DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar o valor da cessão de uso (restaurante e lanchonete) no percentual de 5,36% (cinco ponto trinta e seis por cento), com base no ipca-e amplo, abrangendo o interregno de abril/2022 a março/2023, correspondendo a r$ 6.644,10 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) , elevando o valor anual para r$ 130.601,22 (cento e trinta mil seiscentos e um reais e vinte e dois centavos), retroativo a 03 de abril de 2023. 2. reajustar no percentual de 5,36% (cinco ponto trinta e seis por cento), com base no ipca-e amplo, compreendendo o interregno de abril/2022 a março/2023, a partir de 03/04/2023, o valor do quilograma das refeições (café da manhã, almoço e jantar).. Vigência: 03/04/2019 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.601,28. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200340 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 08204.001685/2020-89. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Apostilar o contrato nº 14/2021-anpdgp/pg no valor de r$ 83.891,84 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), compreendendo o período de 1º/01 a 1º/10/2023. para fins de repactuação de preços. O valor mensal do contrato passa a ser de r$ 175.818,84 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) retroativo a 1º de janeiro de 2023.. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.032.256,16. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO ATO DE RETIFICAÇÃO AO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00010/2019 publicado no D.O de 2023-06-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/12/2021 a 30/07/2023 e Data de Assinatura:23/12/2021. Leia-se: Vigência:01/06/2023 a 30/07/2023 e Data de Assinatura:30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200352 Nº Processo: 08285.001034/2023-89. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 41.966.230/0001-97 - PET UNIVERSO - VITORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de médicos-veterinários de cães relacionados ao cuidado com a saúde e higiene dos animais que integram o canil da sr/pf/es. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 64.990,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.012378/2022-13. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 02.875.796/0001-51 - RF- SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de de empresa especializada na prestação do serviço de coleta, transporte e disposição final dos resíduos orgânicos (grupo d) na superintendência regional de polícia federal em goiás, com a frequência de 03 (três) vezes por semana, em quantidade estimada de 2.160 metros cúbicos (m³), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total: R$ 11.455,20. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200388 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 08310.005333/2020-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 26.263.297/0001-71 - CONTINENTAL SERVICE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Conceder a prorrogação, por mais 92 (noventa e dois) dias, do prazo de execução da obra.. Vigência: 09/12/2021 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.649.841,45. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 08320006269202211. QUALITA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.813.051/0001- 60 para Item 1 valor R$1.621.810,8600. ELIEZER GENTIL DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 07/06/2023) 200374-00001-2023NE800001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 480/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 480/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada HELBERT FERNANDO SILVA AGUIAR, CPF: 016.933.055-93. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 20/06/2022. Assinado por ANDRE SAUL DO NASC I M E N T O, Superintendente da PRF em Santa Catarina e HELBERT FERNANDO SILVA AGUIAR. Processo SEI No 08650.104452/2021-50 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200233 Contrato nº 10/2018. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR, em caráter excepcional, nos termos do art. 57, inciso II, §4º, o prazo da vigência do Contrato nº 10/2018, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2023 a 27/09/2023, ou prazo inferior. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO AMAPÁ CNPJ: 00.394.494/0140-05 - Contratado: FASICO SERVIÇOS LTDA CNPJ: 34.939.967/0001-55 - Vigencia: 28/06/2023 a 27/09/2023. Data da Assinatura: 07/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200112 Nº Processo: 08653006961202279. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Santos Dumont (br 116) - Km 6. Bairro: Cajazeiras, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200112-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Ceará (SIASGnet - 07/06/2023) 200112-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.005259/2023-08. Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", visando o atendimento das necessidades da superintendência regional de polícia rodoviária federal no mato grosso do sul - sprf/ms. Fundamento Legal: . Vigência: 25/08/2023 a 24/10/2025. Valor Total: R$ 28.171,92. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200125 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação total do contrato administrativo n° 23/2023 (sei n° 48376137), alterando a titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos do departamento de polícia rodoviária federal para a superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, assim como toda a gestão e fiscalização do instrumento.. Vigência: 05/06/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.475.676,00. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 - JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.