DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023 autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN- DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº534/2023-DIFIN DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) TOTAL (R$) Rodrigo da Silva Pinto Delegado IV 01/03/2023 Quixadá para Fortaleza 0,5 64,83 32,41 Carlos Alex Oliveira Pimentel Inspetor V 01/03/2023 Quixadá para Fortaleza 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 63,07

PORTARIA Nº537/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Ibicui- tinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº01755600/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2023-DIFIN DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) TOTAL (R$) Maria da Conceição Laet de Oliveira Inspetor V 11/02/2023 Russas para Ibicuitinga 0,5 61,33 30,66 Wilson Carvalho Filho Inspetor V 11/02/2023 Russas para Ibicuitinga 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 61,32

PORTARIA Nº540/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Ibicui- tinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº02060657/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2023-DIFIN DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) TOTAL (R$) Robson Lalbério Pascoal da Silva Inspetor V 19/02/2023 Russas para Ibicuitinga 0,5 61,33 30,66 Wilson Carvalho Filho Inspetor V 19/02/2023 Russas para Ibicuitinga 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 61,32

PORTARIA Nº541/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Ibicui- tinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº02056412/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº541/2023-DIFIN DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) TOTAL (R$) Francisco Danuzio Rabelo da Cunha Inspetor V 20/02/2023 Russas para Ibicuitinga 0,5 61,33 30,66 Robson Lalbério Pascoal da Silva Inspetor V 20/02/2023 Russas para Ibicuitinga 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 61,32

PORTARIA Nº543/2023-GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº10051.005683/2023-44, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, ELIDA DE AQUINO LEITAO, ESCRIVÃ de Polícia Civil, matrícula 300.908-1-0, para exercício funcional no(a) Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de abril de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº544/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Fortim; conforme processo nº01813295/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS Registre-se e publique-se.