quatro reais e dezoito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor- rentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios: Material Elétrico – Conta: 1.01.15.01.02.0013. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: PAULO KLEN SOUSA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL. Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 09/2023 CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SCVS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUI- PAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de rádios portáteis de comunicação, com tecnologia digital, para os entrepostos da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220014 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licita- ções, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo