DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061300011 11 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 rt. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS VITÓRIAS BARBOSA DE MEDEIROS, viúva de JOSÉ CANDIDO NETO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0193319, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de abril de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2023, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 3.105/4PC2, DE 11 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67422.007085/2023-61, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ELIETE INACIO ABREU, viúva de LUIZ LOPES DE ABREU, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0207938, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 6 de abril de 2023, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de abril de 2023, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 3.106/4PC2, DE 11 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.002005/2023-81, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a EDNA SILVA DE SOUSA PEREIRA, viúva de JOSÉ LOURENÇO PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 210476, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 21 de dezembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2022, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 3.111/3PC2, DE 11 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67247.000421/2023-13, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ JORGE MORAES (Nr Ord 4515897), SIAPE nº 0207902, no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III), e com isenção do imposto de renda, conforme Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Código de vaga nº 88147. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 3.112/3PC2, DE 11 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.002384/2023-79, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a NANCY DE SOUZA SOARES (Nr Ord 4656644), SIAPE nº 0209581, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89105. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 751, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Constituição Federal, delegada pela letra a) do inciso I do art. 2º e inciso III do art. 3º, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2023 c/c letra a) do inciso I do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, e ainda, tendo em vista o que consta no processo Administrativo Disciplinar nº EB 64468.018596/2022-11, no Parecer nº 00383/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 5 de maio de 2023, aprovado pelo Despacho nº 00715/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 8 de maio de 2023, da Consultoria Jurídica junto a este Comando, resolve: DEMITIR o servidor JUAREZ RAMOS XAVIER JÚNIOR, Matrícula SIAPE n° 1921859, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia Militar, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotado no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (Porto Velho-RO), pela prática das infrações administrativas de abandono de cargo e inassiduidade habitual, previstas nos incisos II e III do art. 132 c/c arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 77-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com a Portaria DAProm/DGP/C Ex Nº 62, de 23 de maio de 2023, publicada no DOU Nº 98, de 24 de maio de 2023, que promoveu em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, à graduação de 2º Sgt MB Mec Op Refm, a contar de 1° de dezembro de 2020, o 3º Sgt MB Mec Op Refm (Idt 100.099.735-1) THALISSON AUSTREGÉSILO SILVA , resolve: 1. ANULAR a Reforma concedida ao 3º Sgt THALISSON AUSTREGÉSILO SILVA (Idt 100.099.735-1 MD/EB e CPF 011.694.963-50), por intermédio da Portaria Nº 1-Cmdo 12ª RM, de 12 de janeiro de 2022, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU Nº 14, de 20 de janeiro de 2022, a contar de 1º de março de 2022. 2 - REFORMAR o Segundo-Sargento THALISSON AUSTREGÉSILO SILVA (Idt 100.099.735-1 MD/EB e CPF 011.694.963-50), a contar de 1º de março de 2022, de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei Nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 42/2021, sessão nº 20/2021, de 1º de dezembro de 2021, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), e do Parecer Técnico nº 98/2021, de 16 de dezembro de 2021, do Adjunto à Seção de Saúde Regional do Comando da 12ª Região Militar. 3 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado THALISSON AUSTREGÉSILO SILVA (Idt 100.099.735-1 MD/EB e CPF 011.694.963-50) o benefício de Isenção de Imposto de Renda, a contar de 1º de março de 2022, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei Nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004. FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA - Cel PORTARIA Nº 80-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a decisão judicial transitado em julgado, nos autos do processo nº 00405.017787/2018-23 (REF. 0000850-14.2008.4.01.3200), do Tribunal da Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº 00278/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de maio de 2023, resolve: 1. REFORMAR o Soldado Recruta CESAR AUGUSTO ALVES GONÇALVES (Idt 120.763.307-2 MD/EB e CPF 769.807.312-20), a contar de 1º de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR- MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021. 2. CONCEDER ao Soldado Recruta Reformado CESAR AUGUSTO ALVES GONÇALVES, a contar de 1º de agosto de 2023, o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA - Cel COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 30 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 1. da alínea d) do inciso IX, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e de acordo com o Parecer de Auditoria Nº 030/2023-MC do Centro de Controle Interno do Exército- CCIEx, de 31 MAR 23 resolve: RETIFICAR a PORTARIA Nº 52 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 14 SET 2020 publicado no adt 106 de 23 SET 2020 ao BAR 43 de 30 SET de 2020 e DOU 188 de 30 SET 2020, que concedeu ao Reservista Edson Teixeira de Oliveira, Prec/CP 96/1899434, Idt 010.004.177-1 MD/EB, CPF 130.713.707-50, o benefício de reforma com os proventos de 2º Sargento, por cumprimento de julgado a contar de 31 OUT 11(Data indicada pela Justiça federal para o início da vigência) , com fulcro inciso II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, onde se lê com fulcro nos incisos II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109, da lei 6.880, de 9 DEZ 1980), (Leia-se com fulcro nos incisos incisos I e II do art. 110, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109, da lei 6.880, de 9 DEZ 1980), de acordo com Parecer de Auditoria 030/2023-MC do Centro de Controle Interno do Exército- CCIEx, de 31 MAR 23. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 35 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: ALTERAR à PORTARIA N° 034- SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 24 DE MARÇO DE 2022, publicada no DOU nº 72, de 14 de abril de 2022, que CONCEDEU PENSÃO temporária à ERICA MARIA DIEK, CPF nº 101.309.337-24, filha da instituidora civil aposentada HELENA DIEK, CPF nº 848.932.737-87, ..., com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para: "onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor; "leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 07 de fevereiro de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 14-SPC-SVP 4, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO ao Senhor ALEXANDRE AMÂNCIO DE PAULA, na qualidade de viúvo, cujo amparo consta nos artigos 217 (I) e 222 da Lei Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015. O beneficiário é viúvo da ex-servidora MARIA MADALENA GUEDES AMÂNCIO, matrícula SIAPE 0073625, falecida em 6 de janeiro de 2023, aposentado, tendo como referência os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente de Portaria (código SIAPE 481026), Classe "C", Padrão VI, Nível Intermediário (NI), 25% de anuênio, 50,00 pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados contidos no Processo de Aposentadoria Nº 3440/1992-DPC, oriundo da extinta Diretoria de Pessoal Civil. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do requerimento do processo administrativo, ou seja, 23 de maio de 2023, tendo em vista o inciso I do artigo 219 da Lei Nº 13.135/2015. O valor da pensão será calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019. Por delegação: LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel