DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023 O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE ADAUTO PADILHA JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de maio de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0499/2023-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 03341595/2023/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU- LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 25 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0499/2023-GAB DE 25 DE ABRIL DE 2023 Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG Nº MATRÍCULA NOME CARGO NÍVEL/TITULAÇÃO NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL A PARTIR PROCESSO 1 12311818 ANA HIRLEY RODRIGUES MAGALHAES K222 - Professor G / LICENCIATURA PLENA J / MESTRADO 08/03/2023 02570892/2023 2 3027041X EDIVAGNER BATISTA FERREIRA K020 - Professor I / ESPECIALIZAÇÃO J / MESTRADO 08/03/2023 02561966/2023 3 48013716 TALITA MACHADO LEITE REGIS K020 - Professor C / LICENCIATURA PLENA F / ESPECIALIZAÇÃO 09/03/2023 02608989/2023 4 4821701X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA K020 - Professor E / LICENCIATURA PLENA F / ESPECIALIZAÇÃO 10/03/2023 02643652/2023 5 30363914 ELIABE BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA AMORIM K020 - Professor I / ESPECIALIZAÇÃO J / MESTRADO 15/03/2023 02818630/2023 6 30292014 ANTONIO GRIGORIO DE SOUZA JUNIOR K020 - Professor E / LICENCIATURA PLENA F / ESPECIALIZAÇÃO 17/03/2023 02919585/2023

PORTARIA Nº0611/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP/22001.002786/2023-27, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA AMÉLIA MOURÃO LOBO, matrícula nº 04656717, Professor Iniciante II, ocorrido em 26 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Paula Lobo, em 09 de maio de 2022, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0612/2023-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 11482702/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU- LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 01 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0612/2023-GAB DE 01 DE JUNHO DE 2023 Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG Nº MATRÍCULA NOME CARGO NÍVEL/TITULAÇÃO NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL A PARTIR PROCESSO 1 30324110 KELLTON DE QUEIROZ MONTEIRO K020 - Professor C / LICENCIATURA PLENA J / MESTRADO 06/12/2022 11482702/2022

PORTARIA Nº0613/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 07576034/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE APLICAR ao(a) servidor(a) PATRÍCIA MOZART MOURA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 48203213, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 16 de junho de 2023, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0614/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº 01576038/2013/VIPROC e 01576615/2013/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTIN- GUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº219/2016, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA CELESTE SALMITO FILIZOLA, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 06254616, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo ao ser exonerado(a) do cargo que ocupava junto a Prefeitura Municipal de São Benedito. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0615/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05103136/2023/VIPROC, e nos termos do artigo 6º da Lei nº14.431, de 13 de agosto de 2009, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO na base de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, de Professor(a) de EXCEPCIONAIS, ao(a) servidor(a) em efetiva regência de classe ANGELA MARCIA FERREIRA MARTINS EVANGELISTA, que exerce o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) nº 12051719, lotada no(a) no Instituto Cearense de Educação de Surdos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0616/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02657882/2023/VIPROC, e nos termos do artigo 6º da Lei nº14.431, de 13 de agosto de 2009, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO na base de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, de Professor(a) de EXCEPCIONAIS, ao(a) servidor(a) em efetiva regência de classe LILIAN DE SA LEITE, que exerce o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) nº 97943095, lotada no(a) no Instituto Cearense de Educação de Surdos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO