DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2023 PROCESSO 11726881/2022 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida de Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a Dívida no valor de R$ 3.577,45 (três mil e quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), junto à TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57, por via indenizatória, sendo uma Dívida do Exercício Anterior, vinculada ao contrato 457/2021, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA GERENCIAMENTO INCLUINDO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, prestados no período de 12/12/2022 a 31/12/2022. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. Davi Queiroz de Carvalho Rocha DIRETOR GERAL DO HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2023 PROCESSO Nº01310897/2023 A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer Dívida no valor de R$ 11.947,50 (ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), junto a empresa ALUCOM LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 01.628.251/0001-88, refere-se ao serviço de locação de 02 (dois) equipamentos duplicadores digitais, com operadores, para atender no serviço de reprografia (gráfica), no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro 2023. Fortaleza-CE, 10 de março de 2023 Maria Lucimar de Magalhães Morais ORDENADORA DE DESPESA DO HGF

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°43/2023 PROCESSO N°02903247/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 § 1º e 2º da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a Dívida no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 31/01/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°47/2023 PROCESSO N°02886873/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a Dívida no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 31/01/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°69/2023 PROCESSO N°02930147/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 §1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a Dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 31/01/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO N°03795624/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui- ções conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alinea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986,reconhecer a divida no valor de R$ 3.440,33 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), junto à empresa: FRAPORT BRASIL S/S- AEROPORTO DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ n° 27.059.565/0001-09, cujo objeto é o reembolso de despesas referente ao período de abril a setembro de 2022, objeto do instrumento legal aplicável para custos com água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações, gás, limpeza, vigilância, manutenção predial, manutenção de equipamentos, coleta e incineração de lixo, seguros contratados contra incêndio e outros correlatos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 30 de março de 2023. Antônio Silva Lima Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SEVIG

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROCESSO Nº10305661/2022 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi- dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “d” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indenização, no valor de R$ 77.618,67 (setenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), junto à SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, cujo objeto é serviço de mão de obra terceirizada, referente a vigilância armada no mês de Novembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de abril de 2023. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES