DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO 170215 A R AG U A N Ã 0001710745 Equipe de Atenção Primária . 267 MUNICÍPIOS 1164 eAP ANEXO III IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO . AC 120045 SENADOR GUIOMARD 0002202948 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . AP 160030 M AC A P Á 0000035009 eAPP Ampliada 30h ES T A D U A L . AP 160030 M AC A P Á 0000035017 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h ES T A D U A L . BA 292400 PAULO AFONSO 0000206377 eAPP Ampliada 20h ES T A D U A L . BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS 0002245906 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . DF 530010 BRASÍLIA 0002238934 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h ES T A D U A L . DF 530010 BRASÍLIA 0002238926 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal ES T A D U A L . DF 530010 BRASÍLIA 0002238918 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h ES T A D U A L . DF 530010 BRASÍLIA 0002238942 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal ES T A D U A L . DF 530010 BRASÍLIA 0002238888 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h ES T A D U A L . DF 530010 BRASÍLIA 0002127490 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal ES T A D U A L . DF 530010 BRASÍLIA 0002238969 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h ES T A D U A L . DF 530010 BRASÍLIA 0002238896 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal ES T A D U A L . ES 320060 A R AC R U Z 0002260832 eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal ES T A D U A L . ES 320130 C A R I AC I C A 0000280542 eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal ES T A D U A L . ES 320150 CO L AT I N A 0002266946 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h ES T A D U A L . ES 320320 L I N H A R ES 0002266997 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h ES T A D U A L . ES 320510 VIANA 0001688774 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal ES T A D U A L . ES 320510 VIANA 0001626817 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal ES T A D U A L . GO 520025 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 0002218623 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . GO 520995 INDIARA 0002211580 eAPP Essencial 20h MUNICIPAL . GO 521180 JA R AG U Á 0001640801 eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . GO 521180 JA R AG U Á 0002249324 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h MUNICIPAL . GO 521250 LU Z I Â N I A 0002189690 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . GO 521250 LU Z I Â N I A 0002189704 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . GO 522185 VALPARAÍSO DE GOIÁS 0002240971 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . GO 522185 VALPARAÍSO DE GOIÁS 0002241390 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . MG 310620 BELO HORIZONTE 0002268248 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h MUNICIPAL . MG 310740 BOM DESPACHO 0001681966 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . MG 312490 EUGENÓPOLIS 0002258048 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . MG 313510 JA N AÚ BA 0000250775 eAPP Essencial 20h MUNICIPAL . MG 313900 M AC H A D O 0002247925 eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . MG 313950 MANHUMIRIM 0002237873 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . MG 314310 MONTE CARMELO 0002287021 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . MG 314480 NOVA LIMA 0002252678 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . MG 314710 PARÁ DE MINAS 0000261165 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . MG 315250 POUSO ALEGRE 0002196654 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS 0002264641 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS 0002264633 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . MG 316860 TEÓFILO OTONI 0002266873 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h MUNICIPAL . MG 316860 TEÓFILO OTONI 0002266881 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . MS 500270 CAMPO GRANDE 0002235919 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . MS 500830 TRÊS LAGOAS 0002246813 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h MUNICIPAL . MS 500830 TRÊS LAGOAS 0002246821 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h MUNICIPAL . MS 500830 TRÊS LAGOAS 0002241250 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO 0002264056 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . PA 150010 A BA E T E T U BA 0002217554 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . PA 150360 I T A I T U BA 0002223929 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . PA 150442 M A R I T U BA 0000026344 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . PA 150553 P A R AU A P E BA S 0002178400 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . PB 250750 JOÃO PESSOA 0001577441 eAPP Ampliada 20h ES T A D U A L . PB 250750 JOÃO PESSOA 0000126977 eAPP Ampliada 30h ES T A D U A L . PB 250750 JOÃO PESSOA 0002247194 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h ES T A D U A L . PB 250750 JOÃO PESSOA 0002247208 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h ES T A D U A L . PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0002214903 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h ES T A D U A L . PI 220220 CAMPO MAIOR 0002226006 eAPP Essencial 20h MUNICIPAL . RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 0002275244 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h MUNICIPAL . RJ 330250 M AG É 0002223821 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . RJ 330330 NITERÓI 0002220040 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002119706 eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256517 eAPP Ampliada 30h MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002119722 eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256886 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256533 eAPP Ampliada 30h MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256975 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256967 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256878 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256509 eAPP Ampliada 30h MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256452 eAPP Ampliada 30h MUNICIPAL . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002256894 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . RN 240200 C A I CÓ 0002260220 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . RN 240800 MOSSORÓ 0002245485 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RN 240800 MOSSORÓ 0002245477 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RS 430460 C A N OA S 0001699423 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . RS 430660 DOM PEDRITO 0002196697 eAPP Essencial 20h MUNICIPAL . RS 430890 GETÚLIO VARGAS 0002239175 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RS 431020 IJUÍ 0002251345 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . RS 431410 PASSO FUNDO 0002227673 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RS 431490 PORTO ALEGRE 0002248751 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h MUNICIPAL . RS 431490 PORTO ALEGRE 0002248743 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . RS 431690 SANTA MARIA 0002264110 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . RS 431870 SÃO LEOPOLDO 0002244268 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RS 432000 SAPUCAIA DO SUL 0002202913 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL . RS 432260 VENÂNCIO AIRES 0001500066 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . SC 420420 C H A P ECÓ 0002239957 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL . SC 420910 JOINVILLE 0002221039 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h MUNICIPAL . SC 420910 JOINVILLE 0000410691 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL . SC 421190 PALHOÇA 0002217120 Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h MUNICIPAL