DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 451, DE 29 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária: I - Dispensar de função de confiança: NÚBIA GARDÊNIA DUTRA PEIXÔTO, matrícula S036212, Assistente IV, código FC-4; EDIVAL DUARTE, matrícula S017234, Assistente II, código FC-2; II - Designar para função de confiança: ANDREA VIEIRA BARROSO, matrícula S043804, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Núbia Gardênia Dutra Peixôto; MARIA ALICE LEITE MENEGATTI, matrícula S057570, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Edival Duarte. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 380, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003929-06.2020.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar PETRA SALGADO COSTA DE MELO E SILVA, matrícula n. 1030, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ- 2, do Centro de Gestão Documental, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de substituição da servidora MAGALY TEIXEIRA DE FARIAS, matrícula n. 177, objeto da Portaria CJF n. 297, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 383, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000478-53.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar para exercer, em substituição, no período de 12 a 16/6/2023, na Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por motivo de viagem a serviço: I - PAULA MONTEIRO RUSSO, matrícula n. 723, o cargo em comissão de Secretária, código CJ-3, em virtude do afastamento da titular, Denise Guimarães Tângari, matrícula n. 897, e de sua substituta eventual, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, matrícula n. 779; II - ERONDINO MOREIRA NEIVA, matrícula n. 104, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Estatística, em virtude do afastamento do titular, Renato de Oliveira Paes, matrícula n. 527, e de sua substituta eventual, Márcia Alves da Silva Abi-Acl, matrícula n. 983; III- MÁRCIO RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula n. 98, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código, CJ-1, da Divisão de Feitos Administrativos, em virtude do afastamento da titular Elane Pereira da Rosa, matrícula n. 1045, e de sua substituta eventual, Márcia Alves da Silva Abi-Acl, matrícula n. 983. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 379, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 17, inciso IX, do RICJF, e CONSIDERANDO que o tema da revisão da vida toda merece tratamento estrutural e atuação interinstitucional, de acordo com a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, resolve: Art. 1º Instituir grupo de trabalho para debater o tratamento adequado às demandas relativas à revisão da vida toda, com enfoque na confecção de planilha para simular a revisão da Renda Mensal Inicial - RMI, podendo sugerir outras providências. Art. 2º Integram o referido grupo de trabalho os magistrados, procuradores federais, advogados e servidores a seguir. I - Juízes Federais: - Alcioni Escobar da Costa Alvim - em auxílio à Corregedoria-Geral, coordenadora; - Erivaldo Ribeiro dos Santos - em auxílio à Corregedoria-Geral, coordenador; - Marcos Paulo Secioso de Góes - TRF 2ª Região, coordenador; - Caio Moysés de Lima - TRF 3ª Região; - Ivanir César Ireno Júnior - TRF 6ª Região. II - Servidores: - Alexandre da Luz Ramires - TRF 1ª Região; - Márcia Neide Monteiro Pereira - TRF 1ª Região; - Eric Fujita - TRF 3ª Região; - Alexandre Luiz Pereira - TRF 4ª Região; - Alexandre Farias Rodrigues de Sena - TRF 5ª Região; - Juarez de Araujo Dias - TRF 6ª Região; III - Procuradores Federais: - Luciana Andrade da Luz Fontes, convidada; - Felipe Cavalcante Silva, convidado. IV - Advogados: - Gisele Kravchychyn - OAB Santa Catarina - convidada; - Noa Piatã Bassfeld Gnata - OAB Paraná - convidado. V- Servidores do INSS: - André Leonardo de Lima Pinto - convidado; - Arnaldo Prisco Silva de Deus - convidado. Art. 3º O grupo apresentará relatório dos trabalhos e encaminhamentos sugeridos no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art.4º Fica revogada a Portaria CJF n. 317/2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OG FERNANDES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 339, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear RENATA OSÓRIO CACIQUINHO BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta. Min. LELIO BENTES CORRÊA PORTARIA Nº 18, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003973/2023-00, resolve: Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o servidor DANIEL ALBINO RANGEL ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de cargo em comissão, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA PORTARIA Nº 19, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003974/2023-00, resolve: Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o servidor FÁBIO SANTOS GAMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de cargo em comissão, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 22, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6009121/2022-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60484, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficando dispensado da função comissionada de Chefe do Núcleo Jurídico (NJUR), Nível FC-6, da referida Secretaria Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO S EC R E T A R I A ATO Nº 428, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 98, de 2/6/2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho; considerando o constante do memorando nº 29 de 2/6/2023, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, resolve: Designar o servidor ANTONIO DE PADUA ARAUJO MEDEIROS, código 14991, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Formação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 429, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6004035/2023-00, resolve: 1 - Designar a servidora RAISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA AMORIM, código 63083, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora CAROLINA VASCONCELOS BICALHO, código 66479, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 430, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 14, de 2/6/2023, da Secretaria da 4ª Turma; considerando o constante do memorando nº 29, de 31/5/2023, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, resolve: 1 - Designar a servidora DANIELLE CRISTINE DE ANDRADE FONSECA, código 63421, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.