DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/04/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 458, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Alterar a PT/INSS/DRH-043, 27/02/1998, publicada no DOU-48, de 12/03/1998, referente aposentadoria da servidora GUIOMAR DA MOTTA LANDULFO JORGE, mat 0948417, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, cód. 434550, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para constar que os proventos da servidora, passaram de 26/30 (vinte e seis trinta avos) para 29/30 (vinte e nove trinta avos), com fundamento no art. 40, item III, letra "c", da Constituição Federal, 186, item III, letra "c", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a vantagem do art. 3° da Lei 8.911 de 12 de julho de 1994, conforme Ação judicial processo 0028271- 52.2017.4.01.3300 e processo SEI 35014.019303/2023-26. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 380, DE 12 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU N° 91 do dia 15/05/2023, seção 2, página 62, onde se lê: "c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: " art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF-SRNE/SEGEP-SRNE/DIGEP- SRNE/COGP-SRNE/SRNE/INSS Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.176234/2023-57, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 16 de maio de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor DOUGLAS ALESSANDRE DA SILV A ARAUJO, matrícula nº 1939168, CPF nº 082.672.424-81, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 894, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e à luz do constante do processo 09275.000046/2023-78, resolve: Remover, ex officio, LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Toronto para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA PORTARIA DE 6 DE JUNHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240076 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar WLADIMIR VALLER FILHO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 096.780.618-64, como Ordenador de Despesas, Titular. Confirmar MARCELA POMPEU DE SOUSA CAMPOS, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 889.999.471-49, como Ordenadora de Despesas, Substituta. Confirmar MARCELA POMPEU DE SOUSA CAMPOS, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 889.999.471-49, como Gestora Orçamentária e Financeira, Titular. Confirmar PAULO THIAGO PIRES SOARES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 092.678.317-39, como Gestor Orçamentário e Financeiro, Substituto. Confirmar ÍTALO JOSÉ SOUTO CAMARGO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 357.855.781-15, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular. Confirmar FELIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 015.133.511-76, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituto. Confirmar MARCIA CARNEIRO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 305.462.901-59, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Titular. Dispensar MARIANNE MARTINS GUIMARÃES, primeira-secretária, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 003.477.411-42, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Substituta. Designar SIMONE CRISTINA DE DEUS SILVA HERRERA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 305.353.361-87, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Substituta. Confirmar LOURDES BENTO DE FREITAS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 255.191.661-53, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, Titular. Confirmar JOÃO PAULO DE OLIVEIRA CANÇADO, motorista oficial, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 223.748.331-00, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, Substituto. WLADIMIR VALLER FILHO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 893, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUCIANA ROCHA MANCINI, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227378, para exercer a função de chefe de gabinete da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA Nº 40, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e § 1º do art. 17 da Portaria FUNAG nº 65, de 8 de fevereiro de 2022, e considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1° Declarar vago, a pedido, o cargo de Analista de Relações Internacionais, código 480023, nível superior, classe B, padrão II, ocupado pela servidora RENATA NUNES DUARTE, matrícula SIAPE nº 2142870, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 09100.000199/2023-17). Art. 2° Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da publicação. DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.077, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar ZÉLIA MARIA PROFETA DA LUZ, matrícula no Siape nº 0464686, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, da Fundação Oswaldo Cruz. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.078, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar, a partir de 6 de junho de 2023, JULIANO DE CARVALHO LIMA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, da Fundação Oswaldo Cruz, por ter sido designado para outra função. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.126, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 703, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2023, Seção 2, página 54, que nomeou ROSANO FREIRE CARVALHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, CCE 1.13, código 16.0236, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, por não ter tomado posse no prazo legal. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.127, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear ROSANO FREIRE CARVALHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, CCE 1.13, código 16.0236, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.129, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 195, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 69, que designou CHRISTIANE BRAGA MARTINS DE BRITO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Monitoramento e Avaliação em Saúde, FCE 1.13, código 40.0077, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, por não ter tomado posse no prazo legal. NÍSIA TRINDADE LIMA