DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2020 I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albu- querque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, São João do Tauape, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto designar a servidora Ana Virgínia Magalhães, Orientadora de Célula lotada na Coordenação Administrativo-Financeiro, Matrícula Nº300006-8-4, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$56.041,68 (Cinquenta e Seis Mil, Quarenta e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e José Valdeci Rebouças, Representante Legal da Contratada. Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2021 I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albu- querque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, São João do Tauape, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto designar a servidora Ana Virgínia Magalhães, Orientadora de Célula lotada na Coordenação Administrativo-Financeiro, Matrícula Nº300006-8-4, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$50.149,18 (Cinquenta Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e José Valdeci Rebouças, Representante Legal da Contratada. Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE PROPOSTA Nº20/0083- EDITAL Nº01/2020 I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/0083 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 06/03/2023 PUBLICADO NO D.O.E., DE 12/04/2023; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CLINICA E LABORATORIO MAXIMA SAUDE LTDA, V – ENDEREÇO: RUA MAJOR FACUNDO, Nº55 Bairro: CENTRO, em FORTALEZA - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF/MF Nº 35.084.848/0001-20 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0083 o(a) CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativos Nº 04803134/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADA(O) em data de 06/03/2023, publicado no DOE de 12/04/2023, da execução dos serviços de: NA AREA DE CONSULTA EM OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, GINECO – OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, PEDIATRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS EM OFTALMOLOGIA, GINECO – OBSTETRICIA; EXAMES DE OFTALMOLOGIA, GINECO – OBSTETRICIA, EXAMES DE ANALISES CLINICAS E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADO AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 04803134/2023, que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE CONSULTA EM OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, GINECO – OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, PEDIATRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS EM OFTALMOLOGIA, GINECO – OBSTETRICIA; EXAMES DE OFTALMOLOGIA, GINECO – OBSTETRICIA, EXAMES DE ANALISES CLINICAS E A INCLUSAO DA ESPECIALIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 20/0083 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibi- lizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 17/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLINICA E LABORATORIO MAXIMA SAUDE LTDA/Contratado(a). José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ O(A) DIRETOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DANIELLE SOUZA DA SILVA, matrícula 30005740, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo IPECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 15 de Maio de 2023. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023. Alfredo Jose Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP Nº46032.000199/2023-02 O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARA-IPECE, com sede na Av. General Afonso Albuquerque s/n – Edifício SEPLAG – Térreo-Cambeba – Fortaleza(CE), CEP 60.822-325, inscrito no CNPJ 05.748.410/0001-39, neste ato representado por seu Diretor Geral Alfredo Jose Pessoa de Oliveira, através do presente instrumento, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhece expressamente, com fulcro no art.37, caput da Constituição Federal, art.72 da Lei 9.809/73, Art.63, Parágrafo 1º e 2º , da Lei Federal 4.320/64 e art.59 da Lei 8666/93, que deve a empresa VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 11.399.787/0001-22, a quantia de R$ 7.924,66 ( sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), relativo ao pagamento da diferença do ajuste no salário base dos motoristas, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Motorista - CE000178/2022) e informações expostas no processo NUP nº46032.000008/2023-02. O IPECE se compromete a pagar a obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 29 de maio de 2023 Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL