DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

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O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º EXONERAR o Sr. JOSÉ JEANDERSON SANTOS DO MONTE portador do CPF n° 075.745.063-61 e Carteira de Identidade n° 2008844741-8 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Praça Presidente Castelo Branco, Centro, Ibiapina- CE, das funções do Cargo em Comissão de Assessor Técnico de Gestão com lotação na Secretaria de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 05 de Junho de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:054DDD67

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 074/2023

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. LEONARDO FERREIRA LOPES JUNIOR portador do CPF n° 068.112.103-38 e Carteira de Identidade n° 20086634296 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Pedro Aragão, 888, Centro, Ibiapina- CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Coordenador de Recursos Humanos, com lotação na Secretaria de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 05 de Junho de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:B2FA215D

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N° 010/2023

RESOLUÇÃO N° 010/2023

Dispõe sobre resultado dos recursos interposto a lista de candidatos habilitados para a 2° etapa do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2024 a 2027 do município de Ibiapina/CE.

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina/CE, conforme a resolução n° 02/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Ibiapina – Ceará, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal n° 818/2023. CONSIDERANDO, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO, a Resolução 006/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a aprovação do Edital 001/2023 do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027; RESOLVE: Art. 1° Dispõe sobre resultado dos recursos interposto a lista de candidatos habilitados para a 2° etapa do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2024 a 2027 do município de Ibiapina/CE, conforme a seguir:

1- CANDIDATA: TUANY DÁVILA OLIVEIRA FERREIRA MOTIVO: A candidata foi indeferida preliminarmente por não cumprir o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, RESULTADO DA ANÁLISE: DEFERIDO JUSTIFICATIVA: A candidata apresentou tempestivamente o RECURSO, cumprindo com o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, com a devida declaração de experiência de trabalho, de no mínimo 03 (três) anos.

2- CANDIDATA: ANA CLARISSE GOMES DE LIMA MOTIVO: A candidata foi indeferida preliminarmente por não cumprir o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, RESULTADO DA ANÁLISE: DEFERIDO JUSTIFICATIVA: A candidata apresentou tempestivamente o RECURSO, cumprindo com o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, com a devida declaração de experiência de trabalho, de no mínimo 03 (três) anos, como MONITORA DE SALA DE AULA.

3- CANDIDATO: ROBSON FRANCISCO PEREIRA DE LIMA MOTIVO: O candidato foi indeferido preliminarmente por não cumprir o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, RESULTADO DA ANÁLISE: DEFERIDO JUSTIFICATIVA: O candidato apresentou tempestivamente o RECURSO, cumprindo com o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, com a devida declaração de experiência de trabalho, de no mínimo 03 (três) anos.

4- CANDIDATO: DALILA SOUSA FERREIRA MOTIVO: A candidata foi indeferida preliminarmente por não cumprir o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, RESULTADO DA ANÁLISE: INDEFERIDA JUSTIFICATIVA: A candidata não apresentou tempestivamente o RECURSO.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiapina-Ceará, 06 de junho de 2023.

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL Publicado por: Samara Borges de Sousa Franklin Código Identificador:C82CCFE9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2023, DE 1° DE JUNHO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2023, DE 1° DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E