DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o 1ºTen (RM2-Md) 18.0262.73 ARMANDO DANTAS ARAÚJO, cumpriu o Serviço Militar Obrigatório (SMO) no período de 5 de fevereiro de 2018 a 5 de fevereiro de 2019 e prestou Serviço Militar Voluntário (SMV) no período 5 de fevereiro de 2019 a 27 de janeiro de 2020, totalizando 1 ano, 11 meses e 22 dias de tempo de efetivo serviço como Oficial do Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), neste Comando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria. THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO Vice-Almirante AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS Capitão-Tenente (AA) PORTARIA Nº 103/COM9ºDN, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos arts. 10 e 134 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o § 2º do art. 20, e o inciso I, § 3º do art. 30, ambos do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e pelo art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria MD/MB nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Incorporar neste Comando mediante voluntariado e por ser de interesse do serviço, conforme autorizado pela Mensagem R-221555Z/MAR/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, o 1ºTen (RM2-Md) 18.0956.31 EDIRANY DOS SANTOS VILLALAZ, em 28 de março de 2023, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), para realização da 1ª prorrogação, na habilitação de Medicina, de acordo com os incisos 8.3.1 e 8.3.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha. Parágrafo único Fica consignado, no presente ato, que o 1ºTen (RM2-Md) 18.0956.31 EDIRANY DOS SANTOS VILLALAZ, cumpriu o Serviço Militar Obrigatório (SMO) no período de 12 de junho de 2018 a 12 de junho de 2019, totalizando 1 ano de tempo de efetivo serviço como Oficial do Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), neste Comando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria. THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO Vice-Almirante AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS Capitão-Tenente (AA) PORTARIA Nº 111/COM9ºDN, DE 20 DE MAIO DE 2019 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com os §§ 1º e 2º do art. 39 da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, resolve: Art. 1º Promover os Segundos-Tenentes (RM2-MFDV) ao posto de Primeiro- Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha os Médicos abaixo relacionados, a partir de 12 de junho de 2019: 2ºTen(RM2-Md) 18.0952.59 BRUNO VIANEI REAL ANTONIO; 2ºTen(RM2-Md)18.0956.82LEONARDO ANDRADE SOUSA DE SOUZA; 2ºTen(RM2-Md) 18.0951.86 MATEUS RODRIGUES CAVALCANTE; e 2ºTen(RM2-Md) 18.0956.58 IGOR AZEVEDO FRANCO MARTINS. Art. 2º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha os Segundos-Tenentes (RM2-SMV) abaixo relacionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes: I - a partir de 12JUN2019: 2ºTen (RM2-S) 18.0957.39 VALÉRIA PADILHA ATAIDE; 2ºTen (RM2-EN) 18.0955.26 MARINA PYRÂMIDES BARBOSA VITAL; 2ºTen (RM2-T) 18.0953.30 ALEXANDRA PEREIRA DA COSTA; 2ºTen (RM2-S) 18.0956.23 SILVANA MENEZES DE OLIVEIRA MARINHO; 2ºTen (RM2-EN)18.0954.70 MÁRCIO ALIPIO BARBOSA DE OLIVEIRA; 2ºTen (RM2-EN)18.0956.40 LAYS HELLEN SOARES MARQUES SILVA; 2ºTen (RM2-S)18.0953.72 SAMYRA SAID DE LIMA; 2ºTen (RM2-S) 18.0952.67 POLLYANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA; 2ºTen (RM2-S) 18.0955.51MAYANI BENICIO GALVÃO RODRIGUES; 2ºTen (RM2-S) 18.0953.13 CINTHIA E SILVA LIRA; 2ºTen (RM2-T) 18.0957.04 CAROLINA ALVES FERREIRA DE ABREU; 2ºTen (RM2-T) 18.0955.18 MANOELA GIMENES; 2ºTen (RM2-T) 18.0952.08 DANIELE ALENCAR FABRICIO DA SILVA; 2ºTen(RM2-S) 18.0955.42 PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA; 2ºTen(RM2-T) 18.0955.34 JULIUS FRANÇOIS CUNHA DOS SANTOS; 2ºTen(RM2-S) 18.0952.83HERMINIA MARA NOGUEIRA SANTOS; 2ºTen(RM2-EN)18.0957.12 RAPHAEL LEITE DA SILVA; 2ºTen(RM2-T) 17.1701.68 EMANUELA LIMA; 2ºTen(RM2-T) 18.0953.56 MUNIRA DE SOUSA LUZ SILVA; 2ºTen(RM2-T)18.0952.75 CIBELLY DOS SANTOS LOPES; e 2ºTen(RM2-T) 18.0954.45 MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES. II - a partir de 15JUN2019: 2ºTen (RM2-S) 18.0951.94 VALKÍRIA ELIZABETE MOREIRA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos conforme os art. 1º e 2º desta Portaria. PAULO CÉSAR COLMENERO LOPES Vice-Almirante PORTARIA Nº 138/COM9ºDN, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-Md) 22.0238.28 GABRIEL PINTO DOS SANTOS, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, na presente data, de acordo com o requerimento do militar solicitando licenciamento do SAM, e por conseguinte interromper seu Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria. THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO Vice-Almirante PORTARIA Nº 140/COM9ºDN, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar Voluntário (SMV) e não requereram prorrogação, nas datas declaradas acima de seus nomes: I - em 12JUN2023 (término da 4ª Prorrogação): 1ºTen (RM2-S) 18.0953.72 SAMYRA SAID DE LIMA; e 1ºTen (RM2-S) 18.0955.42 PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA. II - em 10JUN2023 (término da 3ª Prorrogação): 1ºTen (RM2-S) 19.0864.74 DAVID ALVES DA SILVA. Art. 2º Licenciar do SAM, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada em 20 de junho de 2023, por conclusão de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), os Oficiais Médicos da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e não requereram prorrogação: 2ºTen (RM2-Md) 22.1920.26 ESDREY SILVA AGUIAR; e 2ºTen (RM2-Md) 22.1943.21 LEANDRO NEGRELLI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as datas dos respectivos licenciamentos. THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO Vice-Almirante PORTARIA Nº 141/COM9ºDN, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o art. 26 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, resolve: Art. 1º Promover na Reserva Não Remunerada, ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), após a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e conclusão do Serviço Militar Obrigatório (SMO), a partir de 20 de junho de 2023, o 2ºTen (RM2-Md) 22.1943.21 LEANDRO NEGRELLI, de acordo com o inciso 10.5.12 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria. THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO Vice-Almirante AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS Capitão-Tenente (AA) PORTARIA Nº 143/COM9ºDN, DE 6 DE JUNHO DE 2018 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1º do Art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamenta a Lei do Serviço Militar) e pelo § 7º do Art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 383/MB/2008, resolve: Art. 1º Designar à Incorporação para prestar o Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágios, como Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, os voluntários abaixo relacionados, que deverão se apresentar ao 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas no dia 12 de junho de 2018: § 1º Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS): ADAM HERON DE OLIVEIRA Farmácia CINTHIA CHAGAS DE SÁ Enfermagem CINTHIA E SILVA LIRA Enfermagem ESTHER NICOLI MODESTO Enfermagem HERMINIA MARA NOGUEIRA SANTOS Enfermagem LÍVIA LAURA DOS SANTOS ROCHA Medicina POLLYANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA Enfermagem SAMYRA SAID DE LIMA Fisioterapia SILVANA MENEZES DE OLIVEIRA MARINHO Enfermagem PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA Enfermagem VALERIA PADILHA ATAIDE Fisioterapia VINÍCIUS BRACELOTI VILHENA DE MOURA Farmácia § 2º Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST): ALEXANDRA PEREIRA DA COSTA Ciências Contábeis CAROLINA ALVES FERREIRA DE ABREU Português - Letras CIBELLY DOS SANTOS LOPES Administração DANIELE ALENCAR FABRÍCIO DA SILVA Matemática EMANUELA LIMA Pedagogia JACQUELINE ALMEIDA MOTA Inspetor Naval (Ciências Náuticas) JULIUS FRANÇOIS CUNHA DOS SANTOS Português - Letras LAYS HELLEN SOARES MARQUES SILVA Engenharia Civil MANOELA GIMENES Vistoriador Naval (Tecnologia em Construção Naval) MÁRCIO ALIPIO BARBOSA DE OLIVEIRA Engenharia Mecânica MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES Pedagogia MARINA PYRÂMIDES BARBOSA VITAL Engenharia Civil MUNIRA DE SOUSA LUZ SILVA Pedagogia RAPHAEL LEITE DA SILVA Engenharia Elétrica Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CARLOS ALBERTO MATIAS Vice-Almirante ALISSON BARCELLOS DE ALMEIDA Primeiro-Tenente (AA) PORTARIA Nº 322/COM9ºDN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018. O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 46, combinado com os §§ 1º e 2º do Art. 39 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha) e do Art. 25 da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, resolve: