DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº1310/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que constam dos processos nº 00191533/2023 - 00084028/2023 - VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, Subtenente, matrícula nº 112.746-1-7, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 09/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1318/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar WARNER CAMPOS, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matrí- cula nº 133.726-1-6, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 25/06 à 01/07/2023, com a finalidade de participar do Curso de Fator Humano – Aspecto Médico, conforme NUP 10001.006810/2023-18, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.341,40 (quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.239,40 (seis mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1319/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 308.453-1-5, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 11 à 17/06/2023, com a finalidade de participar do Curso de Gestão da Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CGPAA Turma 1, conforme NUP 10001.005803/2023-07, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.115,91 (quatro mil, cento e quinze reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.013,91 (seis mil, treze reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1320/ 2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO KAYRO ROCHA SEGUNDO, ocupante da graduação de Tenente Coronel PM, matrícula nº 132.405-1-5, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Vitoria-ES, no período de 27 à 29/06/2023, com a finalidade realizar Visita técnica para o conhecimento das boas práticas na temática do Disque-Denúncia (181) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) do Espírito Santo, conforme NUP 10001.006678/2023-44, concedendo-lhe 2 (quatro) diárias e meia, no valor de 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.159,77 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos, perfazendo um total de R$ 2.908,99 (dois mil, novecentos e oito reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1321/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.007456/2023-49, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1321/2023-GS DE 05 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL PASCOAL ANTÔNIO APOLÔNIO NETO Major PM 152.097-1-2 IV 05/06/2023 Itapipoca-CE ½ (meia) 64,83 32,42 JOÃO MARCOS LEITÃO DA COSTA 3º Sargento PM 302.347-1-5 V 05/06/2023 Itapipoca-CE ½ (meia) 61,33 30,67 FABIANO ALVES DA SILVA 3º Sargento PM 304.131-1-3
V 05/06/2023 Itapipoca-CE ½ (meia) 61,33 30,67 ANDRÉ PONTE GOMES 3º Sargento PM 136.403-1-9 V 05/06/2023 Itapipoca-CE ½ (meia) 61,33 30,67 ERISTON DE SANTANA FRANCISCO Cabo PM 306.349-1-8 V 05/06/2023 Itapipoca-CE ½ (meia) 61,33 30,67 TOTAL 155,10 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.001550/2022-18 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora JOSANNE ALENCAR PORTELA COLARES, matrícula 133.181-1-5, do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil, Classe A, Nível II, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 02.09.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº139/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa da guia de recolhimento 429-3/2023 a cadeia pública; conforme processo nº 00788963/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS Registre-se e publique-se.