DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060700051 51 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Bananal 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Barão De Antonina 29 a 35 36 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Barbosa 30 a 36 29 + 1 2 29 a 3 29 a 3 . Bariri 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Barra Bonita 29 a 36 1 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Barra Do Chapéu 29 a 1 2 a 3 29 a 1 2 a 3 29 a 1 2 a 3 . Barra Do Turvo 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Barretos 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Barrinha 30 a 36 29 + 1 2 29 a 3 29 a 3 . Barueri 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Bastos 29 a 35 36 1 a 2 29 a 3 29 a 3 . Batatais 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Bauru 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Bebedouro 30 a 36 29 + 1 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Bento De Abreu 30 a 36 29 + 1 29 a 2 3 29 a 3 . Bernardino De Campos 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Bertioga 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Bilac 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Birigui 30 a 36 29 + 1 2 29 a 3 29 a 3 . Biritiba-Mirim 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Boa Esperança Do Sul 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Bocaina 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Bofete 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Boituva 29 a 36 1 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Bom Jesus Dos Perdões 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Bom Sucesso De Itararé 29 a 36 1 a 2 3 29 a 36 1 a 2 3 29 a 36 1 a 2 3 . Borá 29 a 35 36 a 1 2 29 a 3 29 a 3 . Boracéia 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Borborema 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Borebi 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Botucatu 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Bragança Paulista 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Braúna 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Brejo Alegre 30 a 36 29 + 1 2 29 a 3 29 a 3 . Brodowski 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Brotas 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Buri 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Buritama 30 a 36 29 + 1 2 29 a 3 29 a 3 . Buritizal 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Cabrália Paulista 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cabreúva 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Caçapava 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cachoeira Paulista 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Caconde 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Cafelândia 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Caiabu 29 a 35 36 1 a 2 29 a 3 29 a 3 . Caieiras 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Caiuá 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cajamar 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Cajati 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cajobi 30 a 1 29 + 2 29 a 3 29 a 3 . Cajuru 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Campina Do Monte Alegre 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Campinas 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Campo Limpo Paulista 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Campos Do Jordão 29 a 33 34 35 29 a 33 34 35 29 a 33 34 35 . Campos Novos Paulista 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cananéia 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Canas 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cândido Mota 29 a 35 36 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cândido Rodrigues 30 a 36 29 + 1 2 30 a 2 29 + 3 30 a 3 29 . Canitar 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Capão Bonito 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Capela Do Alto 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Capivari 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Caraguatatuba 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Carapicuíba 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cardoso 30 a 1 29 + 2 30 a 2 29 + 3 30 a 3 29 . Casa Branca 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Cássia Dos Coqueiros 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Castilho 30 a 36 29 + 1 2 29 a 2 3 29 a 3 . Catanduva 30 a 1 29 2 29 a 3 29 a 3 . Catiguá 30 a 1 29 + 2 29 a 3 29 a 3 . Cedral 30 a 1 29 + 2 29 a 3 29 a 3 . Cerqueira César 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cerquilho 29 a 36 1 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Cesário Lange 29 a 36 1 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Charqueada 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Chavantes 29 a 36 1 a 3 29 a 3 29 a 3 . Clementina 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Colina 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Colômbia 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Conchal 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Conchas 29 a 36 1 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cordeirópolis 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Coroados 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Coronel Macedo 29 a 36 1 a 3 29 a 3 29 a 3 . Corumbataí 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Cosmópolis 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Cosmorama 30 a 1 29 + 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Cotia 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cravinhos 