DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) 4) Será submetida ao colegiado proposta da presidente da turma para retificação da ata de Novembro de 2022, relativa aos processos nº 17437.720187/2012- 86 e 17437.720189/2012-75. DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 10480.722461/2011-04 - Recorrente: JOSE ROMUALDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.720598/2012-01 - Recorrente: SAUL VIEIRA DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.724398/2012-81 - Recorrente: JOSE EDSON LINS VAN LUME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10540.721717/2012-87 - Recorrente: ISMENIO NOLASCO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10725.720582/2013-55 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.721718/2012-66 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.723198/2012-11 - Recorrente: MARCELO DE ARAUJO NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10768.002398/2010-81 - Recorrente: ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.723215/2012-18 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.723843/2014-72 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13116.722437/2013-75 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.724281/2010-37 - Recorrente: JOVANE FREIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.730050/2015-83 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.729058/2012-15 - Recorrente: GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.724560/2011-10 - Recorrente: CRISTINA RACHEL PEREIRA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10508.000487/2011-34 - Recorrente: JOSE ATILA SOUZA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.730043/2015-81 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13827.720098/2015-38 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17613.721802/2011-11 - Recorrente: IVONE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13628.720184/2012-44 - Recorrente: RAIMUNDO REGINALDO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.720973/2009-85 - Recorrente: CLARA DE JESUS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.013398/2010-13 - Recorrente: CARMEN PUPO NOGUEIRA PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.721717/2012-11 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.723216/2012-62 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10670.720414/2013-42 - Recorrente: LOURIVAL SOARES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10725.720943/2011-00 - Recorrente: JORGE GOMES GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10768.005650/2010-11 - Recorrente: ELIANA CONCEICAO DE PAU LO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.730046/2015-15 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13819.721305/2011-47 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13827.720097/2015-93 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13819.721307/2011-36 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.723351/2013-99 - Recorrente: MARIA TERESA RIBEIRO CENTENO RIBEIRO ARTHUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12448.727788/2014-39 - Recorrente: IVO FERNANDES FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 34 - Processo nº: 13116.001610/2010-55 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13627.720232/2012-12 - Recorrente: ADILSON LINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10120.720077/2011-58 - Recorrente: MARIA CONCEICAO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10830.724179/2011-36 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10830.724181/2011-13 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10845.002291/2009-39 - Recorrente: RICARDO ALEXANDRE REGIS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10730.012681/2009-12 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10909.003075/2008-38 - Recorrente: JUAREZ MENDES - ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10120.729478/2012-54 - Recorrente: CLAUDIO DIAS DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10166.012780/2009-48 - Recorrente: MARIO JORGE PIRES DA SI LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11707.000996/2010-01 - Recorrente: MARISA PIMENTEL GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10730.012679/2009-35 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10830.001730/2009-55 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12448.721594/2011-87 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12448.721598/2011-65 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13706.002966/2008-41 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10830.724178/2011-91 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10855.720842/2010-64 - Recorrente: JURACI RUBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10730.012680/2009-60 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10510.000905/2006-87 - Recorrente: ERONILDES NOGUEIRA DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13839.001331/2010-36 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15471.004180/2008-95 - Recorrente: ZILMA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 15954.720022/2013-11 - Recorrente: BOAVENTURA TEODORO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 17310.720039/2013-79 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12448.724962/2014-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12448.732092/2011-81 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12448.734886/2012-61 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10410.721848/2012-40 - Recorrente: FELINTO ELIZIO DUARTE CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10580.724252/2012-40 - Recorrente: EVERALDO LIMA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10730.004251/2008-38 - Recorrente: ELROBER DE AQUINO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10805.000458/2008-12 - Recorrente: HILTON DIAS DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10850.002043/2009-19 - Recorrente: RUBERLEI RAMOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10950.001801/2005-20 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 67 - Processo nº: 12448.723315/2011-10 - Recorrente: NORA LOPES LANARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 19647.006415/2008-85 - Recorrente: OSCAR OLIMPIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 15471.003124/2010-58 - Recorrente: YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10830.012380/2010-96 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10950.001800/2005-85 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13706.006758/2008-11 - Recorrente: ANDREA GONCALVES SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15471.001130/2009-37 - Recorrente: LUIZ ANTONIO EBERIENOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 12448.729048/2011-94 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13149.720318/2014-81 - Recorrente: DENILTON RUDSON VAL SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13839.001332/2010-81 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15471.004162/2010-28 - Recorrente: MOISES BER CYTRYNBAUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13820.720406/2018-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ANTONIO GALHARDO SEGURA e FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13896.721214/2011-99 - Recorrente: ODETE NATALINA DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15463.720281/2013-73 - Recorrente: DANIELA COUTO JUDICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL