DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023 NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Eliane Lima de Castro Filha (Nascimento 22/05/1958) 391.822.743-04 1.923,49 Elenilda Castro de Oliveira Filha (Nascimento 04/12/1954) 210.093.763-49 1.923,49 Eliene Lima de Castro Filha (Nascimento 21/09/1956) 122.525.143-53 1.923,49 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/ de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 05805033/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada WALTER BRASIL DE ANDRADE, CPF nº 045.914.373-53, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Ceará - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo a remuneração da graduação de 1º Sargento, matrícula nº 021968-2-4, com óbito em 24/01/2009, pensão mensal no valor de R$ 2.248,56 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 033, de 17 de fevereiro de 2020, que concedeu pensão a beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 24/01/2009: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Francisca Lucielma Araújo de Andrade Cônjuge 073.656.753-49 2.248,56 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci- ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 10555890/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Silvana Maria Lacerda Pereira, CPF nº 231.535.633-49, lotado(a) no(a) Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Técnico do Controle Externo, nível/ referência 19, matrícula nº 0296-2, com óbito em 22/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 14.744,90 (quatorze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 22/11/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 17/04/2019: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) SERGIO PEREIRA NOBREGA CÔNJUGE 120.251.353-00 14.744,90 art. 6º, §5º, III FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 06446459/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO ALVES PEREIRA, CPF nº 173.179.243-34, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 00383910, com óbito em 20/02/2016, pensão mensal no valor de R$ 974,14 (novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 28/09/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) Maria José Messias Pereira Cônjuge 752.100.533-34 974,14 (art. 6º, §5º, III) FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04445892/2005 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, a DEPENDENTE do ex-servidor JOSÉ ARMANDO OSÓRIO COSTA, CPF nº 003.203.313-34, aposentado pela Polícia Militar do Ceará – PMCE, onde percebia os proventos proporcionais do(a) cargo/função de Cirurgião Dentista, nível/referência 23, matrícula nº 017015-1-7, com óbito em 20/02/2006, pensão mensal no valor de R$ 2.088,33 (dois mil e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 20/02/2006, conforme descrição e duração abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiária constante no D.O.E. publicado em 05/06/2006: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) Maria Denise de Figueiredo e Costa Cônjuge 034.365.763-52 2.088,33 art. 6º, §5º, III PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 01305691/2019 e 10747804/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Consti- tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPEN- DENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Edson Rodrigues da Silva, CPF nº 05848644349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, Classe 2, nível/referência C, matrícula nº 005892-1-7, com óbito em 25/01/2019, pensão mensal no valor de R$ 8.414,02 (oito mil, quatrocentos e quatorze reais e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/01/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) ESPEDITA ALVES DA SILVA CÔNJUGE 43515916334 4.207,01 art. 6º, §5º, III CLEUDIANA ALVES DA SILVA FILHA MAIOR INVÁLIDA 962.729.703-82 4.207,01 art. 6º, §5º, II FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE