DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: .308.468-* e Elaine Borges Monteiro Cassiano, Reitora, CPF: .443.619-*. Processo: 71000.023527/2020-11. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 10261.101089/2022-27. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AC R E . Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades da Superintendência Regional do Trabalho no Acre. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 54.225,36. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 11382.100017/2022-59. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 14.287.122/0001-15 - ALPHA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir 20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste termo, equivalente a 1 posto de trabalho. Vigência: 01/06/2023 a 05/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.086,24. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2023/PGFN/CAFIN TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 18/2023/PGFN/CAFIN/ da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Estado da Bahia VALOR; 1.598.734,36 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 14022.136658/2021-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de junho 2023. REPRESENTANTES : pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Estado da Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO; Secretário da Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2023/PGFN/CAFIN QUARTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 17/2023/PGFN/CAFIN/ da Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Estado da Bahia VALOR; 105.899.800,66 (cento e cinco milhões, oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos reais e sessenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100474/2022-85. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de junho 2023. REPRESENTANTES : pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Estado da Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO; Secretario da Fazenda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170008 Número do Contrato: 11/2014. Nº Processo: 10951.000646/2014-13. Dispensa. Nº 14/2014. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a reintegração de 3 (três) pavimentos do Edifício Centro Empresarial CNC - Torre IV, situado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote C, Asa Norte e a alteração do Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona do Contrato nº 11/2014.. Vigência: 31/05/2023 a 31/12/2024. Valor Atualizado Mensal do Contrato: R$ 1.380.673,73. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . MUNICÍPIOS CONVENIADOS UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . JUIZ DE FORA MG 18.338.178/0001-02 10265.114858/2022-17 06/06/2023 . SAO GONCALO DO ABAETE MG 18.602.086/0001-98 10010.036984/0317-39 06/06/2023 . ELDORADO DOS CARAJAS PA 84.139.633/0001-75 10265.414849/2021-42 06/06/2023 . MAMBORE PR 75.368.928/0001-22 10010.020565/0517-19 06/06/2023 . SAO MIGUEL DO IGUACU PR 76.206.499/0001-50 10010.011750/0317-89 06/06/2023 . CEREJEIRAS RO 04.914.925/0001-07 10010.019499/0317-09 06/06/2023 . ARRAIAS TO 01.067.156/0001-52 10010.016417/0218-84 06/06/2023 . CRISTALANDIA TO 01.067.156/0001-52 10010.016417/0218-84 06/06/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a SINCOR SP, CNPJ nº 44.921.823/000-- 25. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso ao SINCOR SP, na qualidade de Autoridade Certificadora SINCOR RFB com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados, e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora SINCOR RFB para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-C N P J. DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste convênio. DATA DE ASSINATURA: 05 de Junho de 2023. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170219 Nº Processo: 10215.720156/2023-43. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado: 19.110.167/0001-33 - CASTRO & PESSOA LTDA. Objeto: Realização de vistoria, levantamento dos serviços remanescente da obra de reforma do prédio da arf/itaituba, e demais serviços necessários visando a elaboração, readequação e complementação de todos os projetos básicos e executivos ajustados, atualizados e compatibilizados para a plataforma bim, assim como a obtenção das aprovações nos órgãos competentes.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 20/02/2024. Valor Total: R$ 404.994,12. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 16, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . JOSÉ FAUSTO LEITÃO JÚNIOR 12907.720053/2020-78 19.677.705/0001-76 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Presidente Olegário/MG, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 3. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87 Prefeitura Municipal de Presidente Olegário/MG - CNPJ 18.602.060/0001-40 Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 4. Data da Assinatura: 05/06/2023.