DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajuste dos custos em virtude do aumento de índices inflacionários - IPCA/IBGE, passando a ser o novo valor mensal estimado de R$ 2.205,30 (dois mil duzentos e cinco reais e trinta centavos). E o valor global para 20 (vinte) meses passa a ser de R$ 44.106,00 ( quarenta e quatro mil cento e seis reais), implicando num reajuste acumulado de 5,289060 %.. Vigência: 01/06/2020 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.106,00. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2023, que entre si celebram o Município de Lontras-SC, CNPJ: 83.102.665/0001-33 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA ELETRÔNICA: 06 de Junho de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, Marcionei Hillesheim, CPF: 037.998.519-50, representando o Município de Lontras-SC e o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 2/2016. Nº Processo: 11060.000003/2016-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 230.025.730-00 - MARIO SPAGNHOL POMPEU. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de R$5.060,00 para R$5.154,04, a partir de 01/02/2023. Vigência: 01/02/2016 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO CVM: 19957.005460/2022-77 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários e Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto para os fins que especifica. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação técnica entre as duas instituições para o desenvolvimento de ações educacionais para formação profissional e educação financeira, bem como, idealização de campanhas e materiais educacionais destinados à população sobre as novas tecnologias financeiras, em especial as finanças descentralizadas (DeFi) e outras aplicações baseadas em tecnologia DLT (distributed ledger technology), fundamentais à criptoeconomia, blockchain e investimentos em ativos digitais, envolvendo, dentre outras atividades. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 anos, iniciando- se a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2023. ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pela ABCripto - Bernardo Cavalcanti Srur, Diretor-Presidente; e Rodrigo Fernandes Monteiro, Diretor- Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 2 COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 7/2023 O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.608426/2021-54, INTIMA a DINÂMICA CORRETORA DE SEGUROS & PLANOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº. 03.174.831/0001-78, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por Não atender, no prazo e na forma fixada, às solicitações da Autarquia, impedindo ou dificultando o exercício do poder de polícia administrativa da SUSEP, sob pena de os fatos EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 8/2023 O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.628348/2017-28, INTIMA a ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - TRUCK SERVICE, inscrita no CNPJ sob nº 08.922.552/0001-69, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista DENÚNCIA por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da DENÚNCIA, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no Art. 113 do Decreto-Lei n° 73/1966 c/c Art. 8o da Resolução CNSP 60/2001, mantido pelo Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do Art. 757 do Código Civil c/c Arts. 24 do Decreto-Lei n° 73/1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. GABRIEL MELO DA COSTA EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 9/2023 O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.628348/2017-28, INTIMA o Sr. BRUNO DE CASTRO DONATO, nº *.634.595-, na condição de responsável solidário da ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - TRUCK SERVICE, inscrita no CNPJ sob nº 08.922.552/0001-69, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista DENÚNCIA por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da DENÚNCIA, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no Art. 113 do Decreto-Lei n° 73/1966 c/c Art. 8o da Resolução CNSP 60/2001, mantido pelo Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do Art. 757 do Código Civil c/c Arts. 24 do Decreto-Lei n° 73/1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. GABRIEL MELO DA COSTA AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no Art. 38, inciso II, da Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao disposto no Artigos 16 e 21 da Lei nº 4.594/64 c/c art. 108 do Decreto-Lei nº 73/66 c/c art. 38, inciso II, da Resolução CNSP nº 393/2020. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP 12/2022. GABRIEL MELO DA COSTA EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2023 Contrato 008/2023. Processo nº: 009/2023-ABGF; Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de suporte on-line da legislação trabalhista e previdenciária, além de assessoria tributária e contábil, para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A - ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: COAD - ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL JURÍDICA LTDA; Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024; Valor total estimado: R$ 3.588,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 915057/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Jacinto/MG, CNPJ 18.349.910/0001-40; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I da Lei 8666/1993. Data da rescisão 5 de Junho de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0424448-68/2014 M C I DA D ES PM São José do Rio Preto/SP Altera vigência: 22/12/2023 T Aditivo: 05/12/2022 . 902713/20 MAP Turuçu/RS Altera vigência: 30/09/2024 Termo aditivo - 29/05/2023 . 784168/13 MTUR PM Bela Cruz/CE Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:06/06/2023 . 905867/20 M ES P PM Fortaleza/CE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:06/06/2023 . 821011/15 MTUR PM Maracanaú/CE Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:06/06/2023 . 820239/15 M C I DA D ES PM Maracanaú/CE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:01/06/2023 . 768783/11 MS PM Maracanaú/CE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:01/06/2023 . 790608/13 M ES P PM Tianguá/CE Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:06/06/2023 . 907875/20 MAP PM Quixeramobim/CE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:06/06/2023 . 939334/22 MAP PM Itabirinha/MG Altera contrap: R$ 26.779,03 T Aditivo:06/06/2023 . 893007/19 M C I DA D ES PM Arcos/MG Altera contrap: R$ 112.333,85 T Aditivo:06/06/2023 . 836039/16 MS Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP Altera contrap: R$ 3.037,58 T Aditivo:01/06/2023 . 905268/20 MS Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP Altera contrap: R$ 120.423,41 T Aditivo:01/06/2023 . 887854/19 MTUR Pm Campinas/SP Altera vigência: 20/09/2023 Ex-officio: 23/05/2023 . 885260/19 Min. Integração PM Vargem Alta/ES Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:06/06/2023 . 924680/21 M C I DA D ES PM Marechal Cândido Rondon/PR Altera contrap: R$ 642.501,12 T Aditivo:05/06/2023 . 900553/20 MIDR PM Nova Prata do Iguaçu/PR Altera contrap: R$ 200.197,84 T Aditivo:06/06/2023