DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060700059 59 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.757, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119279/2023-01, Resolve: Art. 1º Designar os servidores MARCOS HENRIQUE DE ARAÚJO MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1611436, Técnico em Contabilidade e JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA NETO, Matrícula SIAPE nº 0455368, Agente de Telecomunicação e Eletricidade, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.869, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009766/2023-05, resolve: DESIGNAR RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Estudos Integrados da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.007998/2023-11, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2393985, Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 17 a 21 de julho de 2023, com ônus para este Ministério, para participar da "PPP Américas 2023 - Fórum de discussão na América Latina e no Caribe sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs)", que ocorrerá entre os dias 18 a 20 de julho de 2023, na Cidade do Panamá, Panamá. VALDER RIBEIRO DE MOURA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.008853/2023-37, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Giselle Paes Gouveia, matrícula SIAPE nº 2081177, Coordenadora de Operações em Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 07 a 17 de junho de 2023, com ônus limitado para este Ministério, para participar no apoio à organização do evento III Simulação Regional de Assistência Humanitária, a ser realizado pelo Centro de Coordenação para a Prevenção de Desastres na América Central e República Dominicana (CEPREDENAC), do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que ocorrerá em duas etapas: Etapa I (de 08 a 10 de junho) - Identificação e montagem dos Cenários de Risco, e Etapa II (de 12 a 16 de junho) - Execução, observação, avaliação e consolidação do Simulado, na Cidade do Panamá, no Panamá. VALDER RIBEIRO DE MOURA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.008853/2023-37, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Júnia Cristina Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1989350, Coordenadora de Análise de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 07 a 17 de junho de 2023, com ônus limitado para este Ministério, para participar no apoio à organização do evento III Simulação Regional de Assistência Humanitária, a ser realizado pelo Centro de Coordenação para a Prevenção de Desastres na América Central e República Dominicana (CEPREDENAC), do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que ocorrerá em duas etapas: Etapa I (de 08 a 10 de junho) - Identificação e montagem dos Cenários de Risco, e Etapa II (de 12 a 16 de junho) - Execução, observação, avaliação e consolidação do Simulado, na Cidade do Panamá, no Panamá. VALDER RIBEIRO DE MOURA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.008853/2023-37, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Rafael Pereira Machado, matrícula SIAPE nº 5649953, Coordenador de Estudos Integrados do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 07 a 17 de junho de 2023, com ônus limitado para este Ministério, para participar no apoio à organização do evento III Simulação Regional de Assistência Humanitária, a ser realizado pelo Centro de Coordenação para a Prevenção de Desastres na América Central e República Dominicana (CEPREDENAC), do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que ocorrerá em duas etapas: Etapa I (de 08 a 10 de junho) - Identificação e montagem dos Cenários de Risco, e Etapa II (de 12 a 16 de junho) - Execução, observação, avaliação e consolidação do Simulado, na Cidade do Panamá, no Panamá. VALDER RIBEIRO DE MOURA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.008853/2023-37, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Rafael Felix Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 1544983, Chefe de Projeto I da Coordenação de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 07 a 17 de junho de 2023, com ônus limitado para este Ministério, para participar no apoio à organização do evento III Simulação Regional de Assistência Humanitária, a ser realizado pelo Centro de Coordenação para a Prevenção de Desastres na América Central e República Dominicana (CEPREDENAC), do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que ocorrerá em duas etapas: Etapa I (de 08 a 10 de junho) - Identificação e montagem dos Cenários de Risco, e Etapa II (de 12 a 16 de junho) - Execução, observação, avaliação e consolidação do Simulado, na Cidade do Panamá, no Panamá. VALDER RIBEIRO DE MOURA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 21, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o artigo 11, inciso III do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria n.º 455, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU n.º 17-C, Seção 2, ed. extra, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Sindicância designada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 18, de 05 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 08 de maio de 2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (dias) para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THAISE MORAES TORRES SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 33, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL HENRIQUE SEVERO, matrícula SIAPE nº 136****, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, desta Superintendência, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSE MODESTO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.406, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LEANDRO ARBOGAST DA CUNHA para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.407, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental AMARÍLIS BUSCH TAVARES, Coordenadora de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar de reuniões bilaterais com interlocutores da missão diplomática do Brasil em Genebra, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e demais parceiros que atuam na pauta do refúgio, bem como do "Side Event: Ensuring access to legal and policy and information: UNHCR`s new Refworld", no âmbito da 87ª Sessão do Comitê Permanente do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, em Genebra, Suíça, no período de 10 a 18 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.033808/2023-91). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.408, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais YARA TÂNIA LUCENA NUNES, Chefe do Serviço de Policiamento de Trânsito e Fiscalização de Transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações substituta, e ALBÁN MAURICIO REYES PARRA, lotado no Serviço de Policiamento de Trânsito e Fiscalização de Transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, para participarem da LXIII Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho nº 5 - Transporte do Mercosul, bem como do IV Seminário de Atualização e Fiscalização do Transporte do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 11 a 15 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.034094/2023-72). RICARDO CAPPELLI