DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos NOME DO DIRIGENTE NOME DA OSC Testemunhas: NOME DA TESTEMUNHA CARGO DA TESTEMUNHA NOME DA TESTEMUNHA CARGO DA TESTEMUNHA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Sistema Sinesp CAD (24073852), Processo nº 08020.008529/2021-88, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP - CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Aderente: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SP - CNPJ nº 46.395.000/0001-39. Objeto: TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA SINESP CAD. Data da assinatura: 31/05/2023. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e RICARDO LUIS REIS NUNES, Prefeito de São Paulo - SP. Espécie: Termo de Adesão ao Sistema Sinesp CAD (24186925), Processo nº 08020.008529/2021-88, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP - CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Aderente: PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO - CNPJ nº 01.005.727/0001-24. Objeto: TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA SINESP CAD. Data da assinatura: 31/05/2023. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BA R B O S A DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e VILMAR MARIANO DA SILVA, Prefeito de Aparecida de Goiânia - GO. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 95/2023, Processo nº 08020.007407/2022-55, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 95/2023, em referência, Data da assinatura: 13/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 98/2023, Processo nº 08020.007407/2022-55, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CNPJ nº 28.176.998/0004-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 98/2023, em referência, Data da assinatura: 24/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, Secretário de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 100/2023, Processo nº 08020.007407/2022-55, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05.482.345/0001-42. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 100/2023, em referência, Data da assinatura: 12/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DE 5 DE JUNHO DE 2023 Edital nº 250, de 05 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003927/2023-11. Requerentes: GM Healthcare Ltd. e Diaverum AB. Advogados: Mattos Filho, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma, Mariana Llamazalez Ou. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Serviços de diálise e nefrologia (86.40-2-03).Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02000.005996/2021-16. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.SPOA/MMA . Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura, equivalente a R$ 975.700,05 (novecentos e setenta e cinco mil e setecentos reais e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 02/06/2023 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.878.500,25. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EDITAL Nº 5, DE 5 DE JUNHO DE 2023 PROJETO 914BRZ2022 CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL Publicação de 01 perfil para contratação de profissional de nível superior completo em qualquer área de formação, cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ . Os interessados deverão enviar o CV do dia 6/6/2023 até o dia 20/6/2023 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html Assunto: EDITAL 05/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília - DF, 5 de junho de 2023. HUMBERTO CARDOSO GONÇALVES Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - Diretor Nacional do Projeto INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193111 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 02015.001346/2019-18. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023 (mg001277/2022) prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/07/2023 a 15/07/2024, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 994.187,64. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02017.000052/2022-46 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 3 (três) veículos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373/2018. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 01/06/2023. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: MÁRIO HILDEBRANDT - Prefeito Municipal de Blumenau/SC. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.002716/2022-41. Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 14.905.502/0001-76 - EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de medicamentos e materiais de uso médico- veterinário destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-am.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total: R$ 5.340,00. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023 A Superintendente Substituta da SUPES/PE, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).