29 a 1 2 29 a 3 29 a 3 . Cristais Paulista 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cruzália 29 a 35 36 1 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cruzeiro 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cubatão 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Cunha 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Descalvado 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Diadema 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Dirce Reis 30 a 36 29 + 1 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Divinolândia 29 a 36 1 a 2 3 29 a 36 1 a 2 3 29 a 36 1 a 2 3 . Dobrada 30 a 36 29 + 1 2 29 a 2 3 29 a 3 . Dois Córregos 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Dolcinópolis 30 a 1 29 2 30 a 2 29 + 3 30 a 3 29 . Dourado 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Dracena 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Duartina 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Dumont 30 a 1 29 2 29 a 3 29 a 3 . Ec h a p o r ã 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Eldorado 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Elias Fausto 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Elisiário 30 a 1 29 + 2 29 a 3 29 a 3 . Embaúba 30 a 1 29 2 29 a 3 29 a 3 . Embu Das Artes 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Embu-Guaçu 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Emilianópolis 29 a 35 36 1 a 2 29 a 3 29 a 3 . Engenheiro Coelho 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Espírito Santo Do Pinhal 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Espírito Santo Do Turvo 29 a 36 1 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Estiva Gerbi 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Estrela Do Norte 29 a 35 36 1 a 2 29 a 3 29 a 3 . Estrela D'Oeste 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Euclides Da Cunha Paulista 29 a 35 36 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Fa r t u r a 29 a 36 1 a 3 29 a 3 29 a 3 . Fernando Prestes 30 a 36 29 + 1 2 29 a 2 3 29 a 3 . Fe r n a n d ó p o l i s 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Fe r n ã o 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Ferraz De Vasconcelos 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Flora Rica 29 a 35 36 1 a 2 29 a 2 3 29 a 3 . Floreal 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Flórida Paulista 29 a 35 36 a 1 29 a 2 3 29 a 3 . Florínia 29 a 35 36 1 a 3 29 a 3 29 a 3 . Franca 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Francisco Morato 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Franco Da Rocha 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Gabriel Monteiro 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Gália 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Garça 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Gastão Vidigal 30 a 36 29 + 1 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Gavião Peixoto 29 a 36 1 2 29 a 2 3 29 a 3 . General Salgado 30 a 36 29 + 1 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Getulina 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Glicério 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Guaiçara 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Guaimbê 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Guaíra 30 a 1 29 + 2 29 a 3 29 a 3 . Guapiaçu 30 a 1 29 + 2 29 a 3 29 a 3 . Guapiara 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Guará 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Guaraçaí 30 a 36 29 + 1 2 29 a 3 29 a 3 . Guaraci 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Guarani D'Oeste 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Guarantã 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Guararapes 30 a 36 29 + 1 2 29 a 2 3 29 a 3 . Guararema 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Guaratinguetá 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Guareí 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Guariba 30 a 36 29 + 1 2 29 a 2 3 29 a 3 . Guarujá 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Guarulhos 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Guatapará 30 a 36 29 + 1 2 29 a 3 29 a 3 . Guzolândia 30 a 36 29 + 1 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Herculândia 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Holambra 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Hortolândia 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Iacanga 29 a 36 1 2 29 a 3 29 a 3 . Iacri 29 a 35 36 a 1 2 29 a 3 29 a 3 . Iaras 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Ibaté 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Ibirá 30 a 1 29 + 2 29 a 3 29 a 3 . Ibirarema 29 a 36 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Ibitinga 30 a 36 29 + 1 2 29 a 3 29 a 3 . Ibiúna 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Icém 30 a 1 29 2 30 a 3 29 30 a 3 29 . Iepê 29 a 35 36 1 a 2 29 a 3 29 a 3 . Igaraçu Do Tietê 29 a 36 1 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Igarapava 29 a 2 3 29 a 3 29 a 3 . Igaratá 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Iguape 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Ilha Comprida 29 a 3 29 a 3 29 a 3 . Ilha Solteira 30 a 36 29 + 1 2 29 a 2 3 29 a 3 . Indaiatuba 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Indiana 29 a 35 36 1 a 2 29 a 3 29 a 3 . Indiaporã 30 a 1 29 2 30 a 2 29 + 3 30 a 3 29 . Inúbia Paulista 29 a 35 36 1 29 a 2 3 29 a 3 . Ipaussu 29 a 1 2 a 3 29 a 3 29 a 3 . Iperó 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Ipeúna 29 a 1 2 3 29 a 3 29 a 3 . Ipiguá 30 a 1 29 + 2 30 a 3 29 29 a 3 . Iporanga 29 a 3 29 a 3 29 a 3