DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224
www.diariomunicipal.com.br/aprece 10
GABINETE DO PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 168 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que dia 08 de junho de 2023 é data que a Igreja
Católica celebra solenemente, em seus templos, no mundo inteiro,
rituais litúrgicos em homenagem ao Corpus Cristi;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento da
Administração Pública Municipal de forma a garantir a continuidade
da prestação dos serviços públicos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATTIVO, para os órgão e
entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de
Banabuiú, Estado do Ceará, todo o expediente dos dias 08 (oito) e 09
(nove) de junho de 2023.
Art. 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de
interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão
expediente normal no dia mencionado no artigo 1° deste decreto.
§1º - São serviços essenciais e de interesse público:
I - A limpeza pública e a coleta de lixo;
II - A captação, o tratamento e a distribuição de água;
III - O atendimento médico-hospitalar, em casos de urgência e
emergência;
§2º - Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os
serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário de
fundamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão os
servidores das áreas mencionadas, objetividade garantir a não
interrupção dos serviços.
Art. 3º - Os dirigentes das Autarquias ou Fundações Públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Art. 4º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 07 dias do mês de junho de 2023.
FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito Municipal Publicado por: Clarice Ferreira Maciel Código Identificador:608ADC60
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
ADESÃO (CARONA) Nº 00.003/2023-AD
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.10.02. OBJETO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, representada por Glauco Fausto de Brito. CONTRATADA: LH CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO, representada por LUÍS HALBERTO CASTRO DE ANDRADE FILHO. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.565,63 (DOZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE MAIO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:2378D6BE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
ADESÃO (CARONA) Nº 00.003/2023-AD
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.10.13. OBJETO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, representada por Glauco Fausto de Brito. CONTRATADA: NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, representada por FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.748,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE MAIO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:FA61D805
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
ADESÃO (CARONA) Nº 00.003/2023-AD
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.10.24. OBJETO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, representada por Glauco Fausto de Brito. CONTRATADA: COMERCIAL R.D. DE OLIVEIRA LTDA, representada por Daniel Melo Sales. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.318,80 (UM MIL TREZENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE MAIO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:C2018164
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO