DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060600089 89 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 586, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, torna público o seguinte ato: 1.Ficam revogados o Despacho SSM-ANP nº 867, de 19 de outubro de 2020, publicado no DOU em 21 de outubro de 2020 (0971737); o Despacho SSM-ANP nº 636, de 22 de junho de 2021, publicado no DOU em 23 de junho de 2021 (1419080); e o Despacho SSM-ANP nº 1.147, de 6 de outubro de 2021, publicado no DOU em 7 de outubro de 2021 (1683177). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 583, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRO0415052 A G MADALON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 05.970.317/0001-74 48610.214638/2023-79 . G L P BA 0 4 1 4 9 7 3 AGILGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 46.111.155/0001-04 48610.215135/2023-11 . GLPRS0415056 ATUAL GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA 43.368.594/0001-09 48610.213417/2023-83 . GLPMT0414971 C. DE O. PRADO 49.477.812/0001-11 48610.213161/2023-12 . GLPMT0414946 COMERCIAL DE ALIMENTOS ALCANTARA LTDA 17.566.634/0001-09 48610.219076/2023-50 . GLPAM0414999 DIEGO SOUZA OLIVEIRA LTDA 43.111.060/0001-94 48610.219159/2023-49 . GLPSC0415003 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA JOB LTDA 47.932.037/0001-11 48610.218543/2023-24 . G L P ES 0 4 1 5 0 6 0 FLASH GAS LTDA 50.566.514/0001-87 48610.219164/2023-51 . GLPRN0414953 GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA 24.522.070/0001-78 48610.219078/2023-49 . GLPRN0414948 GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA 24.522.070/0002-59 48610.219075/2023-13 . GLPRJ0415005 IMPERIO DO GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 43.473.419/0001-73 48610.219111/2023-31 . GLPRO0414955 LETICIA DOS S. ROCHA LTDA 35.974.547/0002-53 48610.216448/2023-96 . GLPRJ0415058 MASSINI COMERCIO DE GAS LTDA 49.747.180/0001-69 48610.219165/2023-04 . GLPMS0414968 PANTANAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 49.742.978/0001-18 48610.218872/2023-75 . GLPPA0415054 PRADO E CUNHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.204.685/0001-35 48610.218979/2023-13 . GLPGO0415062 PRIMAVERA SUPERMERCADO LTDA 45.329.486/0001-44 48610.217443/2023-81 . GLPCE0415001 R. A. DIOGENES 50.048.689/0001-00 48610.219133/2023-09 . GLPSP0415050 SANTA ADELIA ARARAS GAS LTDA 47.787.693/0001-78 48610.212866/2023-12 . GLPMA0414950 SANTOS E VIEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 39.662.469/0001-21 48610.218456/2022-96 . GLPSC0414965 SUPERMERCADO MINI PRECO LTDA 41.094.192/0001-20 48610.218784/2023-73 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 584, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0241924 ABREU & COSTA LTDA 18.561.178/0001-77 48610.218906/2023-21 . PR/MA0241947 AUTO POSTO NOELE LTDA 05.656.843/0008-30 48610.219070/2023-82 . PR/SP0241945 AUTO POSTO NURBURGRIND LTDA 50.430.601/0001-02 48610.219077/2023-02 . PR/SP0241946 AUTO POSTO SILTHER LTDA 50.345.747/0001-50 48610.219058/2023-78 . PR/RS0241929 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BAGE LTDA 47.218.125/0001-56 48610.217981/2023-75 . PR/RS0241928 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BAGE 2 LTDA 47.167.262/0001-09 48610.217991/2023-19 . PR/MT0241930 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LN LTDA 33.013.554/0003-44 48610.217996/2023-33 . PR/PA0241905 CONTINENTAL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 49.454.053/0001-71 48610.217414/2023-19 . PR/CE0241926 M. V. SOARES XIMENES LTDA 46.831.869/0001-89 48610.209356/2023-50 . PR/MA0241927 POSTO MOREIRA BATAVO LTDA 49.207.078/0001-70 48610.219057/2023-23 . PR/MG0241904 REDE FELLER COMBUSTIVEL ARCOS LTDA 50.098.459/0001-48 48610.218563/2023-03 . PR/PR0241925 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0204-50 48610.219044/2023-54 . P R / BA 0 2 4 1 9 4 4 VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE LAVAGEM LTDA 35.800.450/0001-43 48610.219088/2023-84 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 585, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P / ES 0 2 3 2 3 3 6 A. DE R. MEIRELES - ANDRE GAS LIGOU CHEGOU 22.123.274/0001-00 48610.012968/2015-11 . G L P / ES 0 2 4 1 0 4 7 AILTON DE SOUZA DOURIVAL 10958186782 28.008.477/0001-32 48610.008224/2017-64 . G L P / ES 0 2 1 1 3 7 3 ALCENI MORREIRA FERNANDES ME 28.415.461/0001-44 48610.013707/2011-95 . G L P / ES 0 2 2 7 4 9 2 ALEANDRO AGOSTINHO ROSI WANDEKOKEN 08000481723 20.356.608/0001-60 48610.011978/2014-59 . G L P ES 0 3 6 7 8 8 8 CGS COMERCIO E SERVICOS LTDA 28.087.290/0001-71 48610.007838/2020-24 . G L P / ES 0 2 2 9 6 9 6 CHARLES GAS EIRELI - ME 21.473.170/0001-63 48610.005380/2015-10 . G L P / ES 0 2 4 3 2 6 8 CLEIDE DA SILVA BRITO SOUZA 08644602799 27.944.772/0001-38 48610.014265/2017-90 . G L P ES 0 3 5 6 2 0 2 COMERCIAL DE GAS MARINS LTDA 22.161.192/0001-50 48610.002664/2020-11 . G L P / ES 0 2 4 2 1 7 1 COMERCIAL SUPER MIX EIRELI - ME 28.230.022/0001-67 48610.010954/2017-25 . G L P ES 0 3 4 5 2 6 7 CRISTAL GAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 31.111.497/0001-49 48610.007305/2019-17 . G L P / ES 0 2 2 7 8 8 7 CRISTIANO MARTINS DE SOUZA 07193954709 19.499.653/0001-95 48610.005430/2014-70 . G L P / ES 0 2 1 4 2 6 3 DAYAN CESAR PINAFFO ME 14.871.039/0001-99 48610.003551/2012-15 . G L P / ES 0 2 1 7 3 9 2 DENIS BARBOSA EVANGELISTA ME 15.644.252/0001-20 48610.010663/2012-22 . G L P / ES 0 2 2 0 5 9 3 DEPOSITO DE GÁS AMARANTE LTDA - ME 17.164.964/0001-78 48610.004212/2013-37 . G L P / ES 0 2 2 5 5 4 0 DEVALCY OLIVEIRA DA SILVA - ME 19.562.043/0001-99 48610.005410/2014-07 . GLP/RS0178948 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BORTOLAZZO LTDA 89.976.179/0005-54 48610.009221/2009-38 . G L P / ES 0 2 2 2 8 9 1 EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA ME 13.604.924/0001-49 48610.011118/2012-53 . G L P / ES 0 2 0 2 2 0 9 EDSON DA SILVA DEZAN ME 31.485.808/0001-30 48610.014089/2010-10 . G L P / ES 0 2 3 3 5 2 4 EDUARDO MENEGUELLI 21.791.478/0001-57 48610.001457/2016-55 . G L P / ES 0 2 1 3 5 2 1 EFIGENIA XAVIER DA SILVA - ME 14.556.262/0001-41 48610.001800/2012-38 . G L P ES 0 3 8 7 4 0 2 ELENA GAS LTDA 20.539.370/0001-09 48610.218658/2021-57 . G L P ES 0 3 0 1 1 3 8 ELIENE ALVES LUZ CUPERTINO 16695473889 29.347.817/0001-12 48610.005989/2018-23 . G L P / ES 0 2 4 4 8 6 2 ELIENE MARIA MOREIRA 28.970.892/0001-72 48610.002075/2018-19 . G L P / ES 0 2 4 4 6 8 9 ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA 22467649806 28.093.240/0001-05 48610.002893/2018-11 . G L P / ES 0 2 4 5 2 0 0 ERCILIA STANCIANY DA SILVA MOZER 02552447627 29.044.244/0001-58 48610.004440/2018-11 . G L P ES 0 3 7 1 5 6 5 FABIO SIQUEIRA 31.138.997/0001-74 48610.001419/2021-60 . G L P / ES 0 2 3 3 6 9 8 FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS - ME 17.722.154/0001-90 48610.003236/2016-11 . G L P / ES 0 2 4 0 3 8 7 FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS - ME 17.722.154/0002-70 48610.006839/2017-56 . G L P / ES 0 2 2 5 1 3 6 FLASH GAS LTDA - ME 14.575.661/0001-50 48610.003929/2014-42 . G L P / ES 0 2 3 2 7 2 7 FLAVIO DAMIAO LIMA - ME 21.524.891/0001-55 48610.000779/2016-87 . G L P / ES 0 2 2 4 0 6 4 G&I COMERCIO DE GAS LTDA - ME 18.739.811/0001-74 48610.012165/2013-03 . G L P / ES 0 2 4 4 8 8 1 IRENI DOS SANTOS BOLDRINI SANDRE 10400961741 29.001.697/0001-05 48610.003179/2018-32 . G L P / ES 0 2 3 4 1 9 1 J G REVENDA DE GAS LTDA - ME 15.478.525/0001-04 48610.004504/2016-12 . G L P / ES 0 2 2 9 7 2 1 J I DO NASCIMENTO COMERCIO DE GAS 21.701.291/0001-15 48610.005390/2015-47 . G L P ES 0 3 5 0 4 4 7 J I DO NASCIMENTO COMERCIO DE GAS 21.701.291/0002-04 48610.006444/2019-15 . G L P / ES 0 2 1 2 2 8 3 J R GAS LTDA ME 14.039.865/0001-76 48610.014647/2011-28 . G L P ES 0 3 0 8 3 6 2 JOHNNY CESTARI NARDI 10697103773 30.299.478/0001-25 48610.011781/2018-43 . G L P ES 0 3 1 1 6 4 4 JONAS THOMAZ DOS SANTOS NETO 13158873710 29.927.392/0001-10 48610.008676/2018-27 . G L P ES 0 3 8 8 4 4 2 JORGE P DA COSTA 18.001.095/0001-23 48610.220159/2021-20 . G L P / ES 0 2 2 6 1 5 7 JOSE RAIMUNDO BUENO - ME 15.805.230/0001-03 48610.007317/2014-29 . G L P / ES 0 2 4 5 7 9 2 KALEBE BATISTA DE SOUZA 16928182792 29.062.302/0001-76 48610.000717/2018-37 . 001/GLP/RS0006262 LAUTER & NOGUEIRA LTDA - ME 01.381.316/0001-33 48610.009472/2005-99 . G L P / ES 0 2 2 4 3 1 5 MAIS GAS LTDA - ME. 18.851.567/0001-37 48610.012896/2013-41 . G L P / ES 0 2 1 5 8 0 3 MARCOS HUMBERTO BARBOSA DA COSTA ME 14.923.253/0001-41 48610.007009/2012-31 . G L P / ES 0 2 1 9 4 7 4 MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA CORREA 16.861.701/0001-55 48610.000860/2013-14 . G L P / ES 0 2 3 1 4 0 6 MAURO GAS EIRELI - ME 22.679.194/0001-36 48610.009568/2015-29 . G L P / ES 0 2 4 5 5 0 0 MINEIRO'S GAS LTDA 29.643.564/0001-24 48610.004499/2018-18 . G L P / ES 0 2 3 5 1 1 7 NUBIA PONCE LEÃO DE OLIVEIRA - ME 17.443.174/0001-21 48610.007245/2016-81 . GLP/RS0222620 POSTO SAO MATHEUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 04.780.762/0005-32 48610.009315/2013-93 . G L P / ES 0 2 1 2 3 0 3 R M NEPOMUCENO 13.876.405/0001-30 48610.015735/2011-47 . G L P / ES 0 2 3 8 1 1 3 R M NEPOMUCENO 13.876.405/0002-10 48610.014774/2016-31 . G L P ES 0 3 0 3 1 7 4 R M NEPOMUCENO 13.876.405/0003-00 48610.007868/2018-16 . G L P / ES 0 2 2 4 3 2 5 RBX GAS LTDA - ME 18.884.958/0001-58 48610.000643/2014-13 . G L P / ES 0 2 4 2 3 9 0 RICARDO COITINHO QUEIROZ 04376891746 27.767.544/0001-30 48610.011511/2017-51 . G L P / ES 0 2 2 8 7 5 6 RODRIGUES & GONÇALVES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME 20.696.607/0001-65 48610.011938/2014-15 . G L P / ES 0 2 2 9 0 7 7 RUBIANA OLIVEIRA CORREA ME 21.360.787/0001-72 48610.003090/2015-23 . G L P / ES 0 2 2 9 1 5 8 S R COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 20.156.919/0001-86 48610.003409/2015-11 . G L P / ES 0 1 8 4 4 1 9 SILVIA DA PURIFICACAO FELIPE ME 27.490.531/0001-66 48610.002847/2010-57 . G L P / ES 0 2 1 3 5 9 7 SONIA DA CONCEICAO DOMICIANO DE OLIVEIRA 14.330.895/0001-37 48610.001841/2012-24 . G L P ES 0 3 4 4 6 2 8 SUPERMERCADO REIS EIRELI 31.127.831/0002-33 48610.006968/2019-14 . G L P / ES 0 2 3 0 7 8 9 TIAGO BIAZATI ME 22.402.354/0001-03 48610.008197/2015-68 . G L P / ES 0 2 1 8 6 2 0 V BOLSONI - RODAVIVA GAS ME 14.868.041/0001-09 48610.013840/2012-22 . G L P / ES 0 2 2 0 1 7 8 ZILMAR JERONYMO COMERIO - ME 16.719.211/0001-19 48610.014064/2012-88 JARDEL FARIAS DUQUE