DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a data de sua expedição.

Câmara Municipal de Palhano, em 07 de junho de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Vereador Presidente
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:B4E8AE52

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1.279/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpra as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais no âmbito deste Município; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas, no âmbito da Administração Pública do Município de Palhano-CE., na data consagrada às comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 08 de junho, uma quinta-feira; CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente; e CONSIDERANDO a premente necessidade da Administração Municipal envidar rotineiros esforços para contenção de gastos de manutenção das atividades públicas.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública municipal, com funcionamento no território do Município de Palhano, o expediente do dia 08 de junho de 2023, e o expediente do dia 09 de junho de 2023, em toda a Administração Pública municipal.

Art. 2º - Os Órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, bem como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública, Coleta de Lixo, Iluminação Pública, e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, Estado do Ceará, aos 06 de junho de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:ED58F5F3

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE REVOGAÇÃO

Processo Administrativo: 16.09.2022.01 Licitação: Tomada de Preço nº 21.09.2022.01-TP Requerente: Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos Assunto: Revogação de licitação.

OBJETO: Serviço de Ampliação da passagem molhada da localidade de Canto da Cruz, no município de Palhano -Ceará

A Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Palhano, Estado do Ceará, órgão responsável pela condução deste processo licitatório, através de seu Secretário, Sr. Hilário Nunes da Silva, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, súmula 473 do STF e justificativa que consta nos autos, REVOGA a licitação Tomada de Preço nº 21.09.2022.01-TP, oriunda do Processo Administrativo: Nº 21.09.2022.01-TP, que tem por objeto o Serviço de Ampliação da passagem molhada da localidade de Canto da Cruz, no município de Palhano -Ceará.

Publique-se.

Palhano, Ceará 6 de junho de 2023.

ILÁRIO NUNES DA SILVA Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:D63887ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.01 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica aos interessados que no próximo dia 04 de Julho de 2023, às 09h:00min, estará abrindo Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA AVENIDA ANTONIO MATIAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 – Centro, Penaforte-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/.

Penaforte/CE, 07 de Junho de 2023.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:47C90542

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.02

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.02 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica aos interessados que no próximo dia 30 de Junho de 2023, às 09h:00min, estará abrindo Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO LUIZ FERNANDO BEZERRA