DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art 3° - DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional, Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, Pedro Colaneri Abi-Eçab, Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho e Paulo Henrique Mendonça de Freitas, bem como o Membro Auxiliar do CNMP Rafael Schwez Kurkowski para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art 4° - DESIGNAR as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional, Camila Mattos de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional e Larissa Lago Barbosa Bezerril, Assessora-Chefe da Coordenadoria de Correições e Inspeções para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art 5° - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências: a)sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; b) sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça Militar e o Exmo. Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; c)a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição Ordinária no âmbito do Ministério Público Militar, providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 104, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.006941/2023-04, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 1º de junho de 2023, o Promotor de Justiça Militar CICERO ROBSON COIMBRA NEVES para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal, no Superior Tribunal de Justiça, por 06 (seis) meses, com prejuízo parcial de suas funções e ônus para origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 431, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.022547/2022-24, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO GALVAO PAIVA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0006750-76.2022.2.00.0000, a realizarem-se nos dias 12 e 13 de junho de 2023, a partir das 9 horas, de modo presencial na Subseção Judiciária de Divinópolis/MG e por videoconferência, respectivamente, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 526, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 66/2023 - SECAF/SUCAP/SGP/SG/ P G J, constante do Processo SEI nº 19.04.3920.0033095/2023-34, Resolve: Art. 1º Transformar em Analista do MPU/Direito, sem aumento de despesa, os cargos relacionados a seguir, conforme dados especificados abaixo: . LEI DE ORIGEM DA V AG A CARGO ORIGEM . 10.771/2003 ANALISTA DO MPU/SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A Vacância por exoneração a pedido de ANA EMÍLIA MACHADO DE ALMEIDA, CPF nº 839.783.994-15. Portaria/SG-MPDFT nº 270, de 06/03/2023, DOU nº 46, de 08/03/2023. . 10.771/2003 ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA Vacância por posse em outro cargo inacumulável de LEONARDO JUCA PIRES DE SÁ, CPF nº 023.798.435-03. Portaria/DGP-MPT nº 222, de 15/02/2023, DOU nº 36, de 22/02/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 665, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 914 de 31/05/2023, válida a contar de 07/06/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0032772/2023- 76, Resolve: Art. 1º Designar, a contar de 07/06/2023, a servidora FABIANA MARIA BARBOSA PASSOS LEVINO, matrícula 5318-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga, código FC-02 (70001054). Art. 2º Exonerar, a contar de 07/06/2023, a servidora FABIANA MARIA BARBOSA PASSOS LEVINO, matrícula 5318-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (96001026). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Resolve: Nº 666 - Art. 1º Designar, a contar de 07/06/2023, o servidor GUSTAVO SILVA ARAU J O MACHADO, matrícula 5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça Cíveis da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (66001061), dispensando, em consequência, o servidor FRANCISCO ALEXSANDRO SOUSA, matrícula 2680-8. Art. 2º Nomear, a contar de 07/06/2023, o servidor SERGIO FERREIRA PIRES, matrícula 4339-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001014), exonerando, em consequência, o servidor MARCIO SILVA DE ALMEIDA, matrícula 1962-3 (processo SEI nº 19.04.3430.0032490/2023-51). Nº 667 - Designar a servidora JULIANA BASTOS HASHIMOTO, matrícula 4348-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Cálculo da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050073) (processo SEI nº 19.04.4269.0033061/2023-82). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 670, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.1977.0028984/2023-11, Resolve: Declarar vago, a contar de 2/6/2023, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe B, Padrão 4, até então ocupado pela servidora ANDREZA TAUANE CAMARA CASTRO, matrícula 5702, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 672, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 913 de 31/05/2023, válida a contar de 07/06/2023 e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0033296/2023-23, Resolve: Designar, a contar de 07/06/2023, a servidora DANIELLE CASSIANO ALBO, matrícula 4530-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001140), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001175). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 673, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 912 de 31/05/2023, válida a contar de 07/06/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0032897/2023-02, Resolve: Nomear, a contar de 07/06/2023, o servidor JULIANO ARAGÃO PESSOA, matrícula 5808-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório da Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC- 02 (94001044), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto da Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA CARLOS FREDERICO SANTOS, Coordenador da Assessoria Jurídica Criminal no STJ do Gabinete do Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 614, e ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS, matrícula 1319, para atuarem como membros auxiliares no PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 65/DF, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça. CARLOS FREDERICO SANTOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 429, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007424/2023-44, bem como o disposto na Informação PGR-00206029/2023, Resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JOÃO BOSCO ROSA, na condição de cônjuge, a contar de 13/04/2023, data do falecimento da ex-servidora aposentada Maria do Carmo Rodrigues Rosa, matrícula nº 4746, Analista de Saúde - Pediatria, da carreira de Analista do Ministério Público da União, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, e proporcionalizada nos termos do artigo 24, §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da supracitada Emenda, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